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A regulação do monopólio estatal da indústria petrolífera no Brasil
A obra faz uma análise do direito regulatório petrolífero brasileiro, apresentando as mudanças que ocorreram nos regimes normativos durante os anos com o objetivo de contextualizar e elucidar o mercado de petróleo. É a relação do monopólio estatal petrolífero no Brasil e as normas que abordam as diretrizes da regulamentação da indústria do petróleo no direito contemporâneo brasileiro, destacando a historicidade e a importância dessa commodity para a sociedade. Por fim, a natureza desta pesquisa é descritiva, com auxílio de pesquisas em artigos, livros, normas jurídicas e pesquisas históricas sobre a regulação da indústria petrolífera em face das seguintes normas: a Lei 2.004 de 1953, a Emenda Constitucional no 9 de 1995, a Lei 9.478 de 1997 e a Lei 13.365 de 2016.
Placar Magazine
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Anuário do Ceará
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Bariatric Surgery Complications
This text provides a background of scientific evidence to understand the complications that occur after bariatric surgery for all providers responsible for care after surgical intervention. Written by experts and based on current peer reviewed literature, the text provides a focused approach to the identification and treatment of bariatric surgery complications. To establish a context for providers, the initial section concentrates on presenting the current procedures as well as risks and expected benefits of each with an emphasis on mechanism of action. It examines the issue of weight regain from the aspect of heterogeneity in order to present the perspective that every procedure has risk o...
