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Justiça Tributária: Prevenção e Resolução Alternativa de Litígios
A justiça tributária tradicional tem vindo a apresentar algumas fragilidades. Tais fragilidades têm um ponto em comum: o défice de consciência ético-tributária. Este défice de consciência ético-tributária conduziu, no seio da justiça tributária tradicional, a um conjunto de problemas de ordem substantiva e adjetiva (ao nível do sistema administrativo e judicial). Urge encontrar soluções para os referidos problemas. Tais soluções permitem-nos falar na realização de uma nova justiça tributária, embora sem a pretensão de anular, ou de substituir, a justiça tributária tradicional. Em nosso entendimento, os instrumentos fundamentais para a realização de uma nova justiça tributária - que não afasta, como se referiu, a tradicional, reforçando-a - reconduzem-se a duas dimensões basilares, nomeadamente, a prevenção da litigiosidade e o recurso aos denominados meios alternativos de resolução de litígios, tais como a mediação, a conciliação e a arbitragem.
Temas emergentes em gênero e políticas públicas
A presente obra busca trazer ao debate público a relação mais que necessária entre gênero e políticas públicas, a partir da escolha de temas atuais de interesse para a discussão social e acadêmica, tendo em vista que, historicamente, a desigualdade de gênero tem afetado as mulheres em diferentes áreas da vida.
Advocacia Feminista no Brasil
O livro "Advocacia Feminista no Brasil: Teoria e prática jurídica" aprofunda o estudo acerca da luta pela equidade de gênero através das lentes jurídicas, em que advogadas feministas têm se tornado protagonistas da mudança. Planejado e organizado pelas pesquisadoras e advogadas feministas Nariel Diotto e Bibiana Terra, o livro não é apenas um estudo acadêmico, mas, sim, um guia que visa orientar e auxiliar advogadas com ferramentas necessárias para desafiar a desigualdade sistêmica, tão presente nos processos judiciais. Abordando a violência contra a mulher em suas múltiplas facetas, este é um guia indispensável para quem deseja ser um agente de mudança no sistema jurídico brasileiro.
ReVista de Estudos em Webcidadania Vol. 3
ReVista de Estudos em Webcidadania Vol. 3 Da democratização da informação à voz e acesso das minorias, cultura, diálogo e manifestação jovem.
Meios Alternativos ao Judiciário para Tratamento de Conflitos: Questões Atuais
A presente obra é fruto das discussões realizadas por acadêmicos, professores e operadores do Direito e de outras áreas do conhecimento no I Seminário sobre Meios Alternativos para Tratamento de Conflitos, realizado pelo Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil Campus Santa Maria, com apoio do Grupo de Pesquisa Santa Maria Verde: diretrizes urbano-ambientais (ULBRA/CNPq). Visa-se, assim, a difundir na comunidade acadêmica a importância destas formas para a pacificação social e a gradual diminuição do ajuizamento de demandas no Poder Judiciário.
A jurisdição constitucional e os direitos fundamentais nas relações privadas: questões contemporâneas
“Estudar a influência que as normas constitucionais exercem sobre as relações privadas e, ainda, do ponto de vista das decisões proferidas pela jurisdição constitucional, é, sem dúvida, realizar a abordagem de uma temática tão ampla quanto atual. Esta tarefa foi enfrentada pelos autores que compõem a publicação, todos vinculados a programas de Mestrado e Doutorado, de diferentes instituições de ensino do País e de Angola. Nesse sentido, considerando a amplitude das relações que se inserem dentro do grande tema ‘Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais nas Relações Privadas’, os capítulos que conformam a presente obra tratam de questões contemporâneas, atinentes aos direitos fundamentais, que vão desde o direito à saúde, à vida, à dignidade, incluindo a relação entre direito e moral, poderes privados e democracia. Não se descuidou, obviamente, de buscar a visão jurisprudencial dos tribunais pátrios, através da análise das decisões subjacentes aos aos temas abordados”.
POLÍTICAS PÚBLICAS: Diálogos, Experiências e Desafios – Vol. 3
Nesta coletânea estão reunidos capítulos que mostram diferentes vivências e reflexões a respeito das Políticas Públicas em diversas áreas de conhecimento, destacando-se por suas contribuições por meio de diálogos, experiências e desafios. Eles apontam caminhos para que os gestores públicos adotem práticas que promovam a inclusão e combatam a exclusão socioeconômica, além de incentivarem a participação dos usuários na elaboração e gestão de instrumentos e metodologias ligadas às políticas públicas, visando aprimorar o seu dia a dia.
A jurisdição em crise: judicialização e meios alternativos
“Em outros termos, pode-se perceber que a forma como construímos o nosso olhar sobre a vida é o que direciona as nossas ações em nosso cotidiano. Há dez anos, aproximadamente, escrevi que todo o ponto de vista é a vista de um ponto! Continuo a compartilhar essa noção segundo a qual a operação do Direito, por exemplo, pode ser percebida como a implementação de um modo particular de ver as pessoas e os conflitos humanos (muitas pessoas ainda são tidas como invisíveis socialmente, como se não existissem, contrariando os preceitos constitucionais e os diversificados sentidos da vida). Diante disso, temos em mãos - nessas páginas que hora se abrem diante de nós - uma densa e b...
¿Hacia un paradigma cosmopolita del derecho? Pluralismo jurídico, ciudadanía y resolución de conflictos
El pensamiento pol¡tico de nuestro tiempo muestra un inter‚s renovado hacia las propuestas del cosmopolitismo. POr doquier, surgen aproximaciones te¢ricas de aliento cosmopolita que anuncian la emergencia de estructuras institucionales supraestatales y la definitiva superaci¢n de las angostas lindes del modelo estatal, cuyo agotamiento se muestra incontestable en las coordenadas de la globalizaci¢n. A pesar de ello, el derecho parece seguir quedando al margen, quiz s porque est tan aferrado a los moldes de una ciencia jur¡dica de corte estatalista, que le resulta una ardua labor asumir que la base de sus construcciones te¢ricas y la propia raz¢n de ser de sus conceptualizaciones, su propio paradigma explicativo, en suma, ha entrado en una crisis irreversible. El presente volumen nace del prop¢sito de estudiar de manera articulada los desaf¡os que ha de abordar en base a los tres elementos que componen el subtitulo de este trabajo: el pluralismo jur¡dico, la ciudadan¡a y la resoluci¢n de conflictos.
