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Bases para a compreensão sobre a Usura no Brasil entre 1900-1950
O trabalho analisa debates acerca da usura ocorridos na primeira metade do século XX no Brasil, com enfoque nos artigos do Jornal do Commercio/RJ e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, desenvolve conceitos propedêuticos, como os termos "juro" e "usura", experiências importantes que versaram sobre a usura como em Atenas e Roma antigas e na Idade Média e no início da Idade Moderna na Europa, além de obras que foram muito influentes no tema. É abordada especificamente a construção sobre o entendimento da usura no Brasil, inclusive nas Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, Lei de 24 de outubro de 1832, Código Comercial de 1850 e na Consolidação das Leis Civis de Augusto Teixeira de Freitas e, sobretudo, através de notícias veiculadas no Jornal do Commercio/RJ, acontecimentos relacionados ao tema, como o advento do Código Civil de 1916, a Revolução de 1930 e a ascensão de Vargas, a Crise do Café, a Lei da Usura, o Decreto-Lei no 869 de 1938 e o Tribunal de Segurança Nacional, além das Constituições de 1934, 1937 e 1946 e analisada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema durante o período.
The Forever Whale
A family secret waiting to be discovered... from bestselling author of A Dog Called Homeless.
Congressional Record
The Congressional Record is the official record of the proceedings and debates of the United States Congress. It is published daily when Congress is in session. The Congressional Record began publication in 1873. Debates for sessions prior to 1873 are recorded in The Debates and Proceedings in the Congress of the United States (1789-1824), the Register of Debates in Congress (1824-1837), and the Congressional Globe (1833-1873)
Sayings of the Spartans
In this compilation from Plutarch's Moralia of famous sayings from over sixty Spartans we are shown that not were these ancients brave warriors in battle but had a complete philosophy of life which guided all their actions. Include all 372 footnotes.
Urban Life in Post-Soviet Asia
Introduction / Catherine Alexander and Victor Buchli -- Astana : materiality and the city / Victor Buchli -- Almaty : rethinking the public sector / Catherine Alexander -- Tashkent : three capitals, three worlds / Marfua Tokhtakhodzhaeva -- City of migrants : contemporary Ulan-Ude in the context of Russian migration / Galina Manzanova -- The creation and revitalisation of ethnic, sacred sites in Ulan-Ude since 1990s / A. Hurelbaatar -- The homeless of Ulan-Ude / Irina Baldaeva -- New subjects and situated interdependence : after privatisation in Ulan-Ude / Caroline Humphrey -- Index.
City Record
None
