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O uso da inteligência artificial em decisões judiciais
A investigação sobre a revolução da Inteligência Artificial (IA) e seus potenciais impactos na sociedade e no Direito é essencial. Analisando desde avanços tecnológicos históricos até preocupações contemporâneas sobre a IA, entender como esse fenômeno impacta a prestação jurisdicional é de suma importância para o futuro, passando por visões otimistas e pessimistas. Referências culturais ilustram temores e esperanças relacionados ao avanço da IA enfatizando a necessidade de análises éticas, filosóficas e jurídicas diante de possíveis riscos, como preconceitos e desigualdades amplificados por algoritmos. No âmbito jurídico, discute-se a inserção da IA em processo...
Direitos Humanos, Estado e Fronteiras: perspectivas à margem
A obra “Direitos Humanos, Estado e Fronteiras: Perspectivas à Margem” reúne análises interdisciplinares sobre os desafios contemporâneos dos direitos humanos e da democracia no Brasil e no mundo. Organizado por Alaerte Antonio Martelli Contini, Eric Gustavo Cardin e Gustavo de Souza Preussler, o livro aborda temas como a democracia defensiva, o impacto da inteligência artificial no sistema jurídico, o racismo estrutural e o controle social no contexto das fronteiras. Com base em referenciais teóricos e estudos de caso, os autores oferecem reflexões críticas sobre o papel das instituições jurídicas na manutenção da justiça e da equidade social. A obra é essencial para pesquisadores das Ciências Sociais e do Direito interessados nas interseções entre tecnologia, governança e direitos fundamentais.
A Justiça sub judice
Em seu Ética a Nicômaco, Aristóteles demonstrou a ambiguidade da justiça. Se por um lado, diz-se justo aquele que cumpre a lei, por outro, a justiça é identificada com a realização da igualdade, seja na relação entre as pessoas ou na relação entre elas e o governo. O usual raciocínio metódico e perspicaz do estagirita o levou a analisar as nuances ocultas naquelas ambiguidades. Se justo é cumprir a lei, como deve se dar a interpretação e aplicação da lei? Qual o papel do juiz nesse processo? Se justo é dar a cada um o que lhe é devido, quais critérios nos permitem identificar o que é o devido em cada caso? Qual o papel do governo na realização dessa igualdade? Neste ...
Political (In)Justice
Why do attempts by authoritarian regimes to legalize their political repression differ so dramatically? Why do some dispense with the law altogether, while others scrupulously modify constitutions, pass new laws, and organize political trials? Political (In)Justice answers these questions by comparing the legal aspects of political repression in three recent military regimes: Brazil (1964-1985); Chile (1973-1990); and Argentina (1976-1983). By focusing on political trials as a reflection of each regime's overall approach to the law, Anthony Pereira argues that the practice of each regime can be explained by examining the long-term relationship between the judiciary and the military. Brazil was marked by a high degree of judicial-military integration and cooperation; Chile's military essentially usurped judicial authority; and in Argentina, the military negated the judiciary altogether. Pereira extends the judicial-military framework to other authoritarian regimes—Salazar's Portugal, Hitler's Germany, and Franco's Spain—and a democracy (the United States), to illuminate historical and contemporary aspects of state coercion and the rule of law.
Quantitative Microbial Risk Assessment
Provides the latest QMRA methodologies to determine infection risk cause by either accidental microbial infections or deliberate infections caused by terrorism • Reviews the latest methodologies to quantify at every step of the microbial exposure pathways, from the first release of a pathogen to the actual human infection • Provides techniques on how to gather information, on how each microorganism moves through the environment, how to determine their survival rates on various media, and how people are exposed to the microorganism • Explains how QMRA can be used as a tool to measure the impact of interventions and identify the best policies and practices to protect public health and safety • Includes new information on genetic methods • Techniques use to develop risk models for drinking water, groundwater, recreational water, food and pathogens in the indoor environment
An Historical Introduction to Western Constitutional Law
Professor van Caenegem's new book addresses fundamental questions of constitutional organization--democracy versus autocracy, unitary versus federal organization, pluralism versus intolerance--by analyzing different models of constitutional government through a historical perspective. The approach is chronological: constitutionalism is explained as the result of many centuries of trial and error through a narrative that begins in the early Middle Ages and concludes with contemporary debates, focusing on Europe, the United States, and the Soviet Union.
