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Utilização das Técnicas de ADN no Âmbito Jurídico
A utilização de perfis genéticos no domínio forense assumiu já uma importância impossível de ignorar. Contudo, a tensão jurídica que se gera entre a busca da verdade material, a realização da Justiça e a prossecução dos objetivos da política criminal, por um lado, e a proteção dos direitos fundamentais, por outro, obrigam a que a utilização da informação genética seja perspetivada com especiais cautelas. Uma base de dados de ADN com fins de identificação civil e criminal constitui um instrumento de enorme valor e um auxílio precioso na investigação criminal, mas pode ser fonte de inúmeros problemas. Importa saber de que forma e com que precisão a identificação ...
Revista Internacional Consinter de Direito - Ano III - Número V
Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação
Comentário Judiciário do Código de Processo Penal - Artigos 124.o a 190.o - Tomo II - 4a Edição
O «Comentário Judiciário do Código de Processo Penal» é uma obra da autoria de nove magistrados, tendo por objeto a anotação e o comentário aos artigos do Código de Processo Penal. Assumindo-se como uma obra coletiva, cada anotação corresponde, no entanto, à reflexão e posição pessoal do(s) autor(es) que a redigiram, analisando as questões essenciais que cada artigo suscita.
O Consentimento Esclarecido na Prestação de Cuidados de Saúde no Direito Português
Neste livro analisamos as principais normas jurídicas que enquadram a prestação do consentimento sério, livre e esclarecido no Direito Português vigente, de modo claro e acessível não apenas aos nossos Alunos de Direito da Saúde e da Bioética na FDUNL, mas também e sobretudo, aos profissionais de saúde, que as têm de respeitar na sua prática clínica diária. É nossa intenção facultar-lhes uma informação simples e de fácil consulta, que lhes permita compreender uma matéria que por vezes se afigura complexa, responder a questões que se suscitam na prática clínica do dia-a-dia e, deste modo, prevenir eventuais conflitos resultantes do desconhecimento da legislação vigente. Esse conhecimento é importante para uma melhor prestação de cuidados de saúde, atentos os valores ético-jurídicos que subjazem ao instituto jurídico do consentimento informado: os da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da integridade pessoal e da privacidade.
Food Science and Technology
This brand new comprehensive text and reference book is designed to cover all the essential elements of food science and technology, including all core aspects of major food science and technology degree programs being taught worldwide. Food Science and Technology, supported by the International Union of Food Science and Technology comprises 21 chapters, carefully written in a user-friendly style by 30 eminent industry experts, teachers and researchers from across the world. All authors are recognised experts in their respective fields, and together represent some of the world’s leading universities and international food science and technology organisations. Expertly drawn together, produ...
Crude Existence
After decades of civil war and instability, the African country of Angola is experiencing a spectacular economic boom thanks to its most valuable natural resource: oil. Focusing on the everyday realities of people living in the extraction zones, Reed explores the exclusion, degradation, and violence that are the fruits of petrocapitalism in Angola.
The People's Lobby
Clemens sheds new light on how farmers, workers, and women invented strategies to circumvent the parties. Voters learned to monitor legislative processes, to hold their representatives accountable at the polls, and to institutionalize their ongoing participation in shaping policy. Closely analyzing the organizational politics in three states -- California, Washington, and Wisconsin -- she demonstrates how the political opportunity structure of federalism allowed regional innovations to exert leverage on national political institutions.
Innovation, Engineering and Entrepreneurship
This book presents endeavors to join synergies in order to create added value for society, using the latest scientific knowledge to boost technology transfer from academia to industry. It potentiates the foundations for the creation of knowledge- and entrepreneurial cooperation networks involving engineering, innovation, and entrepreneurship stakeholders. The Regional HELIX 2018 conference was organized at the University of Minho’s School of Engineering by the MEtRICs and Algoritmi Research Centers, and took place in Guimarães, Portugal, from June 27th to 29th, 2018. After a rigorous peer-review process, 160 were accepted for publication, covering a wide range of topics, including Control...
El Canto Errante
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1821-1826
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