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Introduction to the Crypto-Taxation Framework Under the Personal Income Tax in Portugal
Over the last few years, the creation and reception of the blockchain technology, as well as operations related to crypto-assets, have resulted in numerous atypical and differentiated legal situations, including camouflaged complex financial legal situations that are identical to traditional securities. The purpose of this text is to introduce the tax framework for income from operations related to crypto-assets in Portugal (pre- and post-State Budget 2023) and, above all, to contribute to the understanding of a matter whose legal framework should, at the very least, be clear, precise, concrete and detailed, not least because of the high scrutiny and supervision that this type of activity entails or, at least, requires.
A Nova Regulação Econômica
Sobre a obra A Nova Regulação Econômica - 2a Ed - 2024 Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES) Temas: Regulação responsiva: novas fronteiras da regulação econômica no processo de acompanhamento e controle do setor de telecomunicações. LINDB, novo direito administrativo e regulação. A importância da avaliação ex ante na regulação econômica: análise de impacto regulatório. Arbitragem da arte e autorregulação: uma análise econômica. Uma abordagem econômica da regulação: o caso do saneamento a partir da lei 14.026/2020. A ordem econômica e a regulação do mercado. Análise de impacto regulatório e aspectos concorrenciais: os recentes esforços para incorporar as melhores práticas da OCDE no Brasil. Direito Administrativo e regulação. Os desafios regulatórios para uma economia de mercado. Regulação econômica e CDC: lei de liberdade econômica e alguns reflexos no Direito do Consumidor. Open banking sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito. Direito, Economia E Ia: uma incursão ao futuro
Direito e Economia no Brasil
Sobre a obra Direito e Economia no Brasil - Estudos Sobre a Análise Econômica do Direito - 5a ED - 2023 Esse livro propõe-se a ser um guia introdutório da análise econômica do direito. Por este motivo, ele pode ser lido por aqueles que não tem qualquer iniciação à Economia. De outra parte, dado o conhecimento dos autores e abordagem por eles levada a efeito garantem que não apenas o leitor não iniciado pode se beneficiar da leitura do livro. Aqueles que já possuem conhecimentos sobre a matéria, acredita-se, também encontrará valiosas ferramentas para adquirir uma compreensão mais profunda do tema. Da mesma forma, o operador do Direito igualmente poderá encontrar nas página...
Propriedade Intelectual e Inteligência Artificial
A ideia deste livro surgiu de uma discussão inicial sobre a convergência da Propriedade Intelectual e das novas tecnologias. O tema suscita, na verdade, diversas ramificações posto que o desenvolvimento da tecnologia sempre teve repercussões relevantes na Propriedade Intelectual. Refletindo sobre essa problemática chegou-se à conclusão de que a Inteligência Artificial é realmente a questão mais atual e mais difícil com que no momento a comunidade especializada se defronta na tentativa de buscar respostas e ajustar os institutos da Propriedade Intelectual à nova realidade. É para de alguma maneira contribuir com esse debate e com essa construção legislativa que se decidiu foca...
Direito e Novas Tecnologias
"(...) O objetivo deste livro é ajudar os operadores de direito a entender questões do direito relevantes para as empresas de tecno¬logia, mas de complexa interpretação. (...) O livro, assim, aborda diversos aspectos e áreas do direito que são im¬pactados pelas novas tecnologias, trazendo interpretações pertinentes de autores conceituados e que possuem contato constante com essa rea¬lidade, oferecendo, assim, relevantes discussões atuais."
Gestão Patrimonial
Na obra gestão patrimonial: aspectos tributários, vocês irão encontrar estruturas societárias que auxiliam nós, pessoas físicas, a gerir nosso patrimônio de forma mais eficiente e com a carga tributária reduzida. Ressalto que todas as estruturas apresentadas na obra são lícitas. O livro também aborda questões como evasão e elisão fiscal, bem como o entendimento das Autoridades Fiscais a respeito de cada uma das estruturas apresentadas. Essas são questões de extrema importância para que possamos entender os riscos de adotar determinada estrutura societária em contexto fático. Por fim, a obra traz projetos de leis que podem impactar significativamente na carga tributária das estruturas societárias apresentas. Os inúmeros projetos de lei reforçam a necessidade de revermos periodicamente a gestão do nosso patrimônio.
Estudos sobre o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador
Se analisada a origem daquilo que acabou conhecido pelo termo startup, será possível ver que se trata, essencialmente, de um modo de exercício empresarial cujas raízes estão nos anos 1960, especialmente na Costa Oeste dos Estados Unidos. Lá, em função de uma favorável conjunção de fatores acadêmicos, econômicos, culturais e sociais, desenvolveram-se as bases de uma nova forma de empresa, a qual não mais dependia da prévia organização dos fatores de produção (como capital, trabalho e matérias-primas). Contrapunha-se, portanto, ao modelo de o anização econômica consagrado, ali mesmo nos Estados Unidos, a partir do final do Século XIX. Esta nova forma de empreender se ap...
Direito Público em Foco
A recente obra trata de uma temática presente nos mais diversos cursos de graduação, pós-graduação e no cotidiano de toda a sociedade. O livro “Direito Público em Foco” se destaca não somente por seu conteúdo essencial e linguagem didática, mas também nos presenteia com uma abordagem única e precisa, fazendo com que o leitor absorva e compreenda desde os conceitos indispensáveis ao Direito Público às discussões que permeiam a referida área. Assunto: 1. Direito. 2. Direito Público. 3. Artigos Acadêmicos. CDU 342 - Direito Público
Introdução ao Enquadramento da Tributação de Criptoativos em Sede de IRS
Ao longo dos últimos anos, da criação e receção da tecnologia blockchain, bem como das operações relacionadas com criptoativos, têm resultado em inúmeras situações jurídicas atípicas e diferenciadas, inclusive camufladas situações jurídicas complexas de cariz financeiro em tudo idênticas aos tradicionais valores mobiliários. Com o presente texto, pretende-se introduzir o enquadramento fiscal dos rendimentos provenientes de operações relacionadas com criptoativos Portugal (pré-e pós-Orçamento do Estado para 2023) e, sobretudo, contribuir para a compreensão de uma matéria cujo enquadramento legal devia, no mínimo, ser claro, preciso, concreto e detalhado, até pelo elevado escrutínio, controlo e fiscalização que este tipo de atividade acarreta ou, pelo menos, exige.
MiCA - Estudos sobre a Nova Regulação Europeia de Criptoativos
O Regulamento (UE) 2023/1114 relativo aos mercados de criptoativos (MiCA) procura responder à (i) inexistência de um quadro regulamentar da União Europeia para os criptoativos que não se qualificam enquanto instrumentos financeiros; (ii) notória a falta de confiança dos utilizadores no mercado dede criptoativos; e (iii) à falta de segurança jurídica para as empresas que prestam serviços relativos a criptoativos. Face à importância deste diploma para o sistema financeiro, visa-se agregar, de forma sistematizada, o contributo de vários autores que já têm demonstrado ter refletido sobre as oportunidades e desafios do mercado de criptoativos. Deste modo, esta obra oferece ao leitor uma análise detalhada e estruturada do MiCA.
