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A efetividade da proteção constitucional contra a dispensa coletiva imotivada
Analisando o caráter meramente paliativo do ordenamento jurídico brasileiro para combater o aumento contumaz do desemprego e o aprofundamento das patologias sociais modernas no mundo do trabalho, o presente livro, considerando a dispensa em massa de trabalhadores verdadeira potencialização dos efeitos nefastos da perda do emprego, pretende propor, ancorado em metodologia analítica e na técnica de pesquisa bibliográfica, uma reconstrução do espectro protetor constitucional ofertado contra a dispensa coletiva imotivada, fundamentando tal objetivo no aprofundamento da cidadania, na emancipação social, na superação da concepção individualista pela democracia social participativa, ...
Revolução Tecnológica e as Novas Formas de Trabalho
O trabalho é um direito constitucional protegido pela Constituição da República de 1988, citado várias vezes ao longo do texto constitucional. Entretanto, o trabalho, ao longo dos anos, foi sofrendo modificações, pois antes a forma de trabalho mais conhecida era a realizada dentro do estabelecimento do empregador, com uma rotina preestabelecida. Com o avanço da tecnologia e da internet, o mundo entrou na era da informação, com uma maior conexão entre os dispositivos e o ser humano e, mais tarde, na era da imersão, com o metaverso, em que as pessoas passaram a poder entrar dentro da realidade virtual para se comunicar e interagir. Isso possibilitou que novas formas de trabalho surgissem na sociedade. Para tanto, é abordada a evolução do direito do trabalho, bem como as revoluções industriais que permitiram que o mundo chegasse à tecnologia que temos hoje. Além disso, o livro trata do trabalho do influenciador digital e do trabalho no metaverso. Por fim, a pretensão é contribuir para a melhoria do ambiente de trabalho e a valorização das novas formas que vêm surgindo com o avanço da tecnologia e da internet.
Direito e Democracia
Em "Direito e Democracia: Jurisdição Constitucional Agressiva", uma coletânea provocativa, pesquisadores exploram as nuances da jurisdição constitucional na atualidade. Inspirados pela obra de Lenio Streck, os autores discutem a fragilização dos direitos dos trabalhadores nas gig economies, os dilemas da discricionariedade judicial e os desafios da nova hermenêutica, abrangendo temas como direitos dos animais e retrocessos em direitos humanos. Com um olhar crítico sobre o protagonismo judicial e suas implicações na democracia brasileira, a obra oferece uma reflexão essencial sobre a necessidade de critérios objetivos nas decisões judiciais, promovendo um diálogo profundo entre o direito, a sociedade e os direitos fundamentais. Uma leitura indispensável para quem busca entender os desafios contemporâneos do sistema jurídico brasileiro.
Constitucionalismo, Democracia e Inovação
Forma de apresentar a pesquisa dos pesquisadores envolvidos no programa de pós-graduação da faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) e dos professores convidados que representam instituições como UFJF, PUC, UNISINOS e UNIVEM.
Direito Sindical
Agora em 10ª edição, Direito Sindical é obra que, concebida inicialmente como tese de doutoramento do autor, defendida na PUC-SP, foi transformada em livro com um objetivo definido: constituir manual capaz de difundir os conhecimentos necessários à compreensão dos fenômenos que envolvem as relações coletivas de trabalho. Assim, tornou-se texto adotado em grande número de Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito no Brasil, além de servir de instrumento para os operadores do Direito que atuam no âmbito do Direito Sindical, reunindo duas características básicas: a riqueza e a variedade dos itens que compõem o livro; e a forma didática de exposição, com linguagem simples e adequada aos que precisam compreender os meandros das relações coletivas entre trabalhadores e empregadores. Nesta 10ª edição, o livro, mantendo a estrutura inicial, recebeu a atualização necessária em razão do tempo passado e de alterações normativas, além de serem acrescentadas informações, novas análises doutrinárias e, principalmente, jurisprudência.
Manual de direito processual do trabalho: teoria geral do processo, princípios, fase de conhecimento, execução e ações especiais
Este livro é fruto da nossa larga experiência como advogado e professor. Ao longo de quase 15 anos de sala de aula, seja em graduação, pós-graduação ou cursos preparatórios, fomos instados pelos alunos, alunas e colegas a publicar um manual de direito processual, objetivo, de fácil acesso, com linguagem direta e prática, voltado a atender as necessidades do estudante e do profissional por uma obra que aborde de forma didática, clara, e ao mesmo tempo completa, os principais institutos do direito processual do trabalho, sem a preocupação excessiva com o tecnicismo, porém, sem abandonar a técnica que reveste a ciência processual contemporânea.
Curso de direito do trabalho
Este Curso de Direito do Trabalho engloba os institutos jurídicos do Direito Individual e do Direito Coletivo do Trabalho brasileiro, trazendo, ao final, questões relacionadas ao Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.
Dumping social e a Condição das Mulheres no Mercado de Trabalho
O dumping social configura como a prática reiterada de desrespeito à legislação trabalhista como forma de obter vantagem econômica sobre a concorrência. Representa evidente retrocesso social, na medida em que denota violação aos direitos trabalhistas das obreiras e obreiros; ao mesmo tempo em que incorre em prática daninha à própria lógica do sistema capitalista de produção, haja vista resultar em concorrência desleal. Diante desse quadro, a condição das mulheres no mercado de trabalho, em especial da mulher negra, deve ser desinvisibilizada e configurar também objeto de especial atenção na busca pela contenção das práticas de dumping social. Dessa forma, o presente li...
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UMA HOMENAGEM AOS SEUS 30 ANOS
Trata-se de uma coletânea em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Veio em um momento oportuno, enfatizando os avanços conferidos às crianças e aos adolescentes, mas também mostra pontos que precisam ser melhorados em benefício desses vulneráveis. O livro conta com a participação de diversos pesquisadores, em especial da região sul, de instituições públicas e privadas, fruto de estudos realizados em grupos de pesquisa. Embora estude aspectos jurídicos de temáticas envolvendo criança e adolescente, é um livro que poderá ser utilizado por profissionais de diversas áreas além da jurídica, como assistentes sociais, conselheiros tutelares entre outros. A obra aborda temas como adoção, multiparentalidade, acolhimento institucional, casamento infantil, ECA e a Lei de Imigração, aspectos penais do ECA, ensino religioso nas escolas públicas, apadrinhamento, mediação e competência material no ECA. Enfim, aborda temas atuais na perspectiva interdisciplinar envolvendo criança e adolescente.
