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Responsabilidade civil das instituições financeiras
Aborda a responsabilidade civil dos bancos e instituições financeiras com ênfase nos seus aspectos gerais. Apresenta doutrina e jurisprudência baseada em casos concretos mais assíduos à pauta dos tribunais.
Fundamentos da Regulação
A regulação técnica, econômica e social é um mecanismo de intervenção estatal na economia, muito utilizada diante do que se convencionou chamar de "falhas de mercado". Modernamente, essa técnica de intervenção já não ocorre apenas para corrigir aquelas falhas, mas para encontrar espaços concorrenciais em ambientes pouco arejados diante da presença de monopólios e oligopólios. O livro explora as teorias da regulação e as escolas do pensamento econômico que as influenciaram, o aparecimento das agências reguladoras e suas técnicas interventivas, o intenso controle do TCU, as indústrias de rede, tanto físicas quanto virtuais, a ampla aceitação da ideia do acesso às redes e compartilhamento de infraestruturas, as plataformas de dois lados, internet e neutralidade de rede, os provedores de acesso e de conteúdo, problemas de exclusividade contratual e verticalização e, por fim, as inovações disruptivas e os impactos à regulação vigente. A combinação teórica com estudos de caso torna o livro especialmente recomendado a um público heterogêneo, como estudantes e profissionais que atuam em setores regulados.
Vascular Diseases for the Non-Specialist
This book aims to provide non-specialist healthcare practitioners with current, focused and objective information on the most common vascular diseases encountered in daily clinical practice. In day-to-day clinical practice many healthcare practitioners do not have a working knowledge of the most common vascular diseases that frequently arise in patient care. Some of these topics include: aneurysms, peripheral arterial disease, diabetic foot, venous thromboembolism, cerebrovascular disease, aortic dissection, and acute limb ischemia. These commonly encountered vascular diseases are becoming public health issues due to their high morbidity and mortality as well as increasing healthcare costs. Since patients with vascular diseases are often referred to non-specialists, the general practitioner must know how to proper handle the most common vascular diseases encountered in daily clinical practice. For each disease the concept, epidemiology, natural history, diagnosis and treatment are described, followed by essential advice on what the non-specialist can do for the patient and when to refer the patient to a specialist.
Inteligência artificial nas relações de consumo
Em um mundo em constante evolução tecnológica, as implicações da Inteligência Artificial (IA) nas relações de consumo se tornam um foco de crescente interesse e importante debate. Este livro, idealizado pelo IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, reúne uma série de ensaios e análises que abordam os desafios e oportunidades desta intersecção entre a IA e o Direito do Consumidor. Desde os conceitos iniciais e o estágio atual de utilização da IA no Brasil e no mundo, passando pela regulamentação tanto no cenário nacional quanto internacional, o livro explora amplamente as oportunidades e riscos desse universo, como a responsabilidade civil ligada aos sistemas de IA, a aplicação das regras já em vigência do Código de Defesa do Consumidor nesse contexto, as questões de governança e até mesmo como a IA pode auxiliar na definição e implementação de políticas públicas relacionadas ao direito do consumidor.
A responsabilidade civil das companhias abertas perante investidores
De tempos em tempos, notícias sobre falhas na divulgação de informações por companhias abertas tomam conta dos jornais e desafiam a confiança dos investidores no mercado de capitais. Os efeitos imediatos costumam ser oscilações abruptas na cotação das ações das companhias envolvidas. A razão é simples: a informação é uma das fundações do mercado de capitais. Os investidores – agentes econômicos (ao menos presumivelmente) racionais – negociam ou deixam de negociar valores mobiliários com base nas informações que lhes estão disponíveis. Se falhas vêm à tona, toda a racionalidade subjacente às decisões e atitudes dos investidores, bem como seus resultados práti...
Concorrência: um olhar contemporâneo sobre condutas unilaterais
A multiplicação de agentes econômicos com poder de mercado, e em especial aqueles que atuam na economia digital e a esta acrescem uma dinâmica e uma complexidade sem precedentes, tem levantado discussões acaloradas entre acadêmicos, profissionais e autoridades concorrenciais ao redor do mundo a respeito dos efeitos de sua atuação sobre o mercado e consumidores. Ao contrário dos clássicos cartéis – conduta cujo objeto tem sido tratada como ilícito per se no Brasil, independentemente da produção de efeitos sob a lei de defesa da concorrência brasileira –condutas unilaterais se encontram em uma zona cinzenta, consubstanciando-se em diferentes práticas, com diferentes efeitos...
Direito de Energia
O livro oferece olhares distintos sobre o mundo da energia e seus desafios. Há um arco-íris de temas que abrange os assuntos mais intrínsecos ao núcleo do serviço público de energia, bem como avança para questões tributárias, trabalhistas, ambientais e administrativas que tangenciam a atividade-fim das empresas de energia. O livro é, portanto, único pela amplitude de sua abrangência, além de ser escrito por quem vive o cotidiano do mundo da energia.
Convenção de Arbitragem
A obra examina os limites subjetivos da convenção de arbitragem. A partir do estabelecimento de algumas premissas fundamentais, notadamente a da autonomia de vontade como fundamento básico da arbitragem comercial brasileira, ela discorre sobre diferentes situações que podem ensejar a vinculação de não signatários à convenção de arbitragem. Tais situações são classificadas de acordo com um critério tripartite: casos de identificação de partes não signatárias, casos de adição de partes não signatárias e casos de substituição por partes não signatárias. Assim, são examinadas as hipóteses de representação, incorporação por referência, adesão a cláusulas compromissórias em entes associativos, grupos de sociedades, estoppel e venire contra factum proprium, desconsideração da personalidade jurídica, estipulação em favor de terceiro, cessão da posição contratual, cessão de crédito, assunção de dívida e sucessão.
Evolução do antitruste no Brasil
O livro que temos o prazer de apresentar é fruto de um notável trabalho coletivo de acadêmicos que empreendem uma ampla reflexão acerca do impacto da atual lei de defesa da concorrência, após o seu primeiro quinquênio de vigência. O objetivo do livro é justamente o de suscitar uma ampla e profunda reflexão sobre a evolução da defesa da concorrência no país, apontando os êxitos alcançados e os aperfeiçoamentos que necessitam ser implementados. O livro foi divido em seis partes, sendo a primeira composta de artigos que efetivam a análise histórica da defesa da concorrência no Brasil, com ênfase na reflexão sobre a efetividade do conteúdo e execução de suas normas, bem ...
Elementos de Direito Administrativo Contemporâneo
Descrição A obra reúne artigos acadêmicos versando sobre destacados temas de Direito Administrativo escritos em homenagem ao professor Afrânio de Sá, docente aposentado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas, da qual se tornou Professor Emérito. São abordados, dentre outros, os seguintes assuntos: agências reguladoras; responsabilidade civil do Estado; subcontratação em contratos administrativos; instrumentos consensuais para resolução de conflitos com a Administração Pública; nepotismo; princípio da deferência; teletrabalho na Administração Pública; processo administrativo tributário.
