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Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar o atual estágio do ordenamento jurídico brasileiro na temática de proteção dos direitos humanos, comparando-o com o Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos. Esta obra busca tal análise por meio de uma abordagem histórico-jurídica do Brasil no tratamento do tema, apontando as principais normativas do regime de direitos humanos nacional. Trata também do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e suas nuances, detendo-se na Corte Interamericana de Direitos Humanos e o caráter de suas decisões referentes a regimes de exceção. A conexão entre ambos os sistemas é realizada por meio da análise do julgado da referida corte frente ao Brasil no tema referente aos desaparecimentos forçados ocorridos em meio à guerrilha do Araguaia, de onde é feita uma análise da efetividade e aplicabilidade das decisões da Corte Interamericana frente ao Brasil, os desafios para sua implementação e possíveis pontos de conexão capazes de solucionar conflitos na interação entre os sistemas.
A obra insere-se no campo de estudo do direito do comércio internacional e da integração, focando-se na aplicação dos Sistemas Gerais de Preferências. Seu objetivo central é considerar a viabilidade de criação de um SGP por parte do MERCOSUL, considerando se a ferramenta de comércio contradiz as normativas do arranjo regional, de modo a responder à questão de como se resolve um aparente conflito normativo entre a estrutura do SGP e o Tratado de Assunção, especificamente o artigo 2o do Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do MERCOSUL, Protocolo de Ouro Preto (POP). Utiliza-se uma análise explicativa que conecta causa e efeito no contexto econômico brasileiro e consideram-se alternativas para favorecer as relações comerciais nacional. Quanto à verificação dos resultados, utiliza-se uma metodologia dogmática para abordar um tema de direito internacional privado buscando um resultado de pesquisa dogmático, expondo a análise dos conceitos apresentados para formulação da ideia condutora. A abordagem é feita de maneira a considerar os desafios políticos e econômicos para a aplicação da ideia proposta na presente tese.
The Atlantic Forest is one of the 36 hotspots for biodiversity conservation worldwide. It is a unique, large biome (more than 3000 km in latitude; 2500 in longitude), marked by high biodiversity, high degree of endemic species and, at the same time, extremely threatened. Approximately 70% of the Brazilian population lives in the area of this biome, which makes the conflict between biodiversity conservation and the sustainability of the human population a relevant issue. This book aims to cover: 1) the historical characterization and geographic variation of the biome; 2) the distribution of the diversity of some relevant taxa; 3) the main threats to biodiversity, and 4) possible opportunities to ensure the biodiversity conservation, and the economic and social sustainability. Also, it is hoped that this book can be useful for those involved in the development of public policies aimed at the conservation of this important global biome.
This book constitutes the refereed proceedings of the 13th International Conference on Computational Processing of the Portuguese Language, PROPOR 2018, held in Canela, RS, Brazil, in September 2018. The 42 full papers, 3 short papers and 4 other papers presented in this volume were carefully reviewed and selected from 92 submissions. The papers are organized in topical sections named: Corpus Linguistics, Information Extraction, LanguageApplications, Language Resources, Sentiment Analysis and Opinion Mining, Speech Processing, and Syntax and Parsing.
Este grupo de trabalho tem como proposta abrir espaço para debates so-bre pensamentos e modos de vida de pessoas que construíram suas iden-tidades em suas diversas perspectivas com base em modelos de diversas cultura e costumes que se confrontam na sociedade contemporânea em suas múltiplas acepções de vida. Os debates abordaram as relações de gênero, cultura, história de famílias, pessoas que se destacaram diante de grupos e que sem registros de suas memórias, poderiam acabar no esquecimento. Sendo cultura e identidade conceitos de difícil definição de vida pela sua amplitude, o simpósio abraçou diferentes visões e pro-postas, buscando promover a aproximação entre os profissionais de di-versos países com realidades e concepções diferenciadas tendo em vista a riqueza da troca de experiências e saberes relacionados às temáticas em estudo.
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This book charts the convergence of science, culture, and politics across Portugal's empire, showing how a global geographical concept was born. In accessible, narrative prose, this book explores the unexpected forms that science took in the early modern world. It highlights little-known linkages between Asia and the Atlantic world.
In this volume, Franz Wieacker tells how legal thinking, writing and teaching started in Europe and how it developed. One of the great strengths of the book lies in its demonstration of the constant interaction between the thinking of lawyers and the general philosophical ideas of their time.