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This work provides a comprehensive and detailed examination of all relevant legislation and practice in Brazil that affects business and investment. Doing Business in Brazil offers a wide-ranging analysis and commentary on Brazilian business laws as well as a detailed description of the Brazilian government, legislature and judiciary. Appendices provide all important legislation, regulations, and decrees (most translated into English) that impact on business and investment in Brazil. Topical Coverage Includes: Business OrganizationsForeign Investment RegulationImport-Export ControlContractsBankruptcy and InsolvencyPropertyAdministrative LawTaxationSocial and Labor LawIntellectual and Industrial PropertyFinancial InstitutionsInsuranceLicensing AgreementsTrade Regulations and AntitrustInformatics Law Value Package
Prestes a completar 50 anos de história em Pinheiro Neto Advogados, Celso Mori é homenageado por seus pares. Para comemorar a ocasião, 34 advogadas, advogados e admiradores escreveram 29 artigos que reúnem experiências profissionais e pessoais inesquecíveis que tiveram a oportunidade de viver no contato diário com este grande profissional do Direito brasileiro. São registros de casos emblemáticos, projetos inusitados e desafios complexos enfrentados junto com um dos mais completos advogados do país. Uma coletânea ímpar com histórias saborosas sobre alguém que tem uma marca indelével na história da advocacia brasileira. Para aprender, se divertir e se emocionar.
Merger control has emerged as a growing area of competition law within the last decade. Merger operations can impact on a number of jurisdictions and may require regulatory notification and approval in more than one. Merger Control Worldwide provides practitioners and policy-makers with a clear point of reference that will prove invaluable when making decisions and delivering sound and accurate advice in merger cases. The chapters set out the details of every jurisdiction where a mechanism for merger control is in place and make use of flowcharts and diagrams to provide a concise and practical account of the relevant law in each jurisdiction.
Os contratos de duração constituem categoria cada vez mais importante e frequente no cotidiano de pessoas e empresas. Dentre inúmeras outras funções, a categoria permite reduzir custos de transação e estabilizar fluxos contínuos de produtos e serviços essenciais à operação econômica e, também por isso, vem recebendo cada vez mais atenção da doutrina brasileira, sem que, no entanto, muitas obras tenham se debruçado sobre o papel que o comportamento das partes desempenha na interpretação e integração de tais contratos. Entender de maneira mais profunda e sistemática os vários papeis do comportamento das partes para a categoria dos contratos de duração foi a razão que impulsionou o surgimento e o desenvolvimento deste livro, que procura responder a uma simples pergunta, qual seja: afinal, de que modo(s) deve o aplicador do direito considerar o comportamento das partes de um contrato de duração?
Tenth in a series of annual reports comparing business regulations in 185 economies, Doing Business 2013 measures regulations affecting 11 areas of everyday business activity around the world.
Ninth in a series of annual reports comparing business regulations in 183 economies, Doing Business 2012 measures regulations affecting 11 areas of everyday business activity: starting a business dealing with construction permits employing workers registering property getting credit protecting investors paying taxes trading across borders enforcing contracts closing a business getting electricity The report updates all indicators as of June 1, 2011, ranks countries on their overall "ease of doing business", and analyzes reforms to business regulation identifying which countries are strengthening their business environment the most. Doing Business 2012 includes a new set of indicators on the ...