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The Law and You
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Individuals' Income Under Double Taxation Conventions
This book analyses the treatment of income of individuals under Brazilian double taxation conventions. Each article of the Brazilian tax treaties is analysed in order to identify its characteristics, field of application, limits and criteria applied in the identification of taxpayers. The OECD Model Convention is also considered, since it is mirrored in Brazilian conventions. The analysis reveals the unconstitutional nature of Articles 17 and 19 of the Brazilian treaties as they contradict the constitutional principle of isonomy.
Cryptocurrency taxation
O livro tem como elemento central a análise de fatos geradores tributários decorrentes do uso de criptomoedas como ativos de pagamentos (principalmente) e investimentos (residualmente). A premissa perpassa pela necessidade de se descobrir quais as pessoas operam as criptomoedas, uma vez que a chave pública não identifica o CPF ou CNPJ do usuário. A falta de reconhecimento entre a pessoa física e o algoritmo que compõe a chave pública permite a circulação de riqueza sem a respectiva tributação. Desse modo, o presente livro pretende responder às seguintes indagações: como lidar com a circulação de riquezas quando o ativo transferível, por chave pública, não propicia a ident...
Fusões e Aquisições
O presente trabalho de Victor Luz vai ao encontro dessa necessidade de produção científica atinente ao ágio e traz uma grande contribuição para a ciência jurídica. Por outro lado, esse tema, apesar de apresentar um conteúdo teórico importante, também suscita inúmeras considerações de ordem prática e o autor não se esquiva de enfrentá-las. (...) O trabalho é de grande valia para os operadores do direito que trabalham com o tema e demonstra uma importante habilidade do autor com a produção científica, mas sempre levando em conta a realidade do dia a dia do profissional do direito tributário. Diante disso, recomenda-se com entusiasmo a leitura do presente trabalho, pois seu conteúdo contribui para a melhoria da ciência jurídico-tributária no País. In Prefácio, de Roberto Quiroga Mosquera
Chambers Global
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Research Handbook on Corporate Taxation
Encapsulating the multitude of challenges faced by the international corporate tax regime, this timely Research Handbook provides an in-depth comparative legal analysis of corporate income tax as it is practiced across the world. With a variety of paths to reform proposed throughout, it will prove an invigorating read for tax scholars working on taxation and tax law as well as for tax practitioners and those in fiscal policy seeking ways to improve, or navigate, the current state of affairs in international corporate tax law.
Tax Residence in Brazil
Unlocking the complexities of individual tax residence is crucial for navigating both domestic and international income taxation. However, Brazil's current tax residence rules have fallen behind the pace of technological advancements and cultural shifts over the past century, leading to significant uncertainties. This analysis not only highlights these challenges but also presents a strategic proposal to modernize Brazil's tax legislation. By enhancing clarity and fairness, the updated rules will simplify compliance and reduce administrative burdens, ultimately fostering a more efficient tax system. Discover how this initiative aims to transform the landscape of individual tax residence in Brazil for a more equitable and streamlined approach.
O RECONHECIMENTO DA RECEITA PARA FINS DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA JURÍDICA (IRPJ)
O livro “O Reconhecimento da Receita para fins de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), do Dr. Rafael Baltazar trata-se de obra essencial para operadores do direito, advogados, profissionais da área tributária, contadores e estudantes do tema que buscam uma maior profundidade sobre o tema. Neste livro, Dr. Rafael Baltazar, advogado, contador e agora escritor, desmistifica o enredamento do reconhecimento de receitas no espectro do IRPJ, abordando-se a práxis e a teoria em uma abordagem didática. O livro perpassa pelos princípios constitucionais que regem desde o regramento da tributação até as singularidades das normas contábeis, como também jurídicas que impõem efei...
Responsabilidade Tributária de Grupo Econômico - 2ª Edição
A importância da publicação da presente obra decorre de várias razões. Em primeiro lugar, advém da sua estrutura bem organizada e materialmente concatenada. No lugar de diretamente tratar da responsabilidade tributária por grupo econômico, o autor dá um passo atrás para examinar os próprios fundamentos constitucionais da atribuição de responsabilidade tributária no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. Primeiro, examina a questão de saber se a Constituição, ao atribuir competências tributárias mediante o emprego de termos ou expressões, exprime significados mínimos dos quais o legislador não poderá se afastar ou apenas atribui aos entes federados o poder para qu...
Trabalhos Discentes Premiados
Este volume reúne artigos de alunos titulados em 2022 no Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP), cujos trabalhos de conclusão foram indicados à premiação pela respectiva banca examinadora em função de sua qualidade acadêmica e relevância aplicada. Os artigos da coletânea foram inspirados em achados e reflexões produzidos no âmbito do trabalho de conclusão de seus autores. Os artigos podem ser antecedidos de um breve prefácio escrito pelo docente responsável pela orientação do respectivo trabalho de conclusão. Aluno e orientador também podem optar por produzir um artigo de autoria conjunta. Os trabalhos selecionados e os artigos deles decorrentes são bons exemplos do modelo de pesquisa adotado no Mestrado Profissional da FGV DIREITO SP. Espera-se que a obra proporcione ao leitor não apenas a aquisição de conhecimento qualificado e teoricamente robusto, mas sobretudo útil e diretamente aplicável à atividade profissional.
