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Lava Jato and the Crisis In this controversial and surprising book: Geopolitics of Intervention, lawyer and political scientist Fernando Augusto Fernandes dismantles the story that Operation Car Wash was (and still is) an unsuspected investigation to combat the crimes of corrupt politicians and prominent corrupt business people. Its primary purpose was to destabilize the PT government, hit the democratic system, destroy national engineering, weaken the oil and gas program, and facilitate the looting of national wealth. All to create the conditions needed for a right-wing liberal government, which ended up resulting in the election of an underdog and the most signifi cant political, economic, social, and health crisis ever experienced by the country.
Launching a major new research project examining the principles of succession law in comparative perspective, this book discusses the formalities which the law imposes in order for a person to make a testamentary disposal of property. Among the questions considered are the following. How are wills made? What precisely are the rules - as to the signature of the testator, the use of witnesses, the need for a notary public or lawyer, and so on? Is there is a choice of will-type and, if so, which type is used most often and what are the advantages and disadvantages of each? How common is will-making or do most people die intestate? What happens if formalities are not observed? How can requiremen...
Esta obra aborda as controvérsias que cercam a sucessão legítima no Brasil, focando em duas questões centrais: a exclusão prévia do direito de concorrência e o status jurídico do cônjuge e do convivente como herdeiros. Propõe-se uma discussão aprofundada e fundamentada, buscando soluções que respeitem a justiça social e a regulamentação da vida conjugal. Desta forma, no tocante ao direito concorrencial, não obstante a necessidade de sua preservação, pretende-se demonstrar que é possível a sua exclusão prévia, lege lata, com o apoio na técnica de ponderação e na metodologia civil-constitucional; bem assim nas interpretações jurídicas (semântica, literal e gramati...
Este livro tem como objetivo facilitar o acesso à informação sobre aspectos relacionados ao direito das famílias e direitos conexos. Assim, além de rever temas tradicionais da matéria, os artigos abordam questões que se desenvolveram com a modernização. Entre estas se encontram - Análise crítica do concubinato e suas consequências patrimoniais; Um novo direito - Direito Homoafetivo; A preferencialidade da guarda compartilhada de filhos em caso de separação dos pais; Direito dos transexuais à reprodução; A Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças; Alimentos gravídicos síndrome da alienação parental.
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Nesta obra, é feita uma análise da possibilidade de as relações poliafetivas serem reconhecidas como entidades familiares no ordenamento pátrio. Na pesquisa foi adotada a premissa de que o direito é uno e coerente, portanto, os mesmos princípios e construções jurídicas desenvolvidas nos julgamentos anteriores em situações correlatas servem de alicerce para novas interpretações que sejam com estas congruentes. No estudo também foi dedicada especial atenção à análise da natureza jurídica da monogamia e sua relevância no conceito de família trazido pela Constituição Federal e é nesse cenário que se aborda a necessidade ou não de legislação expressa para o reconhecim...
Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this convenient resource provides systematic information on how Brazil deals with the role religion plays or can play in society, the legal status of religious communities and institutions, and the legal interaction among religion, culture, education, and media. After a general introduction describing the social and historical background, the book goes on to explain the legal framework in which religion is approached. Coverage proceeds from the principle of religious freedom through the rights and contractual obligations of religious communities; international, transnational, and regional law effects; and the legal p...
In the 1950s–80s, Brazil built one of the most advanced industrial networks among the "developing" countries, initially concentrated in the state of São Paulo. But from the 1980s, decentralization of industry spread to other states reducing São Paulo's relative importance in the country's industrial product. This volume draws on social, economic, and demographic data to document the accelerated industrialization of the state and its subsequent shift to a service economy amidst worsening social and economic inequality. Through its cultural institutions, universities, banking, and corporate sectors, the municipality of São Paulo would become a world metropolis. At the same time, given its rapid growth from 2 million to 12 million residents in this period, São Paulo dealt with problems of distribution, housing, and governance. This significant volume elucidates these and other trends during the late twentieth and early twenty-first centuries, and will be an invaluable reference for scholars of history, policy, and the economy in Latin America.