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Direitos da Personalidade
Este livro reúne artigos científicos de professores, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, colegas de trabalho e ex-alunos do Professor Rui Geraldo Camargo Viana. A coletânea tem como fio condutor um dos temas de predileção do homenageado: os direitos da personalidade. Com o advento da teoria dos direitos da personalidade, a concepção jurídica tradicional – exclusivamente patrimonial, migra da categoria histórico-conceitual do "ter" para o "ser". Por isso atualmente fala-se em "repersonalização" do direito civil. Cada artigo apresentado oferece a essência do assunto eleito, sem comprometimento da qualidade jurídica. Desejamos que a obra conduza o leitor a av...
Nova Lei de Improbidade Administrativa
A Lei de Improbidade Administrativa consiste em importante instrumento de combate à corrupção em nosso país, e as alterações levadas a cabo em 2021 reestruturaram o sistema de prevenção e repressão à improbidade administrativa, bem como todo o Microssistema Anticorrupção. Assim, este livro foi edificado e estruturado conforme a "Nova" Lei de Improbidade Administrativa – não se trata, desse modo, de mera atualização – e pretende, por conseguinte, realizar uma análise crítica e reflexiva, mas também didática e objetiva, acerca das modificações empreendidas, visando a propiciar aos estudantes e operadores do Direito um arcabouço doutrinário e jurisprudencial apto ao desempenho de seus respectivos misteres. Esperamos que o leitor nos acompanhe nessa jornada e que, ao final, sejamos capazes de utilizar a nova lei para combater, de forma mais efetiva, um dos fatores mais nefastos de degradação de nosso país: a corrupção.
Corrupção e Dano Social
A presente obra realiza uma análise da corrupção e de suas consequências para a sociedade, com enfoque na responsabilidade civil através da figura do dano social, preconizado por Antonio Junqueira de Azevedo como o rebaixamento da qualidade de vida da população ou de seu patrimônio moral. "Corrupção e Dano Social" é uma obra importante dentro do atual cenário social e jurídico e muito vai auxiliar advogados, juízes, promotores e todos que cuidam da Coisa Pública na difícil tarefa de analisar e julgar matéria das mais espinhosas e, paradoxalmente, mais sensíveis dentro do mundo jurídico.
Improbidade Administrativa
"A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) editada em atenção ao mandado de responsabilização que se contém no § 4o do artigo 37 da Constituição Federal, é descendente direta e predileta do princípio da moralidade inscrito no caput desse dispositivo constitucional, disciplinando a punição dos atos de improbidade classificados em três espécies com sanções de diferençadas naturezas, e seus respectivos processo e investigação, sem prejuízo da responsabilidade penal. Sua emersão no ambiente jurídico nacional recebeu os auspícios do processo constituinte, tanto que na ocasião de promulgação da Constituição em 1988 timbrou o Presidente da Assembleia Constituint...
A Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira
Nessa obra encontram-se os resultados de pesquisas desenvolvidas em nível de pós-graduação (mestrado e doutorado) ao longo do 2o semestre de 2020 na Faculdade de Direito da USP. Estudaram-se setores em que há interfaces do direito público com o direito da proteção de dados pessoais, como se verifica no processo eleitoral, na segurança pública e na atividade do Fisco, assim como foram realizadas pesquisas sobre temas recorrentes, entre os quais os da administração pública, Poder Judiciário, advocacia, relações de trabalho e saúde. Além disso, a obra conta com estudos em temas menos explorados, como inovação tecnológica, criança, adolescente, idoso e pessoa com deficiência, a transferência internacional de dados e o estudo de direito comparado das autoridades nacionais de proteção de dados. Os capítulos presentam a descrição do setor, a relevância do tratamento de dados, a identificação dos agentes de tratamento e as dificuldades encontradas para o cumprimento da LGPD.
Lei de Improbidade Administrativa
A obra "Lei de Improbidade Administrativa" apresenta uma análise integral da norma, com foco nas alterações promovidas pela Lei n. 14.230/2021. Também é o objeto de reflexão a perspectiva constitucional do tema e o processo legislativo da nova Lei. O livro é estruturado em 18 capítulos e conta com artigos de Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Juízes, Procuradores, Consultores do Congresso Nacional, Auditores e Advogados, além de Professores de renomadas universidades do país. As novas regras da Lei de Improbidade Administrativa têm impacto direito e imediato em toda a administração pública brasileira. A obra contribui ao esclarecer os dispositivos que passaram a vigorar, encontrando-se atenta às peculiaridades do novo texto. A coordenação foi realizada pelos autores Fábio Scopel Vanin, Ilton Norberto Robl Filho e Wesley Rocha, resultando em livro que proporciona uma visão ampla sobre o tema e apta a atender as necessidades de diferentes públicos, contribuindo assim com o direito público brasileiro.
O CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO NA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
O constitucionalismo não é achado de um grupo de juristas e/ou políticos, senão resultado de muitos séculos de ensaios, erros e acertos, tornando sua análise, por natureza, complexa. Examinando as suas variadas formas de manifestação, a presente obra constata que o constitucionalismo se traduz geralmente em um movimento garantista, cristalizador de anseios políticos, sociais e jurídicos pela limitação do poder arbitrário. Sua natureza típica é emancipatória, com nítida feição democrática. Ocorre que o constitucionalismo também pode se degenerar. Este livro ambiciona analisar justamente o ponto de inflexão no qual o remédio (constitucionalismo) se transforma em veneno. Fala-se, então, em um constitucionalismo abusivo, no objetivo de descrever a utilização de mecanismos aparentemente constitucionais, mas que manobrados por quaisquer dos atores constitucionais relevantes, inclusive a própria Corte Constitucional, são capazes de tornar um Estado significativamente menos democrático do que antes e gerar o risco de transição a regimes autoritários.
Unconstitutional Constitutional Amendments
Can constitutional amendments be unconstitutional? Using theoretical and comparative approaches, Roznai establishes the nature and scope of constitutional amendment powers by focusing on substantive limitations, looking at their prevalence in practice and the conceptual coherence of the very idea of limitations to constitutional amendment powers.
Index to Proceedings of the General Assembly
Includes special sessions.
Mophead
An inspirational graphic memoir of growing up Pasifika in New Zealand, written and illustrated by our fast-talking PI Poet Laureate, Selina Tusitala Marsh. At school, Selina is teased for her big, frizzy hair. Kids call her 'mophead'. She ties her hair up this way and that way and tries to fit in. Until one day - Sam Hunt plays a role - Selina gives up the game. She decides to let her hair out, to embrace her difference, to be WILD! Selina takes us through special moments in her extraordinary life. She becomes one of the first Pasifika women to hold a PhD. She reads for the Queen of England and Samoan royalty. She meets Barack Obama. And then she is named the New Zealand Poet Laureate. She picks up her special tokotoko, and notices something. It has wild hair coming out the end. It looks like a mop. A kid on the Waiheke ferry teases her about it. So she tells him a story . . . This is an inspirational graphic memoir, full of wry humour, that will appeal to young readers and adults alike. Illustrated with wit and verve by the author - NZ's bestselling Poet Laureate - Mophead tells the true story of a New Zealand woman realising how her difference can make a difference.
