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A War on Terror?
Marianne Wade and Almir Maljevi? Although the worries about terrorism paled in comparison to the economic crisis as a topic during the last US election, one can find plenty of grounds to assume that they remain issue number one in the minds of politicians in Europe. As the German houses of Parliament prepare to call in the mediation committee in the discussion of legislation which would provide the Federal Police – thus far mandated purely with the post-facto investigation of crime – with powers to act to prevent acts of terrorism, Spain’s struggle with ETA and the British Government licks its wounds after a resounding defeat of its latest anti-terrorist proposals by the House of Lords...
The Rise and Fall of the EU’s Constitutional Treaty
This book accounts for the content and negotiation of the EU's Constitutional Treaty of 2004 as well as the failure of ratification of the treaty in France and the Netherlands in 2005. It discusses the implications of the abandonment of the treaty for the process of European integration and our understanding of that process.
Ensuring compliance with International Humanitarian Law. The EU, France, and Spain
Según los términos del Artículo 1 Común a los cuatro Convenios de Ginebra de 1949, los Estados partes quedan sujetos a una obligación de respetar y de hacer respetar el Derecho Internacional Humanitario (DIH). En este libro se analiza si la Unión Europea (UE) y dos de sus Estados Miembros –Francia y España– ejecutan su obligación de hacer respetar el DIH. Concretamente, se trata de analizar cómo dos corpus jurídicos originalmente indiferentes el uno del otro, el DIH y el Derecho de la Unión, llegaron a converger y entrelazarse. Se sostiene que la aplicación del DIH ha de ser analizada desde una perspectiva multinivel. Mientras el DIH depende de los Estados para asegurar su ef...
Garantías del proceso debido y Unión Europea
La Unión Europea está asistiendo a la construcción, no sin dificultades de un Espacio Judicial Europeo. Varias decisiones-marco y varias directivas, así como la jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos y del Tribunal de Justicia de la Unión Europea, jalonan la interpretación y aplicación interna, que debe ser realizada en torno a las garantías del debido proceso. Ratificado el Convenio Europeo de Derechos Humanos, del ámbito del Consejo de Europa, el artículo 24 de la Constitución Española fue interpretado en conexión con el artículo 6 del mencionado Convenio como estándar mínimo, interpretado éste por el Tribunal Europeo de Derechos Humanos. Una ingente juris...
A Liberdade Decifrada:
Quando pessoas de histórias e formações diversas, seguindo por caminhos diversos, se encontram em uma obra única é porque o objetivo que as une é inescapável. E o nosso é: precisamos decifrar a liberdade no que ela tem de potencializadora do progresso individual e coletivo, assim como no que ela representa como responsabilidade a ser assumida por cada um. E para que comecemos a entender a liberdade na sua complexidade, é necessário que identifiquemos algumas das muitas circunstâncias em que ela deveria estar presente, mas foi impedida por camadas superpostas de burocracia estatal, seja devido a interesses explicitamente promíscuos, ou mesmo a atos de boa fé, supostamente em nome...
Discricionariedade na Área Policial - 2. ed.
Trata-se de obra coletiva com reflexões e discussões travadas pelos alunos e por mim ao longo de 2015, no contexto de disciplina do Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Direito Constitucional (PPGDC), da Universidade Federal Fluminense. Desejou-se, no contexto das transformações do século XXI e do surgimento de um Estado pós-moderno, tratar de um fenômeno jurídico existente na prática, mas pouco explorado na ciência do Direito administrativo ─ qual seja, a subjetividade ou autonomia pública administrativa habilitada por fontes não voluntárias do Direito, derivadas do conteúdo do Direito, dos defeitos dos sistemas jurídicos e do exercício da própria função do age...
Interconstitucionalidade E Interdisciplinaridade
Os trabalhos aqui reunidos são parte do esforço de pesquisa de vários grupos sediados e nucleados no Brasil, Espanha e Portugal, reunidos com comunhão de linha temática para discussão, envolvendo vários programas de pós-graduação. Os grupos têm tradicionalmente se reunido, encontros, anuais, para trocas de notícias de pesquisa e a articulação das pesquisas comuns. Os trabalhos aqui reunidos são a consolidação das atividades de pesquisa realizadas no biênio 2013-2014 e envolvem atividades conjuntas e supervisionadas pelos grupos articulados da Universidade do Minho, Universidade Autônoma de Barcelona, Universidade de Barcelona, Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade Federal de Uberlândia e Universidade Federal de Goiás.
Curso de Direito Administrativo Brasileiro - Volume 2 - 3 Ed.
A presente obra busca apresentar a disciplina direito administrativo tal como ela se encontra no panorama juscientífico brasileiro no início do século XXI. Com o Direito em plena transformação, sentia-se falta de um curso, e não de um manual, esquematizado, descomplicado ou facilitado, que conseguisse expressar, com o rigor metodológico e a abrangência científica que toda ciência deve ter, os novos institutos e direções que a disciplina necessita. A dita pós-modernidade vem alterando profundamente os temas do núcleo básico do direito administrativo e a presente obra reconhece as importantes mudanças que este ramo atravessa. O direito administrativo vive um dos seus momentos d...
