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Incentivos fiscais no Direito Ambiental e a efetivação do princípio do protetor-recebedor na política nacional de resíduos sólidos (Lei nº 12.305/2010)
O presente trabalho inicia com breve estudo das sanções positivas no âmbito da função promocional do Direito. Enfrenta, ainda, a tutela ambiental por meio da tributação e explicita como o desenvolvimento sustentável revela-se fim da tributação ambiental. A segunda etapa desta pesquisa cuida das políticas públicas ambientais e apresenta especificidades atinentes aos incentivos fiscais. Em seguida, aborda a importância da efetivação do princípio do protetor-recebedor, demonstrando como isso se dá, ou tem potencial para tal, no que tange à Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010), tendo em vista seus princípios, objetivos e instrumentos. Por derradeiro, demonstra como, no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o incentivo fiscal é o instrumento mais adequado à efetivação do princípio do protetor-recebedor.
ESG
Esta obra propõe-se a estabelecer um importante registro e reflexão dos diversos temas atinentes à relação meio ambiente, impactos sociais e medidas de governança, que vai desde a conceituação da sustentabilidade em sua acepção mais honesta, perpassa pelos caminhos que devemos adotar para conter as crises climática, social, de biodiversidade etc.; pelos inúmeros tratados e acordos internacionais; pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável firmados na Agenda 2030 da ONU; pela utilização de energias renováveis ao redor do mundo até a análise das variadas dimensões da sustentabilidade aplicáveis aos mais diversos assuntos. Portanto, esta obra representa uma importante reflexão para o Brasil do futuro, pois fato central é que a sustentabilidade é requisito essencial para um desenvolvimento progressivo e que possa se sustentar a longo prazo.
Outro Direito Ambiental
O livro apresenta tese defendida na UFMG, em que o autor busca analisar, criticar e propor (um argumento) sobre o pensamento que funda e justifica o Direito Ambiental, especialmente no Brasil. A crise climática joga luzes para o problema da sobrevivência no planeta. Na era do Antropoceno, as pegadas do homem na terra aceleram e trazem o questionamento se estamos no sentido (ético) correto. A partir da constatação em que o antropocentrismo se apresenta como a corrente de pensamento predominante, com forte influência em como as normas são produzidas e aplicadas, o autor aponta como esse fenômeno se apresenta no direito, para então indagar se essa maneira de pensar se sustenta e se nã...
Tributação Verde
O presente trabalho, de natureza exploratória e descritiva, dedica-se ao estudo bilateral do fenômeno jurídico da Tributação Verde enquanto instrumento regulador de comportamentos sociais munido de mecanismos capazes de incentivar condutas ambientalmente conscientes, e da Lei n.o 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), perpassando por noções gerais de Direito Ambiental e de Direito Tributário, com o fim último de compreender de quais maneiras e através de quais institutos jurídicos pode a Tributação Verde ser útil à efetiva aplicação da PNRS. A importância da apreciação acerca dos fundamentos e funções de tais disciplinas recai sobre...
Ecoregional Green Roofs
This book studies the application of green roofs in ecoregions of the western United States and Canada. While green roofs were intended to sustain local or regional vegetation, this volume describes how green roofs in their modern form are typically planted with a low-diversity mix of sedums from Europe or Asia. The authors demonstrate how in the western USA and Canada many green roofs have been designed with native plants and have been found to thrive. Part I of this book covers theory and an overview of ecoregions and their implications for green roofs. In Part II vegetation from prairies, deserts, montane meadows, coastal meadows, and scrub and sub-alpine habitats are explored on seventy-three ecoregional green roofs. Case studies explore design concepts, materials, watering and maintenance, wildlife, plant species, and lessons learned. Part III covers an overview of ecoregional green roofs and a future outlook. This book is aimed at professionals, designers, researchers, students and educators with an interest in green roofs and the preservation of biodiversity.
Livestock Production
Innumerable publications on livestock production are available in the world market. The book under discussion has not been produced to burden the market with another such publication rather it has been brought out employing a novice format to meet the requirements of students, researchers who are working in different parts of the world in different environments.
Planejamento e Gestão Ambiental em Municípios
A questão ambiental consiste em um dos temas mais marcantes da atualidade. O quadro socioambiental que caracteriza as sociedades contemporâneas revela a complexidade do impacto humano sobre o meio ambiente, fato que tem levado a pressões sociais por uma maior qualidade de vida. O livro Planejamento e Gestão Ambiental em Municípios tem o objetivo de fornecer informações para a compreensão sobre a importância da preservação do meio ambiente para o futuro da vida na Terra. É voltado aos gestores públicos dos municípios brasileiros, mas também a discentes de cursos com a temática afim e ao público em geral. Os autores reunidos nesse livro atuam em universidades brasileiras como professores e pesquisadores. Participam também outros profissionais que dialogam com a área em questão. A principal contribuição da obra para a área em que se insere está em poder vir a servir de base para planejamento e gestão do meio ambiente em municípios brasileiros. A partir de estudos de casos e metodologias aplicadas aos temas abordados, busca principalmente servir como material didático para reflexões e debates sobre questões ambientais locais.
The Paris Agreement on Climate Change
The Paris Agreement fundamentally alters the reach and scope of the international climate change regime. This book provides the first legal commentary to the Agreement's articles, putting them in context and detailing how they are to be understood and put into action.
The Rise of Living Architecture
"Gives voice to more than fifty extraordinary people who are currently engaged with this transformation. These individuals form a diverse community that cuts across professional disciplines, cultural, linguistic and gergraphical boundaries. They share a belief that they can make a difference through their varied efforts to expand living architectural approaches that result in biophilic, restorative buildings and healthier and more resilient communities."
A Inserção da Variável Ambiental na Tributação de Porto Seguro
O que é possível ser feito em matéria tributária em favor do meio ambiente? O autor propôs em sua dissertação de mestrado na UFSB e agora nesta obra a inserção da variável ambiental na legislação fiscal de Porto Seguro, na Bahia. Mesmo com as limitações constitucionais impostas atualmente, é possível adotar medidas que garantam um comportamento ambientalmente mais adequado dos cidadãos. Num cenário de mudanças climáticas e de crimes ambientais de grandes proporções como os de Mariana, Brumadinho e o vazamento de óleo do Nordeste brasileiro, cada vez mais há uma necessidade premente de uma mudança de pensamento do próprio sistema capitalista e de sua sociedade de consumo, e ela pode se iniciar nos municípios.
