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Certainty in Law
Instead of the usual apologetic treatment found in legal doctrine, linked to the determinacy, immutability or predictability of norms, this book treats legal certainty innovatively, holistically and in depth. Using a method at once analytical and functional, Professor Ávila examines the structural elements of legal certainty, from its definition and foundations to its various dimensions, normative forces and efficacies, citing a wealth of examples from case law to support each of the theses defended. No subject is more important and topical than legal certainty. Problems relating to lack of understanding, instability and unpredictability of law intensify day by day everywhere, in civil law ...
Brazilian Evangelicalism in the Twenty-First Century
Over the past fifty years Brazil’s evangelical community has increased from five to twenty-five percent of the population. This volume’s authors use statistical overview, historical narrative, personal anecdote, social-scientific analysis, and theological inquiry to map out this emerging landscape. The book’s thematic center pivots on the question of how Brazilian evangelicals are exerting their presence and effecting change in the public life of the nation. Rather than fixing its focus on the interior life of Brazilian evangelicals and their congregations, the book’s attention is directed toward social expression: the ways in which Brazilian evangelicals are present and active in the common life of the nation.
Studies On Chinese Migrations: Brazil, China and Mozambique
The read you have in your hands is a compilation of articles on Chinese immigration to Brazil. It has been organized by the two of us, bringing together the production of ours, along with those of other renowned researchers on the topic, coming from different backgrounds, alma maters and walks of life. The present selection is the result of gatherings realized in universities in Rio de Janeiro and São Paulo cities in the years of 2018 and 2019, bringing together researchers from different countries, henceforth resulting in the making of a compilation in English language. The book comes as a response for the need for systematized texts on Chinese immigration to Brazil for international audiences. As a matter of fact, a study on Chinese immigration to Brazil is of interest for those who want to go deeper on cultural aspects of the Sino-Brazilian relations, with the advantage of offering information on Chinese culture available within Brazil, revealing how the South American country is transformed by the contact with the Asian one, besides revealing something new about ancient connections between Brazil and China.
Paying the Carbon Price
Paying the Carbon Price analyses the practice of freely allocating permits in Emissions Trading Schemes (ETSs) and demonstrates how many heavy polluters participating in ETSs are not yet paying the full price of carbon. This innovative book provides a framework to assist policymakers in the design of transitional assistance measures that are both legally robust and will support the effectiveness of the ETSs whilst limiting negative impacts on international trade.
Direito constitucional tributário volume 2
Este segundo volume dedicado ao estudo de direito constitucional tributário tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. A intenção da FGV Direito Rio é tratar de questões atuais sobre o tema, aliando a dogmática e a pragmática jurídicas. A obra aborda, de forma didática e clara, os conceitos e princípios de direito constitucional tributário como, princípio da isonomia/capacidade contributiva; princípio da irretroatividade/princípio da anterioridade; confisco, liberdade de tráfego, outros princípios e imunidades.
Marxismo, Direito e Relações Internacionais
A presente obra coletiva reúne análises críticas de pesquisadores que, sob o viés marxista, buscam desvelar a essência do Direito Internacional e das Relações Internacionais, para além de suas aparências. Em síntese, propõe-se uma releitura das ideias dominantes nessas áreas no âmbito acadêmico, critica-se a economia política internacional capitalista e desvenda-se o caráter imperialista da forma jurídica. Sabe-se que, na história recente, as crises do capitalismo e suas rearticulações ensejaram novos processos de acumulação e reprodução do capital, resultando em diferentes dinâmicas exploratórias e mantendo a condição privilegiada de desenvolvimento dos países hegemônicos. Em tempos nos quais a dominação pelo centro global e a dependência nas regiões periféricas se acentuam, esta obra fornece o aporte teórico necessário para uma resistência anti-imperialista.
Direito Constitucional Ambiental Ibero-Americano
O Direito ambiental, passou a ser visto como disciplina jurídica autônoma a partir da contribuição da Ecologia, por volta dos anos cinquenta do século passado. Hoje, em pleno século XXI, vivencia-se um mundo interconectado, com relações instantâneas e que a cada dia exige uma visão jurídica comparada, até porque, quando diante de assuntos afetos ao ambiente, o produzido por uma determinada localidade pode afetar outra a quilômetros de distância. Sendo assim, idealizou-se uma obra sob a perspectiva ibero-americana onde cada autor se comprometeu a estudar os principais aspectos e institutos do Direito ambiental de seu país, seguindo um norte traçado pelos diretores e coordenadores desta obra. O objetivo foi propiciar ao leitor a possibilidade de diferenciar e estabelecer as semelhanças entre este ramo do direito em diferentes países. Espera-se que essa obra permita que seu leitor consiga comparar os diferentes regimes jurídicos por elas disciplinados.
Direito Público - análises e confluências teóricas
Desde o ano de 2020 o mundo convive com a pandemia da COVID-19, impactando a vida de milhões de pessoas, principalmente na seara da saúde, com milhões de mortes e famílias impactadas, mas também de ordem econômica tanto interna quanto externa. Uma questão que também foi atingida é a circulação de pessoas entre os continentes, que por muito tempo ficou quase interrompida, somente sendo liberada a entrada em casos bem específicos. E é neste cenário de complexidade que esta obra se insere – um país com desafios e promessas constitucionais longe de serem cumpridas e em um contexto pandêmico, trazendo aos pesquisadores o desafio de interpretar a realidade em conjunto com o ordenamento jurídico. Os temas abordados nesta coletânea refletem isso, e os pesquisadores se propõem a analisar questões variadas e próprias com base no Direito Público e o conjunto destas converge e se entrelaça, por isso é importante que esta coletânea seja vista nesta perspectiva.
Estudos de Federalismo e Guerra Fiscal: volume 2
A coletânea é composta de trabalhos desenvolvidos no Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na linha de pesquisa “Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento”, com o objetivo de manter a contribuição da Escola de Direito Financeiro da UERJ ao estudo do federalismo fiscal no Brasil.
Progressividade, redução da desigualdade e federação
A desigualdade econômica e a crescente concentração de riquezas no mundo são um problema não apenas moral, mas também político-social porque maculam o princípio democrático. O caminho que as políticas econômicas têm adotado diante de grandes crises só tem agravado o problema. Isso ficou evidenciado com a pandemia da Covid-19. No Brasil, a tributação regressiva é um agravante. Uma reforma tributária que pretenda enfrentar esse problema deve estar voltada para a progressividade. Isso, entretanto, esbarra no problema da divisão de competências tributárias próprias do federalismo fiscal brasileiro. A forma como este está organizado faz com que a tributação sobre a produç...
