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Fourth Industrial Revolution and the Brazilian State: science, technology, and innovation
The aim of this book is to analyze the role and limits of actions were taken by the Brazilian State within the Science, Technology & Innovation context, from the position of the 1988 Constitutional Economic Order. Among some specific goals, the idea is to assess arguments focused on finding ways to make sure that the State will not stop promoting or delaying the technological development, as well as assessing the instruments already in place in the Legal Framework of Science, Technology, and innovation (Legal Framework), mainly in the energy sector.
Análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios acerca da manutenção de animais domésticos em unidades autônomas de condomínios edilícios
O livro intitulado Análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios acerca da manutenção de animais domésticos em unidades autônomas de condomínios edilícios tem como intuito fazer uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acerca da manutenção de animais domésticos em unidades autônomas de condomínios edilícios de 1997 a 2013. O objetivo é verificar quais são os argumentos utilizados pelo TJDFT para deferir ou indeferir a permanência desses animais em apartamentos.
O princípio da dignidade da pessoa humana e a autonomia da mulher frente à ampliação das hipóteses de aborto legal
Neste livro, intitulado O princípio da dignidade da pessoa humana e a autonomia da mulher frente à ampliação das hipóteses de aborto legal, busca-se verificar junto à sociedade, por meio de pesquisa de campo, sob qual ótica da ideologia feminista o aborto deve ser legalizado. Trata-se de tema polêmico e discutido com intensidade atualmente, dada a delicadeza da decisão e consequência da legalização, a morte do ser humano em desenvolvimento. As mulheres ao longo dos anos vêm conquistando e tendo reconhecidos a si direitos e princípios fundamentais, dentre eles os direitos à liberdade sexual e reprodutiva da mulher, à autonomia de decisão e à igualdade entre gêneros, de forma que as feministas buscam a total liberação do aborto como forma de liberdade em atenção, também, à dignidade da pessoa humana. Tais direitos, assim como o direito à vida, também são reconhecidos internacionalmente e já foram discutidos em diversas conferências mundiais, havendo um conflito de princípios e direitos fundamentais, os quais não podem deixar de existir ou serem descartados, mas devem ser confrontados e pesados.
O papel do Direito na solução das demandas contemporâneas
É com o objetivo de buscar contribuir com a divulgação da produção científica jurídica que a Editora Vestnik lança esta obra, intitulada O papel do Direito na solução das demandas contemporâneas. Como o próprio título indica, busca-se aqui a apresentação de ideias que possam, de uma forma ou de outra, contribuir para a busca de soluções a alguns dos problemas que são prementes neste momento em que vivemos, tais como a atual falta de representatividade política, a violência contra minorias – o que se vincula diretamente à proteção dos direitos humanos –, a necessidade de maior proteção dos recursos naturais, dentre outros tantos que afligem o ser humano na atualid...
Relações entre estado e democracia na teoria política contemporânea
Este trabalho tem por objetivo confirmar a existência de dois paradigmas na ciência política contemporânea, chamados respectivamente de paradigma dominante, relacionado ao modelo pluralista e liberal de organização estatal, e de paradigma alternativo, relacionado ao modelo marxista de organização estatal. Além disso, mostraremos como, dentro de cada um desses paradigmas, as teorias políticas contemporâneas analisam os conceitos de estado e de democracia. Pretendemos mostrar também que as teorias políticas do paradigma dominante não estudam o estado como ator político, estudando, em seu lugar, o regime democrático estabelecido nos países que passaram por processos de redemocr...
Anais do II Congresso Luso-Brasileiro do NELB
O NELB – Núcleo de Estudos Luso-Brasileiro – realizou, nos dias 25, 26 e 27 de maio de 2015 seu II Congresso Luso-Brasileiro, cujo tema central foi Os 70 Anos do fim da Segunda Guerra Mundial: Transformações Jurídicas. O Congresso, de caráter internacional, foi realizado no Anfiteatro 9 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, contando com a presença de ilustres Professores Doutores do Brasil e de Portugal. É com o objetivo de divulgar a produção acadêmica decorrente do II Congresso Luso-Brasileiro do NELB que o Núcleo lança este livro digital, os Anais do II Congresso Luso-Brasileiro do NELB. O livro está dividido em duas partes: na primeira estão os artigos enviados ao NELB pelos palestrantes, contendo a síntese de suas respectivas apresentações; na segunda parte estão os artigos submetidos por alunos e apresentados no painel de artigos científicos realizado durante o Congresso.
Concorrência de coisas julgadas e ofensa à segurança jurídica
Neste livro, intitulado Concorrência de coisas julgadas e ofensa à segurança jurídica, busca-se analisar o conflito entre ações idênticas com resultados diferentes que transitaram em julgado. Deseja-se determinar qual deve prevalecer após o fim do prazo de 02 (dois) anos para ingressar com ação rescisória de modo a respeitar o princípio constitucional da segurança jurídica. Em seu mérito, o estudo em questão analisa de forma profunda os institutos da coisa julgada, ação rescisória e segurança jurídica, através de comparações e questionamentos entre doutrinas e jurisprudências, apresentando doutrinadores e tribunais que prezam pela prevalência de uma ou outra coisa julgada. Chegou-se à conclusão da prevalência da primeira coisa julgada que se formou, em respeito ao princípio da segurança jurídica. Propõe-se que deva ser desconsiderado o prazo decadencial de 02 (dois) anos para propor ação rescisória no caso de ofensa à coisa julgada.
O financiamento de campanha eleitoral e sua influência na representação
O objetivo do trabalho é, essencialmente, demonstrar se e como as normas de financiamento de campanhas eleitorais permitem a influência do poder econômico na política, ao ponto de comprometerem a legitimidade e a normalidade do processo eleitoral, o que resulta fatalmente em conflito direto com os princípios democráticos e a representação política, ambos inscritos na Constituição Federal. O estudo trará uma interessante abordagem sobre o tema, facilitando o entendimento do leitor. Para tanto o trabalho está dividido em quatro partes: Na primeira, sem a pretensão de exaurimento, realizar-se-á uma revisitação de pontos de vistas expostos e analisados por doutrinadores acerca d...
A inflação legislativa a partir da Constituição Federal de 1988
Este trabalho trata do excessivo número de leis hoje vigentes, o que se convencionou chamar de inflação legislativa, da crise que acomete o Poder Legislativo pátrio e do instituto da consolidação de leis, mecanismo proposto ao saneamento dessa situação jurídico-normativa. Teve, ainda, como objetivo examinar o cenário normativo brasileiro, a partir do sistema jurídico por ele adotado, o Romano-Germânico, o qual constituiu terreno fértil para o excessivo número de leis hoje vigentes, a fim de constatar o contexto de inchaço legislativo, e, diante de tal panorama, analisar a eficácia da consolidação de textos legais. Os resultados obtidos apontam para a eficácia da consolidação como instrumento racionalizador da legislação vigente, concluindo-se, pois, pela sua segura adoção como meio atenuador do problema que se formou.
