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The Balance between Worker Protection and Employer Powers
This book analyses the most important problems and challenges of the current labour market from the point of view of the balance between the parties of the employment contract. The contributions here are related to various pressing topics, including, for example, the future of work and worker protection on an international level against the strengthening of employers’ powers. In addition, the nature and limits of employers’ power, non-competition contractual clauses and workers’ rights in the face of new communication and information technologies are also discussed. The contributors are drawn from several countries, such as Portugal, Spain, Bolivia, Italy, México and Switzerland. The book will appeal to lawyers, legal experts, human resources experts, economist, judges, academia, and staff from companies and trade unions, and employers’ representation. The volume features insights and contributions in different languages, with chapters in Spanish (12), English (4) and Portuguese (5).
The European Social Charter: A Commentary
This authoritative Commentary drafted by scholars of the Academic Network on the European Social Charter and Social Rights (ANESC) is aimed both at researchers studying socio-economic rights in Europe, and at legal practitioners; civil society organisations, trade unions and ministerial staff engaging with the procedures of the European Committee of Social Rights. The text is compiled by a large body of expert contributors, working together with an Editorial Board, under the supervision of a Scientific Committee, which reviews the quality of each chapter. The Scientific Committee is composed of the most respected experts on the European Social Charter and Social Rights in Europe. The Commentary will offer approx. 106 Chapters, organized in 8 Volumes, some of which are focused on the substantive state obligations and the jurisprudence of the European Committee of Social Rights, others on the procedures that state representatives, international bodies and applicants must follow to engage with the system of the European Social Charter. Volume 2 analyses the European Social Charter provisions, starting with the Preamble and covering Articles 1 to 10 and is edited by Carole Nivard.
Worldproof Leadership
This book offer an intercultural benchmark on local leadership practices in no less than twenty-one countries. Our world is internationalising at a fast pace, and more and more of us choose to find work elsewhere. This title gifs insights around cultural aspects of leadership through country-specific literature research. This quantitative research was strengthened by a global online survey about leadership (CCBS Survey, 2018). In total over 2,700 qualified respondents participated. Text copyright: Adi Hendriks; Agnes So; Aikò Dreesen; Alessandra Neerincx; Alessandro Asproso; Alexandra Rossman; Amy Bosschieter; Anna van den End; Arash Seyfollahi; Arwin Naziri; Ashley Scheenloop; Bastian Lame...
Improving working conditions in platform work in the light of the recent proposal for a directive
This collective work has the aim to bring together several contributions by scholars from different Countries through the leitmotif of the analysis of work through digital platforms, also in the light of the latest proposal for a European Union directive. The first section focuses on the analysis of digital platform work, in various aspects, including issues concerning the use of artificial intelligence. The second section analyses issues related to the development of workers’ rights through digital platforms. In the third section, the authors made considerations on the intervention of the draft directive on qualification.
Modern Forms of Work
The collective volume “Modern Forms of Work. A European Comparative Study” evokes the intent to embody a reflection focused on modern labour law issues from a comparative perspective. A first set of essays contains national reports on modern forms of work. The second group contains some reflections regarding critical issues on digitalization, platforms and algorithms, analysing the different facets of the galaxy of digital work. The third group of essays flows into the section entitled “new balances and workers’ rights in the digital era”, a crucial topic in the debate. The complex of the writings, despite the diversity of approaches and methods, reveals the existence of a dense and inexhaustible dialogue between young scholars, at European and extra-European level. The analysis of new forms of work – the offspring of transnational processes of globalization and technologization – forms a fertile ground for experimenting a transnational dialogue on which young researchers can practice with excellent results, as this small volume confirms.
Questões Laborais N.o 61
ARTIGOS Atividades sazonais e remissões radicais – por rios já dantes (mas não suficientemente) navegados Joana Nunes Vicente / Milena Silva Rouxinol A (in)admissibilidade do acesso à informação genética do candidato ao emprego Rute Gonçalves Janeiro Tempo de trabalho, de repouso e de disponibilidade: o particular caso dos trabalhadores móveis rodoviários Renata Melo Esteves Proteção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador: algumas notas sobre o âmbito subjetivo da Diretiva 2008/94, a propósito do Acórdão HJ, do TJUE, de 05.05.2022 (Processo C-101/21: acumulação de funções de administrador e de diretor de uma sociedade) Catarina Gomes Santos O ato suicida do trabalhador no contexto do regime infortunístico laboral: comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 16/12/2010 Cláudia Alexandra dos Santos Silva Hitos y consecuencias de la reforma laboral española de 2021 Fermín Gallego Moya
Os Efeitos da Declaração Judicial de Insolvência no Contrato de Trabalho - A Tutela dos Créditos Laborais - 2a Edição
Este estudo consiste na análise dos efeitos da declaração judicial de insolvência no contrato de trabalho e das formas de tutela dos créditos dos trabalhadores. Partindo das vicissitudes da empresa decorrentes da opção dos credores após a declaração judicial de insolvência, analisa-se qual o destino dos contratos de trabalho, as consequências na esfera jurídica do trabalhador - nomeadamente quanto aos créditos que detêm - e as formas de tutela previstas na lei para a protecção dos seus interesses, designadamente os privilégios creditórios e o Fundo de Garantia Salarial. Analisando as posições da doutrina e jurisprudência mais recente, o presente estudo procura responder a algumas questões que parecem rodear um tema que se compagina com os problemas jurídicos e económicos actuais.
O Estatuto dos Profissionais da Área Cultura - Regime Novo ou Mise-en-scène?
Atendendo a que o setor da cultura, das artes e dos espetáculos é uma área de atividade com especificidades próprias, que justificam regras especiais em relação ao Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.o 105/2021, de 29 de novembro, aprovou o novo Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura. Correspondendo a uma reivindicação antiga destes profissionais, cuja situação se agravou significativamente com as restrições impostas aos setores da cultura e dos espetáculos, devido à pandemia, este diploma pretendeu reforçar o quadro legal, a tutela e a proteção social destes profissionais, abrangendo agora a regulamentação do contrato de trabalho, do contrato de prestação de serviços, bem como um conjunto de regras inovador relativo à Segurança Social dos profissionais da área da cultura. No entanto, será que o regime é realmente inovador em relação ao seu antecessor, representando um verdadeiro progresso, ou é apenas mise-en-scène??
O Regime do Contrato de Trabalho do Praticante Desportivo
A Lei n.o 54/2017, de 14 de julho, aprovou o regime regulador do contrato de trabalho do praticante desportivo. No entanto, a regulamentação desta relação especial de trabalho deve ser compreendida num horizonte mais alargado, convocando as normas de âmbito coletivo, associativo, federativo e internacional que regulam a realidade do Desporto profissional. O Autor pretende justamente oferecer ao mercado da literatura jurídico-desportiva uma obra que, partindo de uma análise sistemática, transversal e integradora dos vários dados legais ou regulamentares que regulam esta actividade profissional, sirva de instrumento de consulta e estudo para todos aqueles que, desde os profissionais do foro até aos operadores desportivos, lidam com este ramo do Direito.
I Conferência Luso-Espanhola de Direito do Trabalho - A Reforma Laboral em Portugal e Espanha
O volume aqui dado à estampa reúne um conjunto de comunicações apresentadas na I Conferência Luso-Espanhola de Direito do Trabalho, que, numa organização conjunta da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa e da Gómez-Acebo & Pombo Abogados, S.L.P., sob o tema "A Reforma Laboral em Portugal e Espanha", teve lugar a 1 de Outubro de 2013 na Reitoria da UNL. Aí foram discutidas as alterações sofridas pelo referido ramo do direito face à crise e as suas implicações, numa perspectiva comparativa, de forma a permitir a reflexão sobre a pertinência e adequação social dessas alterações nos dois ordenamentos em questão.
