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Direito Processual Penal - 2a Edição
Alem de incidir sobre materias que introduzem o direito processual penal, o texto versa sobre a aplicac?o do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnac?o das decis?es. Da nota da legislac?o que tem alterado o Codigo de Processo Penal de 1987, nomeadamente por via da Lei n? 30/2017, de 30 de maio, convoca legislac?o extravagante em materia de processo penal e privilegia a doutrina e a jurisprudencia portuguesas, particularmente a do Tribunal Constitucional e a fixada pelo Supremo Tribunal de Justica.
Constituição, Lei Penal e Controlo de Constitucionalidade
Na evolução da Constituição também como fundamento do direito penal problematizam-se as manifestações atuais da intervenção penal no seu confronto com disposições e princípios constitucionais, os parâmetros de controlo da constitucionalidade de normas penais, os direitos fundamentais e os interesses constitucionalmente protegidos como referente de legitimação material do direito penal, a existência de imposições constitucionais expressas e implícitas de criminalização, a identificação de proibições constitucionais de criminalização, as vias de superação de um controlo de constitucionalidade que se tem revelado limitado e autocontido e a realidade da proteção multinível dos direitos. A via adotada é a da referência à lei, à doutrina e à jurisprudência nacionais e estrangeiras, incluindo a brasileira e jurisprudência supranacional.
Direito Processual Penal - 5a Edição
O texto versa sobre matérias que introduzem o direito processual penal, a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnação das decisões. Acompanha as alterações que têm vindo a ser introduzidas ao Código de Processo Penal de 1987, nomeadamente as mais recentes (as introduzidas pelas Leis nos 13/2022, de 1 de agosto, e 2/2023, de 16 de janeiro), convoca legislação extravagante em matéria de processo penal e privilegia a doutrina e a jurisprudência portuguesas, particularmente a do Tribunal Constitucional e a fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça.
The european public prosecutor's office at launch
In November 2017, Council Regulation (EU) 2017/1939 implementing enhanced cooperation on the establishment of the European Public Prosecutor’s Office (‘EPPO’) entered into force. The EPPO is a new body of the European Union that will investigate and prosecute perpetrators of criminal offences affecting the financial interests of the Union. Being the first EU authority to exercise direct powers vis-à-vis individuals in the field of criminal law, the EPPO represents a paradigm shift in the EU criminal justice field and requires several amendments of national legislation. The Member States that take part in the EPPO enhanced cooperation are currently in the process of implementing the Re...
Penas e Medidas de Segurança - 3a Edição
O texto «Penas e Medidas de Segurança» oferece ao leitor uma visão geral do sistema sancionatório português vigente. Tem em especial atenção a doutrina e a jurisprudência nacionais, com destaque para a jurisprudência do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça, e as alterações legislativas mais recentes ao Código Penal e a legislação em matéria penal. Nomeadamente as introduzidas pela Lei no 35/2023, de 21 de julho, que aprova a Lei da Saúde Mental e altera, entre outros diplomas, o Código Penal e o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, e pela Lei no 54/2023, de 4 de setembro, que cria o regime jurídico aplicável ao controlo e fiscalização do pessoal crítico para a segurança da aviação civil em exercício de funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, alterando o Código Penal.
Youth Violence in Context
This book places youth violence within a Routine Activity Ecological Framework. Youth violence, specifically youth exposure to community violence and youth perpetration of violent behaviors, occur within various contexts. Ahlin and Antunes situate their discussion of youth violence within an ecological framework, identifying how it is nested within four mesosystem layers: community, family, peers and schools, and youth characteristics. Contextualized using an ecological framework, the Routine Activity Theory and Lifestyles perspective (RAT/LS) are well suited to guide an examination of youth violence risk and protective factors across the four layers. Drawing on scholarship that explores pre...
