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A política criminal de segurança pública à luz da tutela da dignidade humana e do Direito Internacional Humanitário
O presente estudo objetiva analisar a política criminal de segurança pública à luz da dignidade humana e do Direito Internacional Humanitário no estado do Rio de Janeiro, a partir do ano de 2016. A problemática do estudo consiste em verificar se existe a perspectiva de aplicação das normas do Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA) nas operações policiais realizadas em favelas do Rio de Janeiro e se estas são capazes de propiciar maior proteção aos civis e o distanciamento da coisificação do ser humano. Os resultados obtidos no presente estudo apontam a possibilidade do emprego das normas do DICA nas ações policiais executadas no estado Fluminense, tendo em vista ...
MICAI 2009: Advances in Artificial Intelligence
This book constitutes the refereed proceedings of the 8th Mexican International Conference on Artificial Intelligence, MICAI 2009, held in Guanajuato, Mexico, in November 2009. The 63 revised full papers presented together with one invited talk were carefully reviewed and selected from 215 submissions. The papers are organized in topical sections on logic and reasoning, ontologies, knowledge management and knowledge-based systems, uncertainty and probabilistic reasoning, natural language processing, data mining, machine learning, pattern recognition, computer vision and image processing, robotics, planning and scheduling, fuzzy logic, neural networks, intelligent tutoring systems, bioinformatics and medical applications, hybrid intelligent systems and evolutionary algorithms.
Proteção ao direito à moradia dos refugiados no Brasil
A leitura desta obra analisa o direito à moradia aos refugiados no Brasil com o olhar intenso à dignidade da pessoa humana e às ações referentes ao indivíduo em situação de refúgio. Em que pese as legislações voltadas aos refugiados, muito há que ser feito, uma vez que os desafios encontrados por esses envolvem o contexto histórico e contemporâneo, destacando-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1951, a Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, somados aos tratados internacionais. O leitor terá o prazer de acompanhar o resultado da pesquisa, a qual teve como resultados a identificação da pessoa em situação de refúgio e a importância do direito à moradia para esses indivíduos, destacando como objeto de segurança e desenvolvimento humano a moradia adequada, pavimentada pelos Pactos relacionados aos Direitos Civis e Econômicos da Organização das Nações Unidas.
Bernardo de Gálvez
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Sequestros digitais
A presente pesquisa analisa a revolução tecnológica à luz do ordenamento jurídico brasileiro, bem como à luz da legislação internacional. Desde o começo da pesquisa, verifica-se que a informática foi desenvolvida pelo homem para o homem, com intuito de facilitar as tarefas diárias em âmbito comercial, pessoal e principalmente na globalização das notícias em face da inovadora concepção de Cidadão do Mundo. Aborda-se também os ensinamentos de Peter Härbele acerca da supralegalidade dos tratados internacionais com ênfase no Estado Constitucional Cooperativo. Analisa-se também a questão da eficácia da norma jurídica em face da legislação brasileira, que se demonstra in...
A Redução da Maioridade Penal, Afronto a Cláusulas Pétreas e Impacto Orçamentário
Este livro tem por objetivo discutir o tema da redução da maioridade penal como afronta à cláusula pétrea e os impactos orçamentários decorrentes dessa possibilidade, enfocados nos direitos sociais, econômicos e culturais, abordando a maioridade penal, inclusive no contexto histórico, e mostrando que, há mais de um século, já havia preocupação em resguardar e proteger a infância assegurando-lhe diferenciais no que tange à questão de penalizações.
Hyperborder
Roving vigilantes, fear-mongering politicians, hysterical pundits, and the looming shadow of a seven hundred-mile-long fence: the US–Mexican border is one of the most complex and dynamic areas on the planet today. Hyperborder provides the most nuanced portrait yet of this dynamic region. Author Fernando Romero presents a multidisciplinary perspective informed by interviews with numerous academics, researchers, and organizations. Provocatively designed in the style of other kinetic large-scale studies like Rem Koolhaas's Content and Bruce Mau’s Massive Change, Hyperborder is an exhaustively researched report from the front lines of the border debate.
