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Environmental Fiscal Challenges for Cities and Transport
As populations become increasingly concentrated in urban centres and mega cities, while demands on transportation continue to grow, the question of how to mitigate the environmental footprint of these trends is ever more pressing. This comprehensive book demonstrates the potentially significant role of environmental taxation and other market-based instruments in meeting these challenges.
Environmental Taxation in the Pandemic Era
At a time when climate change and the Covid-19 pandemic pose a global existential threat, this timely and important book explores how policy responses to a pandemic create both opportunities and challenges for the increased use of environmental pricing instruments, such as carbon taxes, and tradable permit schemes, and targeted green fiscal incentives.
Repercussão Geral no Direito Tributário
É crescente a necessidade de entender como os casos relacionados aos impostos são tratados e analisados pelo STF quando dos julgamentos dos Recursos Extraordinários (REs) com repercussão geral, especialmente, pela complexidade dos temas envolvendo o Direito Tributário. Nesse sentido, esta obra tem como foco os REs decididos sob a sistemática da repercussão geral, relacionados aos impostos de um modo geral (IRPJ, IRPF, IPI, IOF, ITCMD, IPTU e ISS) com trânsito em julgado. Esses acórdãos são plenos de conteúdo que ensinam e delimitam como a legislação tributária vem sendo enfrentada sob a ótica constitucional, delimitando contornos, servindo como vetor interpretativo, etc. Trata-se de matéria de grande relevância para quem atua na área do Direito Tributário ou se interessa pelos temas em repercussão geral no STF. Esta obra é a sequência de duas outras já publicadas que se utilizaram da mesma metodologia de abordagem. A primeira contemplou os casos do ICMS, a segunda os casos de contribuições e, agora, vem a lume a presente obra, que contempla os impostos em geral.
A fraude como elemento essencial para a configuração da tipicidade objetiva dos crimes contra a ordem tributária praticados por particulares
"A fraude no crimes tributários foi aspecto teórico escolhido por Luciano Cirino dos Santos para exame no âmbito de sua dissertação de mestrado, sob minha orientação (...). Aqui, deve-se destacar o olhar inovador de Luciano Cirino dos Santos, que deu novo fôlego à interpretação de tipos penais que já estão em nosso sistema há décadas, criticando a possibilidade de incriminação de práticas como o planejamento tributário ou a interpretação divergente da lei tributária e descortinando uma aplicação fundada simplesmente na dívida tributária. (...) a presente obra consiste em um excelente referencial seja para o aplicador concreto que pretenda compreender melhor as quest...
Por um Estado Fiscal Suportável - Estudos de Direito Fiscal - Vol. VI
Reunimos neste volume treze estudos que concluímos ou foram publicados depois da publicação, em 2018, do anterior Volume V da série «Por um Estado Fiscal Suportável - Estudos de Direito Fiscal». As razões desta publicação, que apresentamos como sexto volume dessa recolha de textos, são as mesmas que estiveram na base dos cinco volumes anteriores. Pois trata-se de estudos dispersos por diferentes publicações cujo objecto se localiza efectivamente no amplo e variado domínio do direito dos impostos, uma vez que neste volume, ao contrário do que sucedeu com um ou outro estudo incluídos em volumes anteriores, todos os estudos que o integram versam sobre direito fiscal, substantivo ou adjectivo.
Forma e Substância no Direito Tributário
Esta é uma obra sobre forma e substância no Direito Tributário, mais precisamente sobre os limites normativos do planejamento fiscal.Diferentemente de grande parte dos estudos, que se dedicam a aspectos pontuais do tema, este livro desenvolve uma abordagem mais ampla e analítica do assunto, a partir de um enfoque da Teoria Geral do Direito, cobrindo aspectos teóricos e práticos do planejamento fiscal. Analisa-se como a díade forma-substância está presente no Direito Tributário. Faz-se um minucioso exame dos princípios constitucionais da legalidade tributária e da capacidade contributiva. Estuda-se o cabimento de institutos como simulação, fraude à lei, negócio indireto, substância econômica e propósito negocial como instrumentos para avaliação de planejamentos fiscais no Direito Tributário brasileiro. O objetivo deste estudo é colaborar para construção de uma teoria do planejamento tributário, de modo a se fornecer critérios mais seguros aos profissionais da área sobre o que é possível fazer para se economizar tributos licitamente.
A atuação do CADE no planejamento tributário de empresas de grande porte a partir da análise do ato de concentração Heineken-Brasil Kirin
O trabalho possui o objetivo central de analisar o ato de concentração Heineken-Brasil Kirin enquanto uma operação de planejamento empresarial e verificar se o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) leva em consideração os impactos sociais, econômicos e fiscais para o seu processo de tomada de decisão. O planejamento tributário é uma atividade de análise preventiva realizada pelo contribuinte com o objetivo de reduzir ou evitar a incidência tributária em seus negócios. Para a estruturação de uma operação de planejamento tributário, a fiel observância dos princípios e garantias fundamentais do contribuinte por parte do Fisco e o respeito aos princípios da le...
DIREITO TRIBUTÁRIO MULTIDIMENSIONAL E REFORMA TRIBUTÁRIA
Em comemoração à décima edição do Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná, reuniram-se alguns dos maiores nomes da área para a presente coletânea, que envolve assuntos da primeira importância e de toda a amplitude do direito tributário.
DIREITO TRIBUTÁRIO E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: Segurança jurídica e consequencialismo nos limites da norma tributária
Este livro analisa a relação entre o Direito Tributário e a Análise Econômica do Direito em torno da regra-matriz de incidência tributária. Para tanto, em primeiro lugar, expõe a Análise Econômica do Direito à luz da proposta essencialmente consequencialista de aplicação do Direito feita por Richard Posner e, em segundo lugar, com esteio na teoria geral dos sistemas autopoiéticos e na teoria da norma jurídica, trata da função e da estrutura do Direito Tributário, dando enfoque à norma jurídico-tributária de conduta. Desse modo, o livro estabelece as premissas sobre as quais se ergue o Direito Tributário e os limites que elas implicam para a adoção da abordagem da Análise Econômica do Direito no que tange à aplicação desse ramo do Direito. Fruto da dissertação de Mestrado do autor, o livro pretende, em última análise, contribuir para a promoção da segurança jurídica na Ciência do Direito Tributário.
A tributação dos estabelecimentos estáveis
Um livro de grande utilidade prática, suscetível, de interessar e ser proveitoso para um público vasto e diversificado. Esta obra, em primeiro lugar, aborda o conceito tributário de estabelecimento estável, através de um estudo e análise da atualidade, adequação e conformidade das definições de estabelecimento estável como uma figura incontornável da fiscalidade internacional, à luz do normativo nacional, do Modelo de Convenção da OCDE e do Direito da União Europeia. “A qualidade da investigação, o interesse dos temas analisados, a profundidade e pragmatismo da abordagem, tornam, assim, esta obra merecedora de leitura atenta”. In: Prefácio do Professor Doutor Rui Duarte Morais Estrutura da obra: Introdução O conceito de estabelecimento estável As consequências tributárias decorrentes da existência de estabelecimentos estáveis O estabelecimento estável no Direito da União Europeia Conclusões
