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Interpretacao Constitucional e as Garantias Institucionais dos Direitos Fundamentais
Análise da Teoria Institucional do Direito e da Teoria das Garantias Institucionais, conforme formulada por Carl Schmitt e outros, aplicada à Interpretação dos Direitos Fundamentais.
Manual de Direito Regulatorio
O manual contém os seguintes temas de introdução ao Direito Regulatório: (i) os conceitos de Estado, Poder e Direito Público; (ii) os pressupostos teóricos do Estado Regulador, entre eles, os conceitos de poder regulamentar, Estado Subsidiário, legitimidade regulatória, Estado Administrativo e Estado Empreendedor; (iii) a teoria jurídica da regulação, mediante análise comparada entre a teoria dos interesses específicos (public choice theory), a teoria processual administrativa da regulação, a teoria social da regulação, a regulação responsiva e a regulação inteligente.A segunda parte do livro, por sua vez, é dedicada à abordagem de temas pertinentes aos Fundamentos do Direito Regulatório, tais como: (i) o conceito de Estado Regulador; (ii) as formas, efeitos e funções da regulação; (iii) e, finalmente, a análise histórico-institucional da regulação no Brasil.O conjunto de tópicos essenciais à compreensão jurídica do fenômeno regulatório fornece ao leitor uma base de referència confiável produzida mediante a interlocução possibilitada no Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da UnB.
Ict Institutional Framework
This book explores the institutional variable of federalism in its several legal manifestations for the ICT development literature. In doing so, it builds a fivefold assumption that: (i) ICT is a multifaceted construct that demands an interdisciplinary approach, not least a legal one; (ii) legal analysis is not a straightforward process and a specific method is needed to uncover legal concepts that constitute the federal dimension of a country's ICT institutional framework; (iii) federalism is a pervasive experience, making it indispensable for comparative analyses and useful for guiding further studies; (iv) federalism is also a complex concept made of features of national sovereignty, subn...
A Nova Regulação Econômica
Sobre a obra A Nova Regulação Econômica - 2a Ed - 2024 Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES) Temas: Regulação responsiva: novas fronteiras da regulação econômica no processo de acompanhamento e controle do setor de telecomunicações. LINDB, novo direito administrativo e regulação. A importância da avaliação ex ante na regulação econômica: análise de impacto regulatório. Arbitragem da arte e autorregulação: uma análise econômica. Uma abordagem econômica da regulação: o caso do saneamento a partir da lei 14.026/2020. A ordem econômica e a regulação do mercado. Análise de impacto regulatório e aspectos concorrenciais: os recentes esforços para incorporar as melhores práticas da OCDE no Brasil. Direito Administrativo e regulação. Os desafios regulatórios para uma economia de mercado. Regulação econômica e CDC: lei de liberdade econômica e alguns reflexos no Direito do Consumidor. Open banking sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito. Direito, Economia E Ia: uma incursão ao futuro
Direito das Telecomunicacoes e da Radiodifusao
Este livro sobre o direito das telecomunicações no Brasil foge à tradicional abordagem dos manuais jurídicos, que priorizam definições e elencos de referências normativas. Pelo contrário, ele apresenta o direito das telecomunicações a partir de sua vivência institucional, partindo do pressuposto de que a devida compreensão de um ramo de saber jurídico é um empreendimento proporcional à intimidade do estudioso com a experiência regulatória efetivamente vivenciada.A primeira parte do livro, portanto, dedica-se à exposição histórica da conformação do regime regulatório das telecomunicações no Brasil, partindo-se do pressuposto de que a melhor forma de se adentrar um no...
Direito Das Telecomunicacoes
Este livro sobre direito das telecomunica��es no Brasil foge � tradicional abordagem dos manuais jur�dicos, que priorizam defini��es e elencos de refer�ncias normativas. Pelo contr�rio, ele apresenta o direito das telecomunica��es a partir de sua viv�ncia institucional, partindo do pressuposto de que a devida compreens�o de um ramo de saber jur�dico � um empreendimento proporcional � intimidade do estudioso com a experi�ncia regulat�ria efetivamente vivenciada no pa�s. A primeira parte do livro, portanto, dedica-se � exposi��o hist�rica da conforma��o do regime regulat�rio das telecomunica��es no Brasil, partindo-se do pressuposto de que ...
Manual de Direito Regulatório
Esta 7a edição do Manual de Direito Regulatório incorpora as seguintes melhorias: a) a nova teoria da regulação positiva foi categorizada dentre as teorias substantivas da regulação, no item 2.3; b) no item 2.4, referente aos conceitos fundamentais da atuação regulatória, foi inserida a definição da forma/modo/modalidade regulatória como o posicionamento relativo de conjuntos de técnicas regulatórias entre o regulador e o regulado, atribuindo matiz específico e contextual à reunião de técnicas regulatórias; c) casos de fracassos regulatórios apoiados em exclusiva governança privada para propósitos públicos foram acrescentados no item 2.3 para evidenciar que a literatura regulatório mais recente aceita a autorregulação privada, mas desde que envolvida em uma configuração institucional regulatória capaz de fiscalizar a integração entre esquemas reguladores e medidas autorregulatórias.
Direito das Telecomunicações e da Radiodifusão
DIREITO DAS TELECOMUNICAÇÕES e da RADIODIFUSÃO (Histórico Normativo e Conceitos Fundamentais) Este livro sobre o direito das telecomunicações no Brasil foge à tradicional abordagem dos manuais jurídicos, que priorizam definições e elencos de referências normativas. Pelo contrário, ele apresenta o direito das telecomunicações a partir de sua vivência institucional, partindo do pressuposto de que a devida compreensão de um ramo de saber jurídico é um empreendimento proporcional à intimidade do estudioso com a experiência regulatória efetivamente vivenciada. A primeira parte do livro, portanto, dedica-se à exposição histórica da conformação do regime regulatório das ...
