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A presente leitura "O sistema de precedentes qualificados e a fundamentação de sentenças criminais na Justiça Federal do Maranhão", do Prof. André Márcio Costa Nogueira, trata-se de leitura indispensável tanto para os juristas interessados na dogmática do sistema de precedentes como para quem se interessa em compreender a dinâmica do Poder Judiciário na utilização das técnicas necessárias ao manejo dos precedentes qualificados. Trata-se da versão revisada da dissertação de mestrado defendida pelo Autor no prestigiado Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão – UFMA. A dissertação, cujo título é...
Esta obra consiste em uma coletânea de reflexões de docentes e discentes de diversas Instituições Públicas e Privadas de Ensino Superior, do Brasil e da Europa, sobre a Lei de Abuso de Autoridade. Seu objetivo é apresentar aspectos atuais e interdisciplinares diretamente relacionadas à matéria. A estrutura apresentada é composta por duas partes. A primeira é dedicada aos cinco primeiros Capítulos da Lei no 13.869/19, os quais tratam: (I) das Disposições Gerais; (II) dos Sujeitos do Crime; (III) da Ação Penal; (IV) dos Efeitos da Condenação e das Penas Restritivas de Direitos; e, por fim (V) das Sanções de Natureza Civil e Administrativa. A segunda parte, por sua vez, trata (VI) dos Crimes e das Penas previstos na Lei.
A obra apresenta-se como um importante contributo para a compreensão da adoção dos métodos consensuais de resolução de conflitos, em especial a mediação e a conciliação, no âmbito da Administração Pública Municipal. Ao analisar a criação e implementação das câmaras de prevenção e solução consensual de conflitos, com base no direito estadunidense e no pensamento de Posner sobre o pragmatismo do cotidiano, além do modelo do tribunal multiportas idealizado por Frank Sander, a obra traz uma valiosa contribuição para a reflexão acerca das possibilidades e desafios da resolução de conflitos no atual contexto jurídico e social do país. A pesquisa que embasa essa obra tem como ponto de partida uma análise cuidadosa dos postulados básicos da Administração Pública, com o objetivo de fornecer uma via reflexiva em relação aos princípios que norteiam a atividade administrativa, em especial, a indisponibilidade e a "supremacia" do interesse público sobre o privado, bem como a legalidade administrativa. O autor propõe uma releitura pragmática desses postulados como forma de superar entraves burocráticos e alcançar o consenso.
É com grande satisfação que apresentamos ao leitor o sexto volume da série “Direito Contemporâneo: desafios e possibilidades”. Este volume se distingue por sua abrangência na abordagem de temas cruciais e emergentes no campo jurídico, refletindo as complexidades e transformações da sociedade atual. O desenvolvimento do constitucionalismo asiático e sua relação com os conflitos bélicos é um tema de grande relevância, destacando como contextos históricos e políticos moldam as estruturas jurídicas de uma região. Em paralelo, a guerra contra organizações criminosas e a aplicação do direito penal do inimigo levantam questões críticas sobre os limites e as implicaçõe...
Em seu livro Vulnerabilidades, gestão de Segurança Pública e cidades: o papel dos Municípios no combate às violências, Claudio Alberto Gabriel Guimarães oferece uma análise profunda e científica sobre as consequências da adoção de políticas públicas municipais de abrangência social como mecanismo de prevenção e enfrentamento da criminalidade. Ressalta, o autor, a importância da efetivação de instrumentos capazes de mitigar as vulnerabilidades que se originam nas profundas desigualdades sociais, circunstâncias que se refletem por meio da desorganização social e urbana. Considera, ainda, em consonância com princípios insculpidos na Constituição da República brasileira de 1988 e como alternativa ao contexto reativo/repressivo, que as políticas públicas locais têm maiores condições de apresentar soluções concretas para a crescente onda de violências estrutural e criminal que afligem o país.
Esta obra que ora apresentamos aos estudiosos do Direito e à cidadania brasileira encerra um sonho acalentado pela ABRAMPA (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente) e materializado pelos autores, todos promotores, procuradores de justiça ou procuradores da república.A criminalidade ambiental não é recente, mas sua previsão concentrada quase integralmente em um único texto legal o é. A Lei de Crimes e Infrações Administrativas Ambientais conseguiu fazer com que o Ministério Público e a magistratura passassem a se preocupar com esse assunto e com a necessidade de revisão de alguns dogmas da ciência penal. A densificação dessa lei é fruto do trabalho do Ministério Público em todos os Estados da Federação. Passados mais de 15 anos de sua vigência, a Lei 9.605/98 já não é mais uma “debutante” e mostrou que merece ficar, pois tem representado importante ferramenta no combate aos agravos ambientais.É nesse escopo – o de fortalecer a vigência desta lei – que lançamos este livro feito a várias mãos. Sávio Bittencourt Soares Filho (Presidente da ABRAMPA).
O objetivo do livro é apresentar ao leitor a problemática existente na aplicação da Inteligência Artificial ao Direito e à Justiça, notadamente por ocasião da produção de decisões judiciais. O amplo e crescente uso da tecnologia nos tempos modernos, com seu inerente alcance internacional, aparentemente não encontraria objeção. No entanto, dada a natureza da atividade jurídica e judicante, é importante refletir sobre os valores éticos e institucionais envolvidos para a solução de casos específicos. Embora se constituindo em um facilitador para o dia a dia, a Inteligência Artificial, apesar de já constituir em realidade mundial, revelou-se uma ferramenta intrigante e complexa. O autor traz uma reflexão sobre o tema, com seus limites e desafios, a necessidade de um ambiente regulatório nacional e internacional bem desenhado e apresenta propostas sobre uma adequada adoção.
Sobre a obra Sistema Extrajudicial de Justiça - 1a Ed - 2023 "(....) Com a ascensão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), declarada pela Portaria 188, de 3 de fevereiro de 2020, vimos a reorganização de diversos setores, que passaram a trabalhar, estudar, se consultar e até confraternizar de forma virtual. O uso de máscaras se tornou obrigatório – costume estranho à nossa cultura até então. Tudo mudou em tão pouco tempo! No direito, não foi diferente. Audiências virtuais, que eram exceção, passaram a ser a regra. Processos físicos já podem ser considerados como jurássicos. Acompanhamos diversas alterações e inovações legislativas, provime...
The Power of Beginning is the story of how a social entrepreneur, Vera Cordeiro, a physician working in a public hospital in Rio de Janeiro, came to understand the inextricable relationship between poverty, inequality, and health and how her life and work as a doctor was changed finding a way to bring health and human development to extremely vulnerable families. The book covers a period between 1991 to this day. It was written and revised by Dr. Vera Cordeiro and the journalist, Roberta Pennafort and is an account of how making a life changing decision brings with it tremendous energy and power to make positive social transformation.