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Como as Câmaras Municipais podem contribuir para a educação? E como seus atores interferem na produção legal? Eis as questões centrais de uma pesquisa que enfoca a contribuição do parlamento local na formulação de políticas públicas de educação no município de Porto Alegre no período de 2001 a 2008. Período marcado pela transição do governo do PT ao PMDB, a pesquisa descreve o processo da produção legal com o apoio da abordagem do ciclo de políticas públicas, considerando três etapas: a justificação do problema, a agenda governamental e a tomada de decisão. Estudo essencial no contexto de avanço do discurso neoliberal em educação com a defesa do desmanche do ens...
A obra Revolução conservadora: genealogia do constitucionalismo autoritário brasileiro (1930-1945), de Luis Rosenfield, possui o mérito de, antes de tudo, colocar-se no meio editorial brasileiro em diálogo com três grandes áreas do conhecimento: História, Direito e Ciência Política. Ouso dizer que, com singular originalidade, propõe uma tese cujo maior mérito teórico se encontra, precisamente, na sua capacidade de se situar com equilíbrio e equidistância entre as três referidas áreas. O resultado termina por ser um estudo de raro valor a todas as três. Prof. Dr. Anderson Vichinkeski Teixeira Doutor e Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Florença Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos)
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Este livro, reunindo os mais renomados especialistas acadêmicos em comportamento eleitoral, vem preencher uma lacuna importante na ciência política: oferece um conjunto de análises originais sobre as eleições de prefeitos de todas as regiões do país. Com base no pleito de 2008 em 12 capitais, os capítulos percorrem o processo decisório do voto no plano municipal, abordando um amplo leque de fatores contextuais e sob diferentes perspectivas teóricas e metodológicas. Campanhas e resultados eleitorais, nessa dimensão, ganham, enfim, inteligibilidade.