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Tax and Robotics
We are standing on the threshold of the robotic era, the fourth industrial revolution. The undeniable impact and consequences of robotics are already raising economic concerns, such as the loss of income tax revenue as robots gradually replace human workers, as well as legal doubts regarding the possible taxation of robots or their owners. Financial law must adapt to this new reality by answering several crucial questions. Should robots pay taxes? Can they? Do they have the ability to pay? Can they be considered entrepreneurs for VAT purposes? These are just some of the many issues that Dr. Álvaro Falcón Pulido lucidly and insightfully addresses in this fascinating new monographic work, which includes an exhaustive bibliography on the subject.
Los límites de la tecnología
Los más reconocidos estudiosos de la tecnología muestran su preocupación ante la circunstancia de que, deslumbrados por los beneficios, ya comprobados o futuros, del fenómeno, olvidemos los riesgos y amenazas que también se ciernen sobre nosotros: el llamado «doble uso» de la tecnología. Con esta perspectiva, el gran problema de la era tecnológica en la que nos encontramos es, según esos mismos expertos, el de su control, esto es, evitar un desarrollo incontrolado que pueda poner en riesgo los valores humanos y, con ello, la supervivencia misma de la humanidad («riesgo existencial»). La pregunta surge de inmediato: ¿hay que poner límites al desarrollo tecnológico? La cuestión...
El concepto de apreciatividad en el Derecho administrativo
El trabajo denominado “El concepto de apreciatividad en el derecho administrativo (analogías y diferencias con la discrecionalidad administrativa)” busca demostrar la existencia de cuatro y no apenas tres formas de subjetividad o autonomía pública. Además de la libertad de conformación o configuración, la discrecionalidad administrativa en sentido técnico-jurídico, el margen de libre apreciación de los conceptos jurídicos indeterminados existe, también, lo que se llama de apreciatividad administrativa. El trabajo expresa que la teoría de los distintos márgenes de libertad/autonomía/volición administrativa no abordaba de manera correcta la existencia de todas conductas admi...
O Papel da Jurisdição dos Crimes Militares
Dissertar sobre a jurisdição dos crimes militares com o escopo de verificar a pertinência da autonomia do Direito Penal Militar como ramo ou subsistema do ordenamento jurídico dos países ao redor do mundo, assim como de uma jurisdição própria para seu processo e julgamento, tendo por base o modelo de cada Estado e as complexidades nacionais particulares, notadamente a brasileira, não é tarefa fácil de enfrentar. O presente trabalho visa averiguar, com efeito, a legitimidade ou não de um sistema específico para processo e julgamento dos delitos militares em face dos princípios e fundamentos do Estado Democrático de Direito, tão propugnados hodiernamente no cenário de um Direi...
APRECIATIVIDADE E DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA
O trabalho intitulado “Apreciatividade e discricionariedade administrativa” busca demonstrar a existência de quatro, e não apenas três, formas de subjetividade ou autonomia pública. Além da liberdade de conformação ou configuração, a discricionariedade administrativa em sentido técnico-jurídico e a margem de livre apreciação dos conceitos jurídicos indeterminados, existe, também, o que se pretende chamar de apreciatividade administrativa. O trabalho expressa que a teoria das distintas margens de liberdade/autonomia/volição administrativa não aborda de maneira correta a existência de todas as condutas administrativas, ou seja, deixa de tratar da subjetividade ou da auto...
Serviços Públicos Cemiteriais e Funerários
Os serviços cemiteriais e funerários foram declarados serviços públicos municipais pelo STF (ADI 1221, Plenário, Rel.: Min. Carlos Velloso, Julg.: 09/10/2003), tendo em vista o disposto no art. 30, inc. V, da Constituição da República. Apesar dessa decisão, ainda há questionamentos doutrinários a respeito da constitucionalidade de leis municipais que lhes atribuem o caráter de serviço público, bem como quanto à forma de prestação dos serviços que ainda são de titularidade estatal e se dão mediante concessão ou permissão. O fundamento para que os serviços cemiteriais e funerários sejam de competência municipal relaciona-se à concepção de interesse local, pois é ne...
Recursos humanos en investigación y desarrollo. Universidades y CSIC
Recursos humanos en investigación y desarrollo.--V.2.
Guía de departamentos universitarios 1989
Guía que se realiza para dar cumplimiento a la Ley 11/83 de Reforma Universitaria y Decretos que la desarrollan.
Temas de Licitações e Contratos Administrativos
A presente obra disponibiliza uma compilação de artigos publicados sobre licitações e contratos administrativos, com foco em contratos de parcerias público-privadas (PPP), em diferentes revistas jurídicas entre 2012 e 2019. Todos os textos decorrem de casos práticos em que tive oportunidade de me manifestar por meio de pareceres jurídicos. A ideia era compilar tais artigos para celebração dos 10 anos do escritório, que se aproxima, no entanto, com a iminente chegada de um novo marco legal para as licitações e os contratos, decorrente do Projeto de Lei n.° 1.292/1995, que consolida as informações do Projeto de Lei n.° 6.814/2017, do Senado, e de outras centenas de processos a...
