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O Crime de Violência Doméstica - Perspetivas Familiares Contemporâneas
O presente livro explora a natureza relacional multifacetada do crime de violência doméstica. Para além de traçar o contexto histórico da violência doméstica, explorar as já debatidas relações (para)familiares e sociais e a problemática do bem jurídico, também aborda novas formas de organização familiar e/ou romântica, como o poliamor, a aparência de casamento, os one night stands, os friends with benefits e a convivência em economia comum. Em adição, o diálogo intercultural, crucial na análise desta realidade sociojurídica, não é esquecido, sendo importadas soluções dos mais diversos ordenamentos jurídicos, nomeadamente: EUA, Porto Rico, Brasil, Japão, Angola, Venezuela, Panamá, Austrália, Suécia, Polónia, Finlândia, Grécia, Noruega, Alemanha, Itália, Espanha, França, Polónia e Ucrânia.
Polícia e (Novas) Tecnologias - Mais-valias e Constrangimentos em Reuniões e Manifestações
Antecipam se oportunidades e desafios avassaladores para as Forças de Segurança nos Estados de direito democrático, decorrentes da revolução tecnológica em curso. A inteligência artificial, a big data, a nanotecnologia, a machine learning, a automação, a robótica e as fotocopiadoras 3D, são algumas das tecnologias emergentes que abrirão novos horizontes, mas também, novos riscos. Os governos terão de investir nas Forças e Serviços de Segurança, em sistemas de proteção e segurança de infraestruturas críticas, nos espaços públicos das cidades e na cibersegurança com o fim de conseguir um necessário equilíbrio entre Liberdade e Segurança. No entanto, as tecnologias emergentes (inevitavelmente) trarão novas adversidades e riscos, mas também grandes desafios éticos para os Direitos, Liberdades e Garantias. In casu, nas reuniões e manifestações, ter-se-á sempre que equilibrar o direito à segurança, a proteção de dados pessoais e o direito à imagem.
Female Imprisonment
This book is a reflection on the nature of confinement, experienced by prison inmates as everyday life. It explores the meanings, purposes, and consequences involved with spending every day inside prison. Female Imprisonment results from an ethnographic study carried out in a small prison facility located in the south of Portugal, and Frois uses the data to analyze how incarcerated women talk about their lives, crimes, and expectations. Crucially, this work examines how these women consider prison: rather than primarily being a place of confinement designed to inflict punishment, it can equally be a place of transformation that enables them to regain a sense of selfhood. From in-depth ethnog...
Estatuto dos Magistrados Judiciais - Anotado e Comentado
O Estatuto dos Magistrados Judiciais - aprovado em 1985, com última alteração pela Lei n.o 67/2019, de 27 de agosto no culminar de um longo processo - é um diploma estruturante da magistratura judicial e do Judiciário português. A obra visa refletir sobre as regras estatutárias sobre que incide, pontuando-se as anotações, com referências normativas, doutrinárias e jurisprudenciais pertinentes, possibilitando uma visão global e unitária das regras éticas, disciplinares e profissionais dos juízes, podendo constituir elemento didático relevante para a formação académica e profissional dos juristas, dentro e fora da magistratura judicial e um instrumento que permita melhor compreender todos os aspetos que contendem com a exigente, espinhosa, mas fundamental, missão de julgar.
EU Law and National Constitutions
This book provides an in-depth guide to researchers and practitioners who are interested in analyzing the evolution of EU law from a national and comparative constitutional law perspective. The volume deals with questions of how EU Member States’ constitutional systems, including the subnational tier, interact with the supranational level. It maps the evolution over time of constitutional strategies in the face of multi-level governance and individuates contextual factors on an empirical basis. The volume includes twelve national reports written by leading experts in constitutional and EU law, and in political science. The countries discussed include the six founding Member States, togethe...
The Human Face of the European Union
This title assesses EU law and policy using a novel and alternative framework based on the notion of humaneness.
Curso de Direito Internacional Publico - 6a Ed
Esta é já a 6.a edição do Curso de Direito Internacional Público, da autoria do Professor Jorge Miranda. O texto que ora se disponibiliza foi inteiramente revisto e atualizado, tendo sempre como pressuposto fundamental «o influxo cada vez maior que o Direito Internacional exerce sobre a ordem jurídica interna e a necessidade de compreensão dos seus principais institutos», uma vez que «o Direito não se esgota na ordem jurídica do Estado e se manifesta também e cada vez mais a partir da comunidade internacional»
The Chronicles of Fernão Lopes
"The first complete English translation of one of the major chronicles of medieval Europe, by 'the father of Portuguese historiography.' Covering the reigns of Pedro I, Fernando I and João I up to the signing of the 1411 treaty with Castile which confirmed the survival of the Portuguese kingdom, the chronicles provide a wealth of detail on late fourteenth-century politics, diplomacy, warfare and economic matters, courtly society, queenship and noble women, as well as more mundane concerns such as food, health and the purchasing power of a fluctuating currency. Lopes had a keen eye for detail and a perspective especially attuned to the common people, and his chronicles provide an invaluable source for the history of Western Europe in the later Middle Ages. The first four volumes are accompanied by introductions and bibliographies setting the translations in context, and the fifth volume contains a general bibliography and a comprehensive general index encompassing all of the chronicles"--publisher's website.
Property and Trust Law in Portugal
Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this practical analysis of the law of property in Portugal deals with the issues related to rights and interests in all kinds of property and assets – immovable, movable, and personal property; how property rights are acquired; fiduciary mechanisms; and security considerations. Lawyers who handle transnational disputes and other matters concerning property will appreciate the explanation of specific terminology, application, and procedure. An introduction outlining the essential legal, cultural, and historical considerations affecting property is followed by a discussion of the various types of property. Further an...
