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The Future of Environmental Law
Environmental law is evolving from negotiating and prescribing environmental policies to enforcing time-bound, measurable and achievable goals in order to secure a sustainable future. This pertinent and thought-provoking book analyzes the legal instruments that have been successful in working towards requisite targets for ecological sustainability. Featuring contributions from leading scholars, this insightful book discusses the future challenges and innovative applications of environmental law to assist in achieving sustainability goals in an efficient and timely manner.
A ARTICULAÇÃO ENTRE A PARTICIPAÇÃO SOCIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA (RSC) NA PREVENÇÃO DE IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS
Os fatos ocorridos em Mariana (2015) e Brumadinho (2019) aumentaram as indagações acerca dos impactos socioambientais causados por transnacionais em várias locais no mundo todo, que decorrem da verificação da responsabilização destas empresas para com os Estados anfitriões e as partes interessadas por abusos de direitos humanos e, por ricochete, pelos impactos causados. A complexidade jurídica da responsabilização das transnacionais pelos impactos socioambientais causados (já conhecidos há muito tempo) existe devido a uma regulação escassa, que coloca estas empresas em uma “zona cinzenta” entre o direito nacional e o direito internacional, na qual as atividades, os atos e ...
CÓDIGO FLORESTAL COMENTADO: MANUAL JURÍDICO E APLICAÇÃO PRÁTICA
O CÓDIGO FLORESTAL COMENTADO: MANUAL JURÍDICO E APLICAÇÃO PRÁTICA busca foi elaborada por uma equipe multidisciplinar, visando atender a necessidade dos profissionais de diversas áreas que laboram com o direito ambiental. Na produção de cada conteúdo os autores contribuíram com a sua experiência profissional, utilizando uma linguagem acessível e um texto dinâmico, possibilitando ao leitor uma visão clara de toda a Lei 12.651/12. A abordagem simultânea dos aspectos, jurídico, técnico e prático é feita artigo por artigo, permitindo ao leitor uma visão global da aplicação da lei, complementada pela jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores. Sem a pretensão de esgotar o assunto, a presente obra se propõe ao auxílio daqueles que buscam tanto o conhecimento quanto a aplicação prática do Código Florestal, abrangendo desde os alunos da graduação aos profissionais que atuam com o meio ambiente.
DIREITO EM FOCO: DIREITO ELEITORAL
Este livro, na forma de coletânea de artigos, inclui-se em um processo mais amplo de reflexão sobre o direito contemporâneo que vem sendo desencadeado no ensino jurídico, constituindo importante ponto de inflexão neste processo de sistematização e produção de conhecimentos; o objetivo é aprofundar algumas constatações iniciais do debate jurídico sobre temas coevos, respondendo a determinadas demandas urgentes de fundamentação da prática jurídica no campo do direito eleitoral, como: as candidaturas femininas fictícias e a possibilidade de perda dos mandatos dos eleitos do respectivo partido, via AIME; a cláusula de barreira no sistema eleitoral e o estado democrático de direito; o conflito das candidaturas coletivas em meio à democracia representativa, igualdade entre os candidatos e titularidade da candidatura; a educação eleitoral como razão crítica para o exercício da cidadania por meio do sufrágio; a prestação de contas simplificada e a ampla defesa; as redes sociais como instrumento da propaganda eleitoral; e uma genealogia do voto no Brasil.
Análise da proporcionalidade da execução extrajudicial nos contratos do Sistema Financeiro da Habitação
A moradia é um direito social assegurado na Constituição Federal brasileira. Trata-se de um dos pilares na busca pela dignidade da pessoa humana. Por consistir num direito fundamental social, o Estado deve buscar meios de agraciar aqueles que não possuem condições financeiras. O Sistema Financeiro da Habitação foi desenvolvido com o objetivo de fomentar a criação e o desenvolvimento de programas que buscam facilitar a aquisição da casa própria, por meio de financiamentos bancários com subsídio governamental. Os agentes financeiros necessitam de garantia de que os valores cedidos serão devolvidos de maneira integral. Dessa forma, passaram a utilizar a garantia por alienação ...
A PESQUISA COMO MÉTODO DE AUTONOMIZAÇÃO DISCENTE PARA UM ENSINO JURÍDICO DE QUALIDADE
A mercadologização do ensino jurídico no Brasil resultou em graves problemas na formação dos estudantes, principalmente, quanto ao afastamento da pesquisa jurídica, o que resulta em uma falta no processo de promoção da reflexão e argumentação jurídica para a construção do pensamento jurídico, retirando a autonomia do acadêmico no seu processo de conhecimento. O jurista é um pesquisador natural, ao lidar com diversos casos e cada um tem sua particularidade, além de muitos deles abordarem questões extremamente atuais e que requerem bastante estudo e pesquisa para resolução deles. O presente livro busca não apenas reflexão sobre o ensino jurídico, mas também realizar, de forma prática, a aplicação de métodos e técnicas para auxiliar os professores na inclusão da pesquisa como fator que auxilia na autonomização do ensino pelos acadêmicos. A temática aqui pesquisada e apresentada partiu dos questionamentos e vivências dos autores desta obra, visto que todos são, além de professores universitários, pesquisadores.
Análise econômica do direito no inquérito policial
Na busca da proteção dos direitos fundamentais, entre eles as garantias da ampla defesa, que está presente na participação do(a) advogado(a) defensor(a) durante o procedimento de investigação do inquérito policial, esta dissertação estudou a confirmação dos elementos contraditórios que devem estar presentes dentro do processo penal brasileiro. Essa participação efetiva da defesa depende de uma análise da alteração promovida no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, mais especificamente em seu artigo 7o. Assim, uma Análise Econômica do Direito é uma forma de verificação sobre a efetividade dessas mudanças na prática processual. A presente dissertação tem como ob...
Greenwashing
A obra aborda a evolução da proteção ambiental, sobretudo a partir da consolidação da cultura do consumo sustentável. Identificam-se o conceito e as características da propaganda verde ambiental (greenwashing) no ordenamento jurídico brasileiro. Diante disso, analisa-se em que medida o Poder Judiciário do Brasil protege os direitos dos consumidores em casos de greenwashing. Além disso, a investigação pautou-se em compreender qual é o meio viável para impedir a prática de greenwashing, por meio do estudo das decisões dos Tribunais Superiores.
Inteligência Artificial e Direito Administrativo
A informática está tornando-se um instrumento essencial dentro da Administração Pública. Até o ponto de que se pode falar de um novo agente público. A automação administrativa como fenômeno induzido pelo uso da informática e as tecnologias de tratamento da informação no exercício da função administrativa por parte da Administração são, hoje, aspectos presentes e irreversíveis. Ela dispensa o agente público da tarefa, comumente, daquelas que são massificadas e repetitivas. Inclusive, ninguém questiona as vantagens que o uso da tecnologia representa à Administração, inclusive, é atualmente indispensável. Entre as vantagens, chamam a atenção a racionalidade e a mod...
DIÁLOGOS SOBRE EDUCAÇÃO
Este livro, na forma de coletânea de artigos, inclui-se em um processo mais amplo de reflexão sobre a educação contemporânea, constituindo importante ponto de inflexão neste processo de sistematização e produção de conhecimentos; o objetivo é aprofundar algumas constatações iniciais do debate educacional sobre temas coevos, respondendo a determinadas demandas urgentes de fundamentação da prática educacional, como: A construção da invisibilidade na educação da mulher; Articulações entre o direito à educação e o currículo: uma nova perspectiva no contexto escolar; Crítica da educação em direitos humanos; Da inclusão social no sistema prisional por meio da educação de jovens e adultos – EJA; Decolonidade e epistemologia da virtude: uma construção possível; Formação continuada de professores da educação básica: impacto na aprendizagem dos professores e dos alunos; Formação de professores, uma breve reflexão bibliográfica; Formação do leitor: um diálogo com Paulo Freire; Um estudo sobre as concepções educativas presentes nos projetos pedagógicos dos cursos de direito.
