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Temas em História do Direito Brasileiro
SUMÁRIO Antonio Joaquim Ribas: notas preliminares sobre carreira acadêmica e produção bibliográfica Giordano Bruno Soares Roberto Comissão Nacional da Verdade e Sigilo: da necessária publicidade da atuação da Comissão Nacional da Verdade como garantia efetiva do direito à memória e à verdade Emilio Peluso Neder Meyer & Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Considerações sobre a Independência do Brasil e a Constituição de 1824 David Francisco Lopes Gomes Os Direitos da Personalidade em Teixeira de Freitas Diogo Lima Trugilho Notas sobre a história do conceito de posse no Direito Civil brasileiro Felipe Quintella Machado de Carvalho Initia Via Editora
1988-2018: O que constituímos?
"No momento em que celebra seus 30 anos, a Constituição de 1988 vê-se sob um ataque advindo de múltiplos lados. Se esse ataque possui, certamente, uma força e uma articulação inéditas, não é a primeira vez que isso ocorre: desde antes mesmo de sua promulgação em 5 de outubro, o tom emancipatório que nela se manifesta já levantava resistências variadas, sendo o célebre discurso do então presidente José Sarney uma espécie de metonímia de um processo de crítica destrutiva que acompanharia a Constituição ao longo de sua vigência. Por outro lado, a réplica presente no discurso de Ulysses Guimarães também pode ser lida como uma metonímia, uma metonímia da continuada lu...
Justiça de Transição nos 25 anos da Constituição de 1988
"Todo esse esforço conjunto demonstra como a universidade, ante um Estado Democrático de Direito, pode se constituir em um ambiente propício para a difusão cidadã de ideias e o engajamento em políticas transicionais fundamentais para a confirmação do pro-jeto constitucional estabelecido a partir de 1988. Há muito ainda a se fazer; mas a realização do Congresso Internacional Justiça de Transição nos 25 anos da Cons-tituição de 1988 demonstrou que é possível envolver toda a comunidade acadêmica nessa luta. Nos 50 anos do golpe de 1964, essa publicação é mais um importan-te esforço de efetivação da justiça de transição no Brasil." - Emílio Peluso Neder Meyer, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira. Initia Via Editora
O princípio da autonomia privada à luz do Direito Sucessório contemporâneo
Ao analisar as mudanças sofridas, nos últimos séculos, pelo Estado de Direito, percebe-se que, embora a pessoa humana tenha sido elevada a norte da atuação estatal, em algumas searas do ordenamento, como o ramo do Direito Sucessório, essa valoração não foi e não vem sendo realizada. Diante disso, o presente livro tem por objetivo analisar se o direito à legitima, previsto na legislação sucessória, possibilita o exercício da autonomia privada pelos indivíduos, bem como se ainda se apresenta como um instituto compatível à autonomia da pessoa humana, ressignificada sob os moldes do Estado Democrático de Direito. O livro está estruturado em três capítulos. O primeiro tratar...
A Atuação Parlamentar e seu Limite Jurídico-Político
Potencializado pela atuação camuflada dos algoritmos, o cenário de pós-verdade radicaliza a perspectiva cética e coloca a dimensão institucional da política legislativa em absoluta e irretratável suspeição. Nesse contexto é que surgem importantes questões sobre a atuação dos parlamentares tanto na esfera pública quanto na esfera institucionalizada do poder político, qual seja, a do parlamento. O que os políticos eleitos pelo povo por meio de um sistema de regras eleitorais podem ou devem poder fazer? Quais comportamentos são ou devem ser tolerados? Como tratar institucionalmente desvios comportamentais dos políticos legiferantes? E, por fim, a questão central que Caio Lucca Damazio se propõe a enfrentar é: como o próprio Poder Legislativo lida com os comportamentos desviantes do seu corpo político, especialmente diante da possibilidade de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar? A investigação proposta pelo autor busca explicitar quais seriam os limites de atuação parlamentar no âmbito daquele processo, cujo recorte para análise é a Câmara dos Deputados brasileira.
1988-2018: O que constituímos? (Caderno de Resumos)
Caderno de Resumos do Congresso de Direito Constitucional "1988-2018: o que constituímos? Homenagem a Menelick de Carvalho Neto nos 30 anos da Constituição de 1988" Initia Via Editora
O funcionamento da Corte Constitucional
"O I Congresso Internacional em Direito Constitucional e Filosofia Política, promovido pelos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Fa- culdade Dom Helder Câmara, traz como tema “O Futuro do Cons- titucionalismo e a Democratização do Direito Constitucional”. O evento se insere no contexto de internacionalização dos Pro- gramas de Pós-Graduação em Direito da UFMG e da Escola Superior Dom Helder Câmara, buscando refletir criticamente sobre os sistemas de jurisdição constitucional existentes no direito comparado e analisar os fundamentos políticos e morais do controle de constitucionalidade. Adotam-se como pano de fundo as c...
CONSTITUIÇÃO RADICAL
Este livro toma os atalhos de teorias constitucionais progressistas e de teorias democráticas radicais traçando (per)cursos em que o constitucionalismo e a democracia estão mais ou menos comprometidos. Há uma arbitrariedade na escolha dos atalhos e nos percursos a ser percorridos. A tensão e a crise entre o constitucionalismo e a democracia marcam o tipo de relação que se estabelece entre ambos e demarcam normativamente a tese que defendo no livro, a qual propõe um arranjo positivo e produtivo (tensão produtiva) entre essas duas categorias potencializado e realizado na ideia de constituição radical. Uma constituição radical tem como pretensão: oferecer uma justificação aos regimes políticos forjados nos possíveis arranjos da democracia com o constitucionalismo (legitimidade); justificar uma ordenação que fundamente o exercício do poder (constitucionalidade); servir de gatilho para a ação política (radicalidade); promover a participação popular na tomada de decisão acerca dos seus sentidos (procedimento democrático) e radicalizar a luta contra as desigualdades e a favor das diferenças (substância democrática).
Violência doméstica e a Teoria da Ação Comunicativa
Violência doméstica e a Teoria da Ação Comunicativa: uma via possível para Brasil e Portugal tem um viés não convencional de abordagem da violência doméstica em ambos os países. A partir de um acurado mergulho da temática no contexto do constitucionalismo contemporâneo, realiza-se um estudo comparado acerca dos mecanismos jurídico-institucionais de proteção da mulher no Brasil e em Portugal. Analisam-se dados recentes sobre essa violência nos países e apresentam-se propostas de soluções dialogicamente construídas. A abordagem histórico-constitucional usada é uma diferenciadora se comparada às demais pesquisas existentes no mercado editorial ou acadêmico. Outro ponto d...
Problemas teóricos e filosóficos da Cláusula da Reserva do Possível
Na presente obra, critica-se o mito de que a concretização de obrigações fundamentais prestacionais está submetida à existência de recursos financeiros, expondo, assim, a fragilidade da tradição positivista pautada na permissividade da discricionariedade judicial, que se ergueu em torno da Cláusula da Reserva do Possível. Trilhando os caminhos do Direito como Integridade, evidencia-se que todo e qualquer direito possui um custo e sua concretização, longe de ser uma dicotomia excludente, deve ser entendida ontologicamente no seio dos princípios que norteiam a comunidade.
