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A jurisdição e a proteção à vulnerabilidade do consumidor
Este trabalho objetivou analisar uma amostra de decisões do Superior Tribunal de Justiça ? STJ nas demandas de consumo que versam sobre oferta e publicidade de forma enganosa ou abusiva. O estudo se deu com a estruturação dos atributos da sociedade de consumo e, neste prisma, se propôs, por meio de uma análise empírica, a verificar a existência ou não de preponderâncias nos julgamentos atuais do STJ, investigando também as implicações econômicas dessas possíveis inclinações. A relevância da pesquisa decorre da necessidade de se demonstrar a atuação do Estado Jurisdição como instrumento de proteção ao vulnerável, dado o status de Direito Fundamental da defesa do consu...
Regime de competência contábil na Câmara dos Deputados
As normas contábeis brasileiras para o setor público vêm passando por mudanças em um movimento de convergência às normas internacionais pela adoção do regime de competência contábil para o registro dos fatos que afetam o patrimônio. A pesquisa procurou entender como essa mudança está ocorrendo na contabilidade da Câmara dos Deputados à luz do institucionalismo sociológico. A teoria institucional contemporânea, nos estudos organizacionais, vem, desde a década de setenta, sendo utilizada para o entendimento das mudanças nos arranjos estruturais das corporações com uma reflexão ampliada do ambiente organizacional para além dos conceitos técnicos e destacando os aspectos ...
A aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica em ações de alimentos
A experiência em Direito de Família, no que diz respeito às demandas de cunho alimentar, demonstra a prática dos mais diversos ardis por parte dos devedores de alimentos, que são empresários para se esquivarem de obrigações alimentares que lhes cabem, visto que, não raras as vezes, escondem-se por detrás do véu da pessoa jurídica, para o fim de ocultar patrimônio. Com isso, a presente obra busca a análise de tão delicadas situações, nas quais os empresários, devedores de alimentos, abusam do uso da pessoa jurídica, cuja criação obviamente não se deu para esse fim, e acabam por prejudicar diretamente credores – que, nesses casos, são os próprios parentes dos empresá...
Contratos de aliança e outras modalidades de contratos de construção
A obra fixa os elementos e requisitos jurídicos, as principais características e o regime jurídico aplicável de cada modelo contratual. Esse ambiente de liberdade de contratação propiciou a criação de modelos atípicos e moventes de contratos de construção, que variam e se mesclam entre si sob os mais diversos aspectos, com destaque para: alocação de riscos; forma de remuneração e aplicação de penalidades, o que impacta diretamente na forma, conteúdo e valor do orçamento a ser apresentado. Para nossa sorte, o autor não se furta à crítica pertinente: traz à luz os problemas práticos sob a perspectiva das partes e, também, de terceiros relevantes, como os financiadores.
Direito e política
A obra debate temas que tiveram por foco as eleições, as inovações tecnológicas e o papel das políticas públicas para o direito. No campo eleitoral aborda o uso/regulação de plataformas digitais no processo eleitoral, a sub-representação de pessoas trans, a atuação do TSE no combate à desinformação, políticas e mulheres, a análise de dados no contexto eleitoral pelo TSE, as fake news, o presidencialismo de coalizão e a análise e aplicação dos conceitos de dominação de Max Weber a presidentes eleitos após 88. Sobre inovações tecnológicas, traz o estudo da possibilidade de implementação de biochip em presos/acusados, a submissão do Estado à LGPD, a legalidade e ...
Open Ecosystems
Explores the geography, ecology, and antiquity of 'open ecosystems' which include grasslands, savannas, and shrublands.
The Evolution and Future of International Arbitration
The School of International Arbitration of the Centre for Commercial Law Studies at Queen Mary University of London celebrated its 30th anniversary in April 2015 with a major conference featuring presentations by 35 international arbitration practitioners and scholars from many countries representing a variety of legal systems. This volume has emerged from that conference. What is striking is not only the range and diversity of the topics examined but also the emergence of new subjects for examination, demonstrating that arbitration law and practice do not stand still but are constantly evolving. The issues and topics covered include the following: - Evolution of case law and practice in int...
Machining
Machining is one of the most important manufacturing processes. Parts manufactured by other processes often require further operations before the product is ready for application. “Machining: Fundamentals and Recent Advances” is divided into two parts. Part I explains the fundamentals of machining, with special emphasis on three important aspects: mechanics of machining, tools, and work-piece integrity. Part II is dedicated to recent advances in machining, including: machining of hard materials, machining of metal matrix composites, drilling polymeric matrix composites, ecological machining (minimal quantity of lubrication), high-speed machining (sculptured surfaces), grinding technology and new grinding wheels, micro- and nano-machining, non-traditional machining processes, and intelligent machining (computational methods and optimization). Advanced students, researchers and professionals interested or involved in modern manufacturing engineering will find the book a useful reference.
Financial Crises
This study explores the major patterns of change in the evolution of financial crises as enduring phenomena and analyzes the paradoxical position that crises are at once similar to and different from each other. Brenda Spotton-Visano examines economic, psychological and social elements intrinsic to the process of capitalist accumulation and innovation to explain the enduring similarities of crises across historical episodes. She also assesses the impact that changing financial and economic structures have on determining the specific nature of crises and the differential effect these have in focal point, manner and extent of transmission to other, otherwise unrelated, parts of the economy. Financial Crises offers a consistent method for interpreting variations in financial crises through time and allows for a better overall appreciation for both the transitory fragility and enduring flexibility of financial capitalism and the potential vulnerability created by on-going financial development. Topical and informative, this key book is of keen interest to all those studying and researching international economics and political economy.
Evolution and Adaptation
Preface --Opening Keynote Address --Plenary Session Lawmaking in International Arbitration: What Legitimacy Challenges Lie Ahead? --Luncheon Panel: Personal Reflections of Leading Arbitrators --Arbitration Challenged Part I --Arbitration Challenged Part II --Arbitration Involving Public Bodies and Public Interests: Salient Issues --Building Better Arbitration Proceedings: Practical Suggestions --The Moving Face of Technology --Hot Topics and New Voices --Plenary: New Frontiers in International Arbitration --Closing Keynote Address --ICCA-ASIL Task Force on Damages Breakfast.
