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Contencioso Tributário II - Processo, Arbitragem e Execução
A proliferação dos litígios fiscais em muito motivada pelo aumento da eficiência da máquina fiscal verificada na última década era razão de sobra para que se procurasse agregar na mesma obra as garantias dos contribuintes em sede administrativa, judicial ou arbitral e executiva. Com este trabalho, que se apresenta em dois Volumes, pretendemos auxiliar todos os profissionais que de forma directa ou indirecta lidam com questões fiscais e se relacionam com a autoridade tributária ou com os tribunais. Pretendemos dar resposta aos estudantes que há muito reclamavam a necessidade de uma obra que compreendesse uma panorâmica global e integrada do sistema processual tributário não sem deixar de olhar aos problemas suscitados em cada uma das fases, às soluções que a doutrina aponta e, ainda, às soluções da jurisprudência. No Volume I tratam-se questões relacionadas com o Procedimento Tributário, os Princípios e as Garantias dos contribuintes. Já no Volume II encontram-se as matérias do Processo Tributário, da Arbitragem e da Execução Fiscal.
A Nulidade do Ato Tributário
Este trabalho resulta da reflexão sobre o estado atual do contencioso tributário português e as relações entre a administração e os contribuintes, tendo como ponto de partida e de chegada o instituto da nulidade do ato tributário, entendido como pedra de toque da subordinação da administração fiscal ao poder legislativo. Mais do que um contributo para a aplicação do instituto da nulidade aos casos-limite a que se destina em matéria de impostos, pretende-se oferecer uma visão atual do contencioso tributário visto na sua globalidade, com um olhar especial sobre os desconsiderados limites aos poderes da administração e sobre os direitos dos contribuintes, na zona de fronteira entre o Direito Fiscal, o Direito Administrativo e o Direito Constitucional.
Contencioso Tributário I - Procedimento, Princípios e Garantias
A proliferação dos litígios fiscais em muito motivada pelo aumento da eficiência da máquina fiscal verificada na última década era razão de sobra para que se procurasse agregar na mesma obra as garantias dos contribuintes em sede administrativa, judicial ou arbitral e executiva. Com este trabalho, que se apresenta em dois Volumes, pretendemos auxiliar todos os profissionais que de forma directa ou indirecta lidam com questões fiscais e se relacionam com a autoridade tributária ou com os tribunais. Pretendemos dar resposta aos estudantes que há muito reclamavam a necessidade de uma obra que compreendesse uma panorâmica global e integrada do sistema processual tributário não sem deixar de olhar aos problemas suscitados em cada uma das fases, às soluções que a doutrina aponta e, ainda, às soluções da jurisprudência. No Volume I tratam-se questões relacionadas com o Procedimento Tributário, os Princípios e as Garantias dos contribuintes. Já no Volume II encontram-se as matérias do Processo Tributário, da Arbitragem e da Execução Fiscal.
Residência Fiscal Parcial em IRS
O presente livro tem por objeto o regime de residência fiscal parcial introduzido pela Reforma do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares de 2014. Com o propósito de realizar uma análise abrangente desta matéria, o livro contempla as seguintes matérias: (i) residência fiscal parcial no âmbito do Direito Fiscal Internacional, (ii) decisões mais relevantes do Tribunal de Justiça da União Europeia no âmbito da residência fiscal de pessoas singulares, (iii) comparação de diferentes regimes de residência fiscal parcial (Reino Unido, França, Bélgica e Alemanha e Brasil) e (iv) análise detalhada do regime de residência fiscal parcial português, nomeadamente a sua compatibilidade com a Constituição da República Portuguesa.
Princípios do Direito Fiscal Internacional
O texto que agora se publica corresponde, fundamentalmente, à dissertação de doutoramento cm Ciências Jurídico-Económicas apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, cuja discussão teve lugar cm Março de 2010. A dissertação tem em conta a bibliografia, a jurisprudência e os trabalhos de instituições internacionais existentes até à data da sua entrega, era Março de 2009. Contudo - de modo a evitar um desajustamento terminológico e das referências efectuadas aos artigos dos Tratados da União Europeia - procedeu-se, para efeitos da sua publicação, a uma actualização do respectivo texto tendo em conta a nova redacção dos Tratados da União Europeia, in...
Código do IRS 2021 - Anotado & Comentado
Código do IRS, atualizado até à Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, anotado e comentado. Inclui: - Tabela de actividades do artigo 151.º do CIRS; - Tabela de actividades de elevado valor acrescentado - Artigos 72.º, n.º 6 e 81.º, n.º 4 do CIRS. Este livro transpõe para o universo das publicações eletrónicas os conteúdos do portal Lexit (www.lexit.pt).
Temas de IRS- Princípios Constitucionais, Tributação e Garantias
O IRS completou três décadas de vida, sendo oportuno promover a reflexão sobre este imposto a diversos níveis. É neste contexto que surge a presente obra. Pela mão de um conjunto de reputados especialistas, promovem-se a análise e a reflexão sobre diversos temas de IRS. Debatem-se importantes desafios atualmente enfrentados pelo IRS (v.g. ao nível da capacidade contributiva e da retroatividade fiscal), bem como problemas e soluções referentes a algumas das questões mais complexas da aplicação do imposto (no campo dos seguros, dos produtos financeiros, dos direitos de imagem, da troca automática de informações a nível europeu e das garantias de defesa dos contribuintes). Desejamos que o livro se revele útil a todos os que estudam e trabalham com o IRS, bem como aos que se interessam por este imposto ? um dos mais ligados à cidadania e às questões da justiça tributária.
A Segurança Jurídica na Aplicação do Direito pelos Tribunais Tributários
A obra versa sobre a aplicação do Direito pelos Tribunais Tributários e procura aferir se o sistema processual português está ou não preparado para garantir a segurança jurídica no plano da aplicação do Direito Tributário perante a actual concepção legislativa que privilegia o recurso a conceitos vagos e indeterminados ao invés de um tipo legal fechado.
Sociedades Comerciais: a constituição de sociedade comercial como meio para a criação do próprio emprego
Neste volume reúnem-se os textos resultantes das conferências proferidas a 27 de junho de 2022, na Universidade dos Açores, no âmbito das II Jornadas da Pós-Graduação em Direito das Sociedades Comerciais da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, subordinadas ao tema “A constituição de sociedade comercial como meio para a criação do próprio emprego”. Neles são especialmente tratados temas relativos à criação e gestão da pequena e média empresa societária, como o dos estatutos da sociedade por quotas familiar, o das contribuições para as micro, pequenas e médias empresas, o do vínculo laboral e da prestação de serviços à sociedade por gerentes e administradores, o da responsabilidade dos administradores meramente nominais por actos praticados por administrador de facto e, por fim, o do regime do beneficiário efectivo.
A tributação dos estabelecimentos estáveis
Um livro de grande utilidade prática, suscetível, de interessar e ser proveitoso para um público vasto e diversificado. Esta obra, em primeiro lugar, aborda o conceito tributário de estabelecimento estável, através de um estudo e análise da atualidade, adequação e conformidade das definições de estabelecimento estável como uma figura incontornável da fiscalidade internacional, à luz do normativo nacional, do Modelo de Convenção da OCDE e do Direito da União Europeia. “A qualidade da investigação, o interesse dos temas analisados, a profundidade e pragmatismo da abordagem, tornam, assim, esta obra merecedora de leitura atenta”. In: Prefácio do Professor Doutor Rui Duarte Morais Estrutura da obra: Introdução O conceito de estabelecimento estável As consequências tributárias decorrentes da existência de estabelecimentos estáveis O estabelecimento estável no Direito da União Europeia Conclusões
