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Direitos Humanos das Mulheres à Saúde Materna
O presente livro visa a apresentar e discutir o Caso Alyne Pimentel x Brasil. Trata-se do primeiro caso em que o Brasil foi levado ao Sistema Global de Proteção aos Direitos Humanos e responsabilizado. O caso discute o tratamento de saúde e a morte de Alyne da Silva Pimentel Teixeira, mulher negra, moradora da periferia que, em 2002, grávida, não recebeu o tratamento de saúde digno e adequado e, após uma sucessão de erros, veio a óbito. O Brasil foi representado perante o Comitê CEDAW, órgão de proteção dos Direitos Humanos das Mulheres, em 2007, após anos de morosidade junto ao Poder Judiciário Interno. Em 2011, o Brasil foi considerado responsável pela morte de Alyne. O qu...
Revista da Academia Brasileira de Direito do Trabalho | Ano 23 - Nº 23 | 2018 - 2020
A Academia Brasileira de Direito do Trabalho brinda a comunidade jurídica com mais uma de suas Revistas, cuja qualidade técnica é reconhecida pelos operadores do Direito. Diferentemente das anteriores, esta Revista abrange o biênio 2018-2020. É que a produção acadêmica no período privilegiou a edição de três obras de fôlego, fundadas em relevantes razões. A primeira delas para celebrar, a um só tempo, os 30 anos da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, e os 40 anos da fundação da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, em 10 de outubro de 1978, ainda denominada Academia Nacional de Direito do Trabalho, instalada em 4...
Vieses cognitivos e decisão judicial: contribuições das ciências cognitivas para o Direito
Os vieses cognitivos são uma categoria bem estudada pelas ciências cognitivas (psicologia social e cognitiva, neurociência, economia comportamental, entre outras). É possível até mesmo afirmar que está havendo uma verdadeira revolução copernicana na compreensão da racionalidade, comportamento e decisões humanas, impulsionada pelas recentes descobertas das ciências cognitivas. Esse conhecimento têm impactos em vários campos do pensamento, inclusive no sistema de justiça. Conhecer o impacto desse conhecimento na atividade jurisdicional e as técnicas específicas para identificar e saber lidar com os problemas causados pelos vieses cognitivos é uma habilidade que todo profissio...
Anais do I Congresso Internacional de Interpretação e Decisão Judicial
É com muita satisfação que lanço aqui estas linhas, a título de prefácio, nesta obra oriunda do I Congresso Internacional de Interpretação e Decisão Judicial, realizado pelo NUPID – Núcleo de Pesquisa em Interpretação e Decisão Judicial. Satisfação, primeiro, porque se tem aqui o reflexo do êxito do referido Congresso, do qual participaram estudiosos e pesquisadores de diversas partes do Mundo, com a realização de conferências, e a apresentação e discussão de trabalhos em torno de assuntos caros à temática da decisão judicial, em seus mais variados aspectos e desdobramentos. E, segundo, mas não menos importante, porque se trata de uma demonstração da maturidade ...
Gênero e Violência: Repercussões nos processos psicossociais e de saúde
Como se pode perceber através de uma breve leitura dos artigos que compõem este livro, as temáticas apresentadas são variadas e as possibilidades de reflexão, incontáveis. Acreditando que os estudos possam contribuir para novos e necessários debates no que tange aos aspectos relacionados à violência e ao gênero na sua interlocução com a saúde, convidamos a todos os leitores e as leitoras a se aventurar pelo percurso dos textos aqui apresentados. Esperamos que a leitura seja proveitosa e que as reflexões suscitadas acompanhem a todos e a todas na busca por uma sociedade mais justa, igualitária e menos violenta.
Cárcere e família nos contextos brasileiro e estadunidense: narrativas de mulheres mães presas.
No seu texto de Dissertação (agora transformado em livro), sob a brilhante orientação da Professora Doutora Vanessa Chiari Gonçalves, que o/a sortudo/a leitor/a tem em mãos, encontramos não apenas o estado da arte da dramática e persistente questão da maternidade e do cárcere. Vemos também o brilhante entrelaçamento entre teoria e prática.
Doing Business 2010
The seventh in a series of annual reports investigating the regulations that enhance business activity and those that constrain it, 'Doing Business' presents quantitative indicators on business regulations and the protection of property rights that can be compared across 183 economies--from Afghanistan to Zimbabwe--and over time. Regulations affecting 10 stages of a business's life are measured: starting a business, dealing with construction permits, employing workers, registering property, getting credit, protecting investors, paying taxes, trading across borders, enforcing contracts and closing a business. Data in 'Doing Business 2010' are current as of June 1, 2009. The indicators are used to analyze economic outcomes and identify what reforms have worked, where and why.
INVESTIGAÇÕES CORPORATIVAS E PROCESSO PENAL: UMA ANÁLISE SOBRE OS LIMITES DA LICITUDE DA PROVA
Esta obra tem por escopo examinar em que medida as denominadas investigações internas, enquanto desdobramentos de programas de compliance, podem ser aproveitadas no processo penal sob o aspecto probatório. Visa, em linhas gerais, indicar a presença ou não de limites ao uso desse novo instrumento de apuração de condutas, cuja utilização tem sido intensa e crescente no mundo atual. Como é de se imaginar, o marco regulatório dessas diligências investigatórias tende a ser muito mais flexível se comparado àquele imposto ao Estado. De maneira geral, em relações privadas, sobretudo entre a empresa e seus empregados, ganha maior relevo a figura da autonomia privada e a presença de ...
Os fundamentos do direito terapêutico e as tutelas dos direitos da personalidade nos casos de exposição não consentida da intimidade sexual
Na construção da democracia e da cidadania na realização dos conteúdos essenciais à saúde sexual, há um consenso nos principais diplomas internacionais e nacionais de que a sua efetivação depende de conteúdos jurídicos bem definidos e adequados, que suportem políticas públicas, sociais, econômicas, que promovam, dentre outros valores fundamentais, o gozo universal dos Direitos Humanos, pavimentando caminhos mais humanos, sem estigma e preconceito. As recomendações dos especialistas, evidentemente, não encerram um modelo hermético e finalizado, mas servem como orientações – com base nos direitos humanos – para reflexão, adaptação e revisão dos diversos ordenamento...
Direito à intimidade na relação de emprego
Mais uma vez, o Desembargador Luiz Eduardo Gunther e a Doutora Rúbia Zanotelli de Alvarenga nos brindam com uma coletânea de artigos profundos e atuais sobre as relações de trabalho. Numa época em que se vivencia tantas atrocidades legitimadas por uma política neoliberal, as relações de trabalho ficaram ainda mais vulneráveis à exploração desmedida pelo capital. Assim, garantir a sustentabilidade nos ambientes, físicos e virtuais, de prestação de serviço exige que se estude ainda mais os fundamentos do direito laboral, para que eles não sejam relegados em nome da modernidade. O trabalho é um instrumento para a construção da cidadania na sociedade, desde que haja respeito aos direitos fundamentais. Este livro oferece os argumentos para que não se perca de vista o respeito nas relações laborais. Dr.a Cibele Carneiro da Cunha Macedo Santos
