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Ausências e excessos
Derivada de debates realizados pelo NETSIB – UFES, a Coleção Pensamento Social Brasileiro reúne textos de pesquisadores interessados nas relações entre intelectuais, cultura e democracia contribuindo decisivamente para a área de estudos do pensamento social brasileiro, em uma rara combinação de linguagem acessível e rigor científico.
Entre Liberdade e Cultura: Povos Indígenas e Minorias Internas
Quando o direito à autodeterminação dos povos indígenas ameaça colocar em risco o direito individual de minorias internas (mulheres, crianças, idosos, homoafetivos) a uma vida digna, o que devemos fazer? Qual direito deve prevalecer? Tratar os povos indígenas com igualdade significa tratá-los como iguais sociedades políticas com equânime direito de decidir sobre questões internas. A polarização do debate entre universalismo dos direitos humanos e relativismo nos impede de enxergar terceiros caminhos possíveis, razão pela qual o presente livro aborda a tênue linha entre os binômios da liberadade e da cultura.O primeiro capítulo, o qual é denominado de “A Inclinação pela...
Direitos Humanos e Fronteiras: 20 Anos do Curso de Direito da UFMS, Campus do Pantanal
O processo de investigação social é decerto infinito, uma vez que se tenha em consideração a sempre renovada capacidade de os sistemas político e econômico degradarem a vida humana, quando exercidos fora dos limites impostos pelos direitos humanos. Diagnosticar estas renovadas e cada vez mais minuciosas maneiras de se oprimir o humano é justamente o objetivo do corpo docente do Curso de Direito do Campus do Pantanal, aqui retratado em livro. Espera-se que, pela leitura dos capítulos constantes deste livro, possa-se perceber o plano de atuação dos referidos docentes para o tempo presente e para o futuro próximo, certos de que a presença do Curso de Direito da UFMS no Município de Corumbá e na Região do Pantanal nunca poderá distanciar-se das circunstâncias sociais que motivaram, antes de tudo, a sua instalação naquele local, sob o risco de perder-se em atividades de ensino e pesquisa que nada dizem - porque não dialogam com - às pessoas que lá (aqui) vivem.
Do Enfrentamento ao Reconhecimento: Povos Indígenas e Leis Discriminatórias
Este livro objetiva analisar a constitucionalidade do projeto de lei n.º 1.057/07, proposto pelo Deputado Federal Henrique Afonso (à época filiado ao PT/AC e atualmente ao PV), mais conhecido como Lei Muwaji, o qual dispõe sobre o combate às práticas tradicionais “nocivas” e sobre a proteção dos direitos humanos de crianças indígenas. Trata-se de saber se o teor do referido projeto é compatível com texto da Constituição depois de devidamente interpretado à luz de uma leitura acurada dos nossos princípios de moralidade política.No primeiro capítulo, buscaremos o modelo mais fiel dos nossos princípios de moralidade quando se trata da acomodação justa da diversidade cul...
Direitos Humanos E Fronteiras
O processo de investigação social é decerto infinito, uma vez que se tenha em consideração a sempre renovada capacidade de os sistemas político e econômico degradarem a vida humana, quando exercidos fora dos limites impostos pelos direitos humanos. Diagnosticar estas renovadas e cada vez mais minuciosas maneiras de se oprimir o humano é justamente o objetivo do corpo docente do Curso de Direito do Campus do Pantanal, aqui retratado em livro. Espera-se que, pela leitura dos capítulos constantes deste livro, possa-se perceber o plano de atuação dos referidos docentes para o tempo presente e para o futuro próximo, certos de que a presença do Curso de Direito da UFMS no Município de Corumbá e na Região do Pantanal nunca poderá distanciar-se das circunstâncias sociais que motivaram, antes de tudo, a sua instalação naquele local, sob o risco de perder-se em atividades de ensino e pesquisa que nada dizem - porque não dialogam com - às pessoas que lá (aqui) vivem.
ATIVISMO E DECISÃO JUDICIAL INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS EM UMA DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL
A expansão do Poder Judiciário inaugura uma virada no constitucionalismo contemporâneo, em decorrência da positivação de uma série de princípios na Constituição, que propiciou o fenômeno do alargamento dos espaços de jurisdição. É perceptível o fato de que o Supremo Tribunal Federal vem sendo provocado para decidir questões importantes à sociedade, casos esses que, a rigor, deveriam ser decididos, tradicionalmente, pelo Poder Legislativo. As Constituições são feitas de escolhas relativas, sendo que o constituinte elege aquelas tidas como as mais adequadas para regular a vida em sociedade, o que gera determinadas consequências: temporalidade, subjetividade e relatividade...
Descolonizar e Enegrecer o Ensino Jurídico
O ensino jurídico reflete as concepções majoritárias dos teóricos mais renomados do Direito – geralmente homens brancos europeus ou norte-americanos. Em outras palavras, reproduz, fundamentalmente, as heranças presentificadas das colonizações político-econômicas, a saber, as colonialidades do ser, do poder, do saber e do gênero da modernidade ocidental. As teorias pós-coloniais e decoloniais apontam para a necessidade de superar o apagamento dos saberes e das vivências dos povos outrora colonizados e de seus descendentes, questionando a hegemonia do eurocentrismo e do epistemicídio que, como uma bússola, nos apontam constantemente para os nortes geográfico e/ou epistêmico,...
A História de Vida do Frei David Santos e a Atuação da EDUCAFRO pela Desinvisibilização do Povo Negro
Necessita de intensas digressões e reflexões a, ainda atual, invisibilidade do povo negro que, por séculos, foi e é a fonte direta e braçal do desenvolvimento econômico do Brasil. O autor propõe-se a analisar a perspectiva do antirracismo com o diagnóstico da estrutura estratificada racial atual do país e da origem colonial implementada sob forma de dominação eurocêntrica violenta e de exclusão social. Realiza-se intensa pesquisa de campo com imersão na realidade da entidade Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (EDUCAFRO), a partir da entrevista de história de vida do seu fundador, Frei Davi Santos, testemunho que descreve as barreiras raciais encontradas dura...
DIREITO E ECONOMIA: O TRABALHO E O TRIBUTO NO BRASIL
Com imensa satisfação apresentamos à comunidade jurídica o livro “Direito e Economia: o trabalho e o tributo no Brasil”, resultado da seleção de artigos que envolvem essa temática, apresentados nas três primeiras edições do Congresso Internacional de Ciência Jurídica, em 2017, 2018 e 2019. Os temas e as abordagens realizadas pelos autores e autoras permitem afirmar a relevância para a comunidade acadêmica de eventos científicos dessa envergadura, propiciando o debate e a construção crítica da ciência jurídica. A seleção e publicação desses trabalhos possibilita, em âmbito ainda mais amplo, levar ao conhecimento de juristas as reflexões relevantes de temas atuais no Direito propostas pelos autores e autoras que contribuem com a presente obra. Na seara de problematização das relações de gênero, Douglas Santos Mezacasa e Dirceu Pereira Siqueira propõem a igualdade de direitos às pessoas LGBTI e analisam seus impactos na ordem previdenciária.
Adoção Dirigida
O instituto da adoção em nosso país demanda transformações diante da sua ineficiência em assegurar o convívio familiar ao grande número de crianças e adolescentes que permanecem em situação de acolhimento institucional, dos constantes casos de abandono em situação de risco, de "adoções à brasileira" e de entregas a terceiros, à margem da legalidade, sem a desejada segurança jurídica. Esta obra tem por finalidade analisar como a adoção dirigida, decorrente da entrega formal do filho pela família natural a pessoa por ela diretamente escolhida, pode ser visualizada como uma alternativa credível à adoção nos moldes em que atualmente estruturada pela legislação, que op...
