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Direito de Águas
A autora introduz, na primeira parte, a caracterização das águas doces, contendo um glossário dos aspectos jurídicos e princípios aplicáveis à matéria. Em seguida, discorre sobre o regime jurídico dos recursos hídricos, com ênfase nas competências constitucionais, no domínio, na água como bem público, como recurso ambiental, e como componente do direito de vizinhança. Um capítulo especial é dedicado ao Direito Humano à Água e ao Esgotamento Sanitário, em a autora descreve o histórico dessa nova forma de ver o acesso à água. A segunda parte trata das principais formas de utilização das águas e dos problemas de ordem legal que ocorrem, de acordo com a jurisprudênci...
SDGs in the Americas and Caribbean Region
This volume provides an overview of the ways sustainable development issues as a whole, and the SDGs in particular, are perceived and practiced in a variety of countries in the Latin America and Caribbean region. It also discusses the extent to which its many socio-economic problems hinder progresses towards the pursuit of a sustainable future, and documents successful experiences from across the region. This book is part of the "100 papers to accelerate the implementation of the UN Sustainable Development Goals initiative".
Law, Reason and Emotion
Volume III: Working Groups
Legal Aspects of the Recovery of Areas Degraded by Mining in the International Seabed
This book offers an innovative approach to the recovery of areas degraded by international seabed mining, one that considers the feasibility of a standard that would allow mining in these areas in apparent antinomy with their other potential present and future uses. The book begins by identifying and explaining the legal norms that allow mining in these areas and the rights and obligations in mining exploitation concomitant to other uses of them, based on an analysis of mining operations’ duty of Recovery of Degraded Areas. It reveals an antinomy in international law, namely the compatibility of degraded areas and their various present and future uses with the mining of the international s...
Water and the Law
øWater and the Law examines the critical relationship between law and the management of water resources in the context of ensuring environmental sustainability. It highlights the central importance of integrated water resources management and cooperati
DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL
O estudo das águas subterrâneas compartilhadas é tema complexo que envolve o aprofundamento de 1. questões jurídicas, relativas ao aclaramento das normas internas e internacionais aplicáveis aos aquíferos, para que se estabeleça o regime jurídico vigente sobre o objeto escolhido e 2. questões institucionais, voltadas à análise de um arcabouço existente, em que muitas vezes há lacunas, a serem objeto do detalhamento de novas propostas. O objetivo é claro: buscar a proteção das águas para as futuras gerações, sobretudo no que tange ao consumo humano, assim como proporcionar acordos exequíveis com vistas a garantir o equilíbrio dos diversos usos. A presente obra discorre s...
Lei de Crimes Ambientais - Lei no 9.605/98 (2024)
"É com grande satisfação que cumprimento o lançamento desta obra coletiva, dedicada à análise aprofundada e abrangente da Lei de Crimes Ambientais. Sua iniciativa em trazer luz a um tema tão crucial é louvável, destacando-se pela compreensão da relevância da legislação ambiental para a segurança jurídica de nossa sociedade. A Lei de Crimes Ambientais, ao prever punições rigorosas para condutas que atentam contra nosso ecossistema, traz previsibilidade e confiabilidade ao sistema jurídico. Esta obra é, sem dúvida, uma contribuição valiosa para acadêmicos, profissionais e todos aqueles comprometidos com a proteção do meio ambiente e a construção de um futuro mais jus...
ADVOCACIA AMBIENTAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
Da necessidade de união em prol de um projeto comum surgiu a UBAA – União Brasileira da Advocacia Ambiental. A Instituição foi fundada em 2016 e é formada por advogados – públicos e privados – que buscam a troca de informações e experiências visando o desenvolvimento do Direito Ambiental na prática consultiva, administrativa e judicial, além de professores que postulam difundir, em bases éticas e rigor metodológico, a implementação deste novo ramo do direito. Em um momento em que se busca a “simplificação” do Direito Ambiental e que surgem tantos especialistas na área, a reflexão crítica se faz necessária. Este “novo” ramo do Direito, que se consolidou como...
