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GOVERNANÇA E COMPLIANCE NO SETOR PÚBLICO
Ao aceitar, desvanecido e honrado, o convite que os coordenadores me formularam para apresentar esta obra coletiva, me veio à memória uma ilustração didática sobre o exercício do poder político, que expus em outra obra coletiva sobre Direito Administrativo e Democracia Econômica, publicada em 2012, em capítulo que me coube expor acerca da presença da administração consensual no direito positivo brasileiro.
Barragens de rejeitos de mineração
O retrato atual do Brasil na atividade com barragens minerárias destaca-se por um histórico de falhas, envolvendo fatalidades e prejuízos ambientais, o que gera inquietação social. Essa situação evidencia a não observância da orientação constitucional pela prevenção e controle dos riscos decorrentes dessa atividade econômica. Assim, considerando-se os recentes desastres tecnológicos resultantes de falhas em barragens de rejeitos minerários, com impactos socioambientais imensuráveis, sob alguns aspectos, questiona-se: em que medida as normas brasileiras sobre gestão de riscos e segurança de barragens de rejeitos minerários e os atores responsáveis pela execução têm dia...
Direito Federal Brasileiro
O direito federal brasileiro é formado por um conjunto de leis ordinárias, complementares e delegadas, por medidas provisórias, além de decretos autônomos e regulamentadores expedidos pelo presidente da República, que ultrapassam o número de 30 mil normas de natureza federal e tratam de temas que regulam – no âmbito do direito público, privado e penal – as relações jurídicas em todo o território nacional. Por outro lado, a Constituição Federal atribuiu ao Superior Tribunal de Justiça, entre outras relevantes atribuições, a função de uniformizar a interpretação da legislação infraconstitucional federal, essencialmente pelo julgamento de recursos especiais provenien...
Processo, administração, acesso e jurisdição da justiça e formas consensuais de solução de conflitos
Este livro reúne artigos científicos apresentados e debatidos nos Grupos de Trabalho: “PROCESSO, ADMINISTRAÇÃO, ACESSO E JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA” e “FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS” no decorrer do VIII Encontro Internacional do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - Brasil), mrealizado entre os dias 06 e 08 de setembro de 2018 na cidade de Zaragoza – Espanha.
PROCURADORIAS 4.0
O poeta inglês William Blake (1757-1827), sempre à frente do seu tempo, constatou que “ave alguma se eleva a grande altura, se se eleva com suas próprias asas”. A realidade incorporou esse simbolismo poético e apresentou às pessoas e instituições recursos nunca conhecidos para potencializar a capacidade humana de conhecimento e ação através da organização de dados e qualificação de tomada de decisões em velocidade muito além do imaginável nos métodos tradicionais de trabalho.
Tratado de inteligencia artificial, ciberdelincuencia, derecho digital, deportivo y bioética
“A obra organizada pelos professores Jorge Isaac Torres Manrique e Ana Alice De Carli, destacados pesquisadores na seara dos Direitos Fundamentais, sele - ciona trabalhos que demonstram um compromisso científico do mais elevado nível. Assim, é com grande satisfação que apresento o prefácio para a obra "Tratado de Inteligência Artificial, Ciberdelinquência, Direito Digital, Desportivo e Bioética". Este livro é uma obra abrangente e atualizada que aborda temas críticos relacionados à tecnologia, ao direito e à ética. A obra se insere nesse novo modo de compreender fenômenos que inovam procedimentos, promo - vendo o necessário debate sobre a forma de sua aplicação e sua sintonia, aler - tando para o respeito a ética, para o reconhecimento da dignidade intersubjeti - va, por conseguinte, demonstrando a preocupação com a concretização dos direitos fundamentais, considerando-os vitais para a sobrevivência das espé - cies em uma sociedade sadia”.
Governança Corporativa e Responsabilidade Socioambiental das instituições financeiras
A exigência do mercado internacional pela adoção de critérios ESG, também conhecidos como Responsabilidade Socioambiental Corporativa, pelas empresas e principalmente pelas instituições financeiras, acirrou a busca por modelos sustentáveis de negócios e por posições de vantagem em ratings internacionais. A nova economia com foco na sustentabilidade impôs às instituições financeiras desafios antes não mensurados no sistema e que agora se tornaram essenciais para a segurança e manutenção das atividades. Os critérios socioambientais implementados adquiriram relevância na cadeia de negócios e determinantes na escolha por produtos e serviços. A ética e o desenvolvimento de...
Cinema, representação e relações de gênero
Os artigos do livro Cinema, representação e relações de gênerorefletem o boom das pesquisas de gênero e sexualidade no campo da Comunicação e especificamente do cinema. O objetivo desta publicação, produzida pelo Grupo de Pesquisa de Cinema da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM), é reunir contribuições de diversos autores para o campo acadêmico de estudos que foram historicamente pouco explorados no Brasil e atualizar a bibliografia referencial a esse respeito. Esse novo olhar não descarta a interseccionalidade, essencial para se pensar os estudos de gênero, ressaltando os aspectos de raça e etnia, sexualidade e classe social que permeiam a discussão sobre essa representação. O livro é o primeiro de uma série que pretende colaborar para a ampliação da discussão de temas do conhecimento científico referentes à cultura cinematográfica que permanecem à margem das pesquisas acadêmicas no Brasil.
