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A Constituição da República Federativa do Brasil alcançou, no dia 5 de outubro de 2013, seus vinte e cinco anos desde sua promulgação, no dia 5 de outubro de 1988, a partir de uma redemocratização brasileira que acabava de sair de um período conturbado de sua história com seus anos de chumbo, que lograram deixar ao Estado brasileiro ?duas? Constituições: a primeira de 1967 e a Emenda Constitucional n. 1, de 1969, considerada por muitos como uma nova Constituição. Em razão desses fatos, aliados a tantos outros de violações a direitos básicos do cidadão, quer seja pelos AI, quer seja pela própria violência que reinava à época, a nova Constituição, para conceder uma res...
A presente obra surge com o objetivo de trazer as linhas essenciais do processo civil no que diz respeito aos instrumentos de controle das decisões. Com acuidade técnica e sempre voltado à prática e à jurisprudência mais recente dos Tribunais Superiores, é utilizada uma linguagem moderna e comprometida com a teoria do direito e com os princípios basilares do Estado Democrático de Direito. O sistema recursal e as ações autônomas de impugnação das decisões contidas no Código de Processo Civil foram tratadas à luz da teoria e da prática forense, com atenção às principais orientações do STJ e do STF, com intenção de contribuir tanto com estudantes de graduação e especialização em formação, como com profissionais que enfrentam em seu dia a dia o sistema recursal cível nos juízos e tribunais.
Estou ousando passar para o papel para, quando mais não seja, afastando o meu egoísmo, deixar registrado que existem fatos importantes, atores destes fatos igualmente importantes e o estudo dos mesmos fatos para que se tenha uma ideia de que o centro de tudo (conhecimento) está na expressão altamente conhecida nos meios acadêmicos com o nome de iluminismo. Por uma questão até mesmo de didática, não poderia fugir disso, pois sou professor há mais de 40 anos e fujo da ideia de ser egoísta a ponto de deixar de levar ao conhecimento dos que amam a leitura todas essas circunstâncias. Em síntese, afirmaria que tudo se resume nas três expressões: Saber, saber fazer e saber ser. Assim...
This collection of essays brings together Zygmunt Bauman and a number of internationally distinguished legal scholars who examine the influence of Bauman's recent works on social theory of law and socio-legal studies. Contributors focus on the concept of 'liquid society' and its adoption by legal scholars. The volume opens with Bauman's analysis of fears and policing in 'liquid society' and continues by examining the social and legal theoretical context and implications of Bauman's theory.
Widely considered the greatest genius of all time, Albert Einstein revolutionised our understanding of the cosmos with his general theory of relativity and helped to lead us into the atomic age. Yet in the final decades of his life he was also ignored by most working scientists, his ideas opposed by even his closest friends. This stunning downfall can be traced to Einstein's earliest successes and to personal qualities that were at first his best assets. Einstein's imagination and self-confidence served him well as he sought to reveal the universe's structure, but when it came to newer revelations in the field of quantum mechanics, these same traits undermined his quest for the ultimate truth. David Bodanis traces the arc of Einstein's intellectual development across his professional and personal life, showing how Einstein's confidence in his own powers of intuition proved to be both his greatest strength and his ultimate undoing. He was a fallible genius. An intimate and enlightening biography of the celebrated physicist, Einstein's Greatest Mistake reveals how much we owe Einstein today - and how much more he might have achieved if not for his all-too-human flaws.
None
The approach of the year 2000 has made the study of apocalyptic movements trendy. But groups anticipating the end of the world will continue to predict Armageddon even after the calendar clicks to triple Os.
Throughout much of the western world more and more people are being sent to prison, one of a number of changes inspired by a 'new punitiveness' in penal and political affairs. This book seeks to understand these developments, bringing together leading authorities in the field to provide a wide-ranging analysis of new penal trends, compare the development of differing patterns of punishment across different types of societies, and to provide a range of theoretical analyses and commentaries to help understand their significance. As well as increases in imprisonment this book is also concerned to address a number of other aspects of 'the new punitiveness': firstly, the return of a number of for...
Os autores desta obra de homenagem ancoram o seu pensamento em uma linha comum: a defesa da Liberdade através do Direito; a defesa da Liberdade enquanto valor democrático constitucional por meio do Direito; a defesa da Liberdade enquanto valor intrínseco à dignidade da pessoa humana em consonância com o Direito; a defesa da Liberdade enquanto manifestação do Direito e da Justiça que se apresentam ao ser humano para substituir e afastar a vingança privada, a vingança coletiva e a violência. É uma obra que afirma a Liberdade como valor maior do ser humano, que se ama acima de tudo, que se edificou, edifica e edificará ao longo dos tempos com e pelo Direito enquanto instrumento de afirmação da justiça humana.
The Culture of Control charts the dramatic changes in crime control and criminal justice that have occurred in Britain and America over the last 25 years. It explains these transformations by showing how the social organization of late modern society has prompted a series of political and cultural adaptations that alter how governments and citizens think and act in relation to crime. The book presents an original and in-depth analysis of contemporary crime control, revealing its underlying logics and rationalities, and identifying the social relations and cultural sensibilities that have produced this new culture of control.