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Elgar Encyclopedia of Corruption and Society
Delving into the phenomenology of corruption and its impacts on the governance of societies, this cutting edge Encyclopedia considers what makes corruption such a resilient, complex, and global priority for study. This title contains one or more Open Access entries.
Handbook of African Economic Development
The Handbook of African Economic Development explores the diverse nature of economic advancement in Africa, spanning from pre-colonial times to the present day. Expansive in scope, it offers both orthodox and heterodox perspectives on the subject, and what it means for the continent.
Os Efeitos da Declaração Judicial de Insolvência no Contrato de Trabalho - A Tutela dos Créditos Laborais - 2a Edição
Este estudo consiste na análise dos efeitos da declaração judicial de insolvência no contrato de trabalho e das formas de tutela dos créditos dos trabalhadores. Partindo das vicissitudes da empresa decorrentes da opção dos credores após a declaração judicial de insolvência, analisa-se qual o destino dos contratos de trabalho, as consequências na esfera jurídica do trabalhador - nomeadamente quanto aos créditos que detêm - e as formas de tutela previstas na lei para a protecção dos seus interesses, designadamente os privilégios creditórios e o Fundo de Garantia Salarial. Analisando as posições da doutrina e jurisprudência mais recente, o presente estudo procura responder a algumas questões que parecem rodear um tema que se compagina com os problemas jurídicos e económicos actuais.
Confronto entre o Regime do Emprego Público e o Regime Laboral Privado
Será que o regime do emprego público (aplicável aos vulgarmente designados "funcionários públicos") é, atualmente, muito diverso do vigente para os seus homólogos do setor privado? Em caso afirmativo, em qual dos dois regimes o trabalhador tem mais direitos? E em que domínios: duração do trabalho, férias, contratação a termo ou causas de cessação do vínculo? Esta diferença de regulamentação resulta apenas da vontade do legislador ou decorre de imposições constitucionais? É, muito resumidamente, a estas (e outras) questões que se procura responder nesta obra.
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Anotada e Comentada - 5a Edição
O objetivo desta obra sempre foi o de procurar dar a conhecer as principais dúvidas resultantes da aplicação dos diversos preceitos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, tarefa esta sucessivamente complexificada em resultado das inúmeras alterações que o texto da Lei foi sofrendo ao longo dos anos. Quase nove anos volvidos desde a 1.a edição, a atual 5.a edição não pode deixar de prosseguir o mesmo desiderato, procurando incorporar nas anotações os diversos contributos doutrinais e jurisprudenciais acumulados durante a vigência do diploma.
Um Curso de Direito da Insolvência - 2a Edição
O presente livro reproduz as lições do Professor Doutor Alexandre de Soveral Martins preparadas para os alunos da unidade curricular de Direito da Insolvência (1.a turma) no 2.o ciclo de estudos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. O autor é também advogado, o que lhe permitiu encontrar o equilíbrio entre as exigências de natureza pedagógica próprias de um manual universitário e as necessidades específicas dos profissionais do foro. Nesta obra, os leitores encontram um diálogo com a doutrina das ordens jurídicas que inspiraram o legislador nacional. Clarificam-se assim alguns problemas menos tratados em Portugal. Toda a obra é percorrida por uma preocupação de não isolar cada capítulo e de salientar as conexões sistemáticas, propiciando uma compreensão mais abrangente das implicações jurídicas de cada tema.
Será mesmo inadmissível
No decurso da actual legislatura, o Tribunal Constitucional tem sido chamado a pronunciar-se, por diversas vezes, acerca da constitucionalidade de diversos diplomas aprovados, ora pelo Governo, ora pela Assembleia da República. Muitas desses diplomas e dessas decisões reportam-se a matérias que contendem, directa ou indirectamente, com o estatuto dos trabalhadores da Administração Pública. De entre essas pronúncias, avulta o Acórdão n.o 474/2013, de 29 de Agosto, no qual se declarou a inconstitucionalidade de um despedimento produzido no culminar de um procedimento de requalificação. O objecto deste livro é o de reflectir, criticamente, acerca deste mesmo Acórdão, analisando os seus fundamentos e perspectivando as eventuais alternativas para contornar o veto presidencial que se seguiu à citada declaração de inconstitucionalidade.
Descomplicar o Orçamento do Estado 2017
Prefácio de Pedro Cegonho. Face ao sucesso dos anos anteriores, esta edição vem novamente descomplicar aquele que tem sido um instrumento jurídico de grande importância. A Lei do Orçamento do Estado de 2017 destaca-se pelas disposições e soluções inovadoras, embora de difícil interpretação - como tem tido a sua marca. A obra conta com um conjunto de especialistas com responsabilidades nas mais variadas áreas (fiscal, contabilística, docência e Administração Pública, central e local, entre outras) – que dão o seu contributo nesta tarefa de descomplicar a Lei do Orçamento do Estado para 2017, escrutinando-a em conjunto com os diplomas que altera ou complementa. Quais sã...
Um Curso de Direito da Insolvência Vol.I - 4a Edição
O direito da insolvência e da recuperação de empresas está em constante mudança. Nesta nova edição, são tidas em conta as alterações recentes ao direito nacional (nomeadamente, as que resultam da necessidade de enfrentar as consequências da infeção epidemiológica por SARS-CoV-2 e da doença COVID-19) e já se olha para o que resulta da Diretiva 2019/1023 sobre reestruturação e insolvência, apesar de ainda não estar transposta. Dividida agora em dois volumes, a obra reserva para o segundo deles o tratamento da recuperação de empresas (PER, RERE, PEVE, PEPAP, exoneração do passivo restante), bem como a insolvência de ambos os cônjuges e a análise do Regulamento 2015/848
Créditos Laborais no Processo de Insolvência
No processo de insolvência existe uma preocupação acrescida em torno dos créditos laborais, por serem uma categoria de créditos sensíveis num universo em que dominam os casos de insuficiência da massa insolvente para fazer face às dívidas. Através da presente obra, é possível conhecer os mecanismos legais de tutela destes créditos e o modo de funcionamento de tais mecanismos. Aproveitamos o ensejo para expor uma solução, a nosso ver, benéfica, nesta matéria: a aquisição do estabelecimento pelos trabalhadores. As situações em que tal solução é viável e o modo de a concretizar serão aqui aprofundados. Assim, na presente obra, estão expostos e clarificados os meios legalmente previstos de tutela dos créditos laborais, assim como a resposta às questões que em torno deles surgem.
