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Governança, Compliance e Corrupção
O presente livro é fruto da colabração académica e científica que tem sido levada a cabo entre a Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie de S. Paulo e a Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Londrina, que têm desenvolvido, em comum, vários projetos e encontros científicos destinados à análise e estudo da temática da governação e corrupção. Esta é, inquestionavelmente, uma matéria de uma atualidade e importância enormes, uma vez que a corrupção está a minar os alicerces das sociedades democráticas modernas, como resulta, desde logo, dos recentes escândalos mediáticos ocorridos seja no Brasil seja em Portugal. In Apresentação, dos coordenadores.
Cuidado e solidariedade
Sobre a obra Cuidado e Solidariedade - 1a Ed - 2022 "A configuração do cuidado como valor jurídico nos convoca a exercer a cidadania e estabelecer uma relação pacífica e construtiva com os diferentes, na medida que nos identificarmos, entendermos e aprendermos com o contrário. Não se pode negar que o tema se liga à solidariedade, acentuando-se que, nestes novos tempos, o cuidado e a tolerância devem refletir muito mais do que os sentimentos de compreensão ou aceitação. Impõe-se a não discriminação, a ausência de preconceitos, o respeito às crenças religiosas e as divergências de ideias. (...) O atual contexto social brasileiro e mundial conclama uma nova ética, justific...
Transparência, Compliance e Práticas Anticorrupção na Administração Pública
De fato, em um mundo comovido pela ascensão e extensão do fenômeno corrupção, que atinge e desgasta o ambiente democrático, o livro TRANSPARÊNCIA, COMPLIANCE E PRÁTICAS ANTICORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA vem revelar a notória função deste instrumento na consecução e atingimento do bom governo, objetivo almejado por todos os que operam em prol do aprimoramento da democracia. (...) Partindo da ideia maior, que é a fórmula do Estado de Direito a amparar o regime democrático hoje adotado, a professora Ana Flávia Messa demonstra as diferentes tarefas do princípio da transparência, reclamando pelo seu reconhecimento corno máxima a conduzir e nortear o implemento real da meta pertinente ao Bom Governo. In Apresentação, de Monica Herman Caggiano
Estudos De Direito Constitucional Comparado
A presente obra resulta da colaboração atenta e dedicada dos participantes do 1o Curso de Direito Constitucional Comparado no Curso de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, no 2o semestre de 2006. O estudo do Direito Constitucional Comparado atende ao ideal firmado na Constituição brasileira, da “integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações (parágrafo único, artigo 4o) — conforme propugna o ensinamento de Franco Montoro.
Território de incertezas e esperanças
"Território de incertezas e esperanças" é resultado de pesquisas dos integrantes do Grupo de pesquisa CNPq - História da Cultura, Sociedades e Mídias, do Programa de Pós-Graduação em Educação, Arte e História da Cultura, da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Anualmente são publicados livros e artigos em periódicos nacionais e internacionais de impacto com o intuito de possibilitar o compartilhamento em redes de pesquisa nacionais e internacionais das reflexões individuais e coletivas dos autores. Este volume é um caminhar reflexivo nos territórios das incertezas e esperanças contemporâneas diante da fragilidade humana frente à pandemia de Covid-19. Aborda, de um lado, o empenho e a superação intensificados na busca de alternativas de sobrevivência diante das sombras da doença e da morte e, por outro lado, as consequências políticas, econômicas, sociais e culturais visíveis e invisíveis.
Direito Privado
SUMÁRIO RESPONSABILIDADE POR DANOS MORAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS João da Costa Ferreira Filho POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O SUPERENDIVIDAMENTO EM UM CENÁRIO PÓS-PANDEMIA: EM BUSCA DO "MÍNIMO EXISTENCIAL" DO CONSUMIDOR BRASILEIRO Edson Camara de Drummond Alves Junior MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E MULTICULTURALISMO NA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS Eliamara de Oliveira Sanches, Denison Melo de Aguiar A TABELA DE CURTO PRAZO NOS CONTRATOS DE SEGURO VEICULAR: LEGALIDADE E APLICABILIDADE SOB A ÓTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Fábio Tinel Pinheiro de Matos ALIENAÇÃO PARENTAL: ÓBICE AO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR Islânia Leite de Sá OS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: INSTRUMENTOS CONTEMPORÂNEOS DE ACESSO À JUSTIÇA Maria Clara da Silva Araújo, Tamyris Madeira de Brito ASPECTOS ECONÔMICOS DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA Fernando Rangel Alvarez dos Santos, Lucas Baffi Ferreira Pinto OS CORONATION CASES E A TEORIA DOS JOGOS: O IMPACTO DA FRUSTRAÇÃO NA TESE DE OFERTA E ACEITAÇÃO DE AVERY KATZ Thiago Porto Ribeiro
Análise econômica da cobrança do crédito tributário
Este livro é resultado de dois anos de estudo no curso de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional do Programa de Pós-Graduação em Direito do CESUPA. No texto, é proposto um estudo sobre a efetividade das vias de cobrança do crédito tributário inscrito em dívida ativa. O objetivo do livro é desenvolver propostas de alteração na política pública de cobrança do crédito tributário que sejam aptas a alterar o atual cenário de lentidão e inefetividade da cobrança do crédito tributário constituído em dívida ativa. Para tanto, foi utilizado o método da Análise Econômica do Direito, com destaque para a aplicação da Teoria dos Jogos Estratégic...
A Justiça sub judice - reflexões interdisciplinares
A interdisciplinaridade, acima de tudo, vem de um questionamento: como entender meu objeto de pesquisa dentro das estritas barreiras de minha disciplina, seja qual ela for, se o mundo é tudo, menos disciplinar? No caso do direito, uma disciplina que se volta aos conflitos e questões do dia a dia, não exatamente regulando, mas sim expressando facetas de nossa organização social, a falácia da disciplinaridade é ainda mais aparente. Como entender o Direito Ambiental sem beber um pouco nas análises produzidas pela Antropologia, por exemplo? Este volume abrange trabalhos que justamente trazem este ethos de questionamento da disciplinaridade, da vontade de beber em outras fontes sem perder o rigor jurídico e de tentar, na medida do possível, entender melhor essa sociedade hipercomplexa na qual vivemos.
A Inconstitucionalidade Material da Emenda Constitucional 95 de 2016
A presente obra tem como problema analisar se a Emenda Constitucional 95 de 2016, que instaurou o Novo Regime Fiscal, viola as cláusulas imodificáveis elencadas pelo § 4o do art. 60 da Constituição Federal e fere o princípio da vedação ao retrocesso social. Mesmo que tenham sido obedecidas formalmente todas as exigências do Diploma Maior, no que tange à apresentação, trâmite e aprovação de alterações constitucionais, o que abarca a verificação de adimplemento dos requisitos formais e circunstanciais de constitucionalidade, a emenda constitucional aprovada pode, ainda assim, ser submetida por um dos legitimados a propor ação direta de inconstitucionalidade (art. 103, inci...
O direito à saúde no pós-positivismo
A complexidade observada na efetivação do direito à saúde no Brasil, somada à ampla possibilidade de controle judicial sobre as atividades executivas e legislativas, são fatores que contribuíram para a judicialização da saúde. Essa atividade judicial, apesar de buscar conceder efetividade a esse direito, tira seu enfoque social e privilegia o acesso individual a prestações de saúde. Buscando melhor compreender essa realidade, esta pesquisa primeiramente organizou algumas premissas do debate teórico em torno ao direito à saúde, por meio de revisão bibliográfica, adotando como marco teórico o pós-positivismo. Em seguida, foi feita uma análise empírica desse fenômeno através da investigação de precedentes do STF e do STJ sobre o tema, mediante estudo de caso, e, enfim, foi feita uma coleta de dados de processos que tramitaram no Estado de Goiás desde 2016 até 2019, bem como sua avaliação por meio de critérios estatísticos.
