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A medida de segurança é compreendida no ordenamento jurídico brasileiro como uma das espécies de sanção penal, ao lado da pena propriamente dita. Tal medida é considerada uma tutela penal para fins terapêuticos, cuja natureza seria preventiva e assistencial. Dessa forma, a medida de segurança é um dos polos de uma cisão no sistema de tutela penal, que se coloca da seguinte maneira: sistema de culpabilidade (imputabilidade/pena) e sistema de periculosidade (inimputabilidade/medida de segurança). A culpabilidade está vinculada a um ato passado, qual seja, o cometimento de um fato penalmente relevante. A periculosidade, por sua vez, orienta a medida de segurança para a prevenção...
This volume constitutes the refereed proceedings of the 25th European Conference on Systems, Software and Services Process Improvement, EuroSPI conference, held in Bilbao, Spain, in September 2018. The 56 revised full papers presented were carefully reviewed and selected from 95 submissions. They are organized in topical sections on SPI context and agility, SPI and safety testing, SPI and management issues, SPI and assessment, SPI and safety critical, gamifySPI, SPI in industry 4.0, best practices in implementing traceability, good and bad practices in improvement, safety and security, experiences with agile and lean, standards and assessment models,team skills and diversity strategies, SPI in medical device industry, empowering the future infrastructure.
A criminologia, como campo interdisciplinar das ciências jurídicas, desempenha um papel fundamental na compreensão e na abordagem das questões atuais relacionadas ao crime e à justiça criminal. Nesta obra, exploramos alguns temas atuais da criminologia com um olhar crítico e clínico, destacando a importância dessas análises no contexto atual das ciências jurídicas. Desempenhando um papel crucial na compreensão das motivações por trás desses crimes, bem como no desenvolvimento de estratégias para preveni-los e investigá-los. Além disso, a criminologia clínica pode ser aplicada na avaliação de criminosos, ajudando a determinar se eles representam uma ameaça à sociedade ...
Este livro analisa se o Exame de Verificação de Cessação de Periculosidade atende à finalidade para a qual ele foi proposto, qual seja, verificar se determinado sujeito submetido à medida de segurança voltará – ou não – a praticar novos fatos definidos como infrações penais. O referido exame está situado, no ordenamento jurídico brasileiro, no contexto das medidas de segurança, as quais, de acordo com o Código Penal, são aplicadas a partir da prática de um fato definido pela lei como infração penal por uma pessoa com transtorno mental uma vez constatada a relação entre o transtorno e a prática do fato. Ao mesmo tempo, a Lei no 10.216/2001, também chamada de Lei Ant...
A new edition of the most in-depth guide available to Argentina that takes you beyond the tango traps to the must-dos and hidden gems, from urban luxury to awesome natural landscapes.
Initia Via Editora
"A realização da Copa do Mundo de Futebol, no Brasil, em 2014, envolveu vários aspectos que transcenderam o quadro midiático e lúdico em que ela foi, majoritariamente, enfocada. Como todo grande evento, a Copa determinou transformações políticas, jurídicas e sociais no contexto da sociedade civil, os quais se refletem em temas urgentes para a agenda nacional, tais como a mobilidade urbana, o direito à cidade, o controle das forças de segurança, o papel das polícias militares, a relação público/privado e a administração de recursos públicos. Os textos desta obra – escritos por professores, alunos de Graduação e de Pós-Graduação das mais diversas áreas e pesquisadores independentes – pretendem auxiliar na construção de um pensamento verdadeiramente crítico, comprometido com a superação do Estado de Exceção em que vivemos e apontando, no sentido de que fala Walter Benjamin, para um verdadeiro Estado de Exceção, no qual a regra já não seja a da violência cotidiana que mascara a barbárie sob as vestes da cultura." Initia Via Editora
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Second language acquisition (SLA) is a field of inquiry that has increased in importance since the 1960s. Currently, researchers adopt multiple perspectives in the analysis of learner language, all of them providing different but complementary answers to the understanding of oral and written data produced by young and older learners in different settings. The main goal of this volume is to provide the reader with updated reviews of the major contemporary approaches to SLA, the research carried out within them and, wherever appropriate, the implications and/or applications for theory, research and pedagogy that might derive from the available empirical evidence. The book is intended for SLA researchers as well as for graduate (MA, Ph.D.) students in SLA research, applied linguistics and linguistics, as the different chapters will be a guide in their research within the approaches presented. The volume will also be of interest to professionals from other fields interested in the SLA process and the different explanations that have been put forward to account for it.