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Constitutional Framework of European Labour Law in Italy, France, Germany, Portugal and Spain
The challenges that labour law currently faces are well known. The emergence of new forms of work and the growing importance of technology in the age of the Fourth Industrial Revolution are important tests of the resilience of this field of law and its function: regulating the labour market. Therefore, it is becoming increasingly important to examine the fundamentals of labour law, especially how subordinate labour is addressed in various countries’ constitutions, in order to focus the analysis of the new phenomena affecting labour relations on their fundamental frameworks.In this context, this book puts forward an overarching framework that reflects how the Italian, German, French, Portug...
EU Law and National Constitutions
This book provides an in-depth guide to researchers and practitioners who are interested in analyzing the evolution of EU law from a national and comparative constitutional law perspective. The volume deals with questions of how EU Member States’ constitutional systems, including the subnational tier, interact with the supranational level. It maps the evolution over time of constitutional strategies in the face of multi-level governance and individuates contextual factors on an empirical basis. The volume includes twelve national reports written by leading experts in constitutional and EU law, and in political science. The countries discussed include the six founding Member States, togethe...
I Conferência Luso-Espanhola de Direito do Trabalho - A Reforma Laboral em Portugal e Espanha
O volume aqui dado à estampa reúne um conjunto de comunicações apresentadas na I Conferência Luso-Espanhola de Direito do Trabalho, que, numa organização conjunta da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa e da Gómez-Acebo & Pombo Abogados, S.L.P., sob o tema "A Reforma Laboral em Portugal e Espanha", teve lugar a 1 de Outubro de 2013 na Reitoria da UNL. Aí foram discutidas as alterações sofridas pelo referido ramo do direito face à crise e as suas implicações, numa perspectiva comparativa, de forma a permitir a reflexão sobre a pertinência e adequação social dessas alterações nos dois ordenamentos em questão.
Convenções Matrimoniais - A autonomia na conformação dos efeitos patrimoniais do casamento
À luz de uma ordem jusmatrimonial assente nos pilares da liberdade e da igualdade, assiste-se à promoção da autonomia privada no âmbito conjugal, passando o acordo a constituir um instrumento basilar da conformação da relação matrimonial. Ao contrato de casamento, como contrato-base, associa-se, hoje, uma múltipla atividade negocial incidente sobre os efeitos patrimoniais do seu casamento. A presente obra tem por objeto essa teia de acordos (que denominámos convenções matrimoniais) formados antes e depois da celebração do casamento, para regular não só a vida da relação matrimonial, mas também os efeitos associados à dissolução da mesma por divórcio. Aqui se encontra um estudo detalhado desses acordos, da sua força vinculativa e do regime jurídico que lhes é aplicável.
Da Acção de Anulação e Interpretação de Cláusulas de Convenções Colectivas de Trabalho
O projecto científico do Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (IDT), que tem contribuído, de forma consistente, para o desenvolvimento e divulgação da ciência do Direito do Trabalho e da Segurança Social, dá mais um passo com a publicação de um novo livro da colecção cadernos laborais, depois de ter, também este ano, lançado a Revista Internacional de Direito do Trabalho (RIDT). No presente texto, o Autor trata de uma matéria - acção de anulação e interpretação de cláusulas de convenções colectivas de trabalho - que não tem merecido, entre nós, especial atenção doutrinária e jurisprudencial, apesar da sua relevância jurídica. Relativamente aos temas analisados, destaca-se, para além de um enquadramento histórico, o estudo dos pressupostos processuais e dos efeitos das decisões judiciais, em diálogo com a doutrina e jurisprudência nacional e estrangeira.
The Architecture of Constitutional Amendments
This innovative book blends constitutional theory with real-life political practice to explore the impact of codifying constitutional amendments on the operation of the constitution in relation to democracy, the rule of law, and the separation of powers. It draws from comparative, historical, political and theoretical perspectives to answer questions all constitutional designers should ask themselves: - Should the constitution append amendments sequentially to the end of the text? - Should it embed amendments directly into the existing text, with notations about what has been modified and how? - Should it instead insert amendments into the text without indicating at all that any alteration h...
Ponderação e Proporcionalidade - A operação da ponderação, a proporcionalidade como norma reguladora e as condições para a deferência judicial - Vol. II
A ponderação e a proporcionalidade, que porventura consubstanciam os dois conceitos mais relevantes no domínio constitucional, têm sido o objeto das mais variadas e emocionais críticas por parte da comunidade jurídica, não obstante a inevitabilidade do primeiro em certas condições e a positivação do segundo na maioria dos sistemas jurídicos. No presente estudo, após analisar-se as respetivas condições de relevância normativa, formula-se uma teoria geral da ponderação, no âmbito da qual se explora o discurso das razões para a ação. Esclarecidas as relações conceptuais que o conectam à ponderação, é ainda exaurida a estrutura e comportamento do princípio da proporcionalidade, rejeitando-se a existência de um princípio da proibição da insuficiência, e explicitando-se a possibilidade de deferência judicial no quadro da sua aplicação.
International Arbitration and EU Law
In this substantially revised and updated second edition, this work examines the intersection of EU law and international arbitration based on the experience of leading practitioners in both commercial and investment treaty arbitration law. It expertly illustrates the depth and breadth of EU lawÕs impact on party autonomy and on the margin of appreciation available to arbitral tribunals. This second edition covers all relevant new developments in law and practice, and tracks the ever-increasing influence of EU law and the jurisprudence of the Court of Justice of the EU (CJEU) in international arbitration.
Inflammation and Cancer
This volume examines in detail the role of chronic inflammatory processes in the development of several types of cancer. Leading experts describe the latest results of molecular and cellular research on infection, cancer-related inflammation and tumorigenesis. Further, the clinical significance of these findings in preventing cancer progression and approaches to treating the diseases are discussed. Individual chapters cover cancer of the lung, colon, breast, brain, head and neck, pancreas, prostate, bladder, kidney, liver, cervix and skin as well as gastric cancer, sarcoma, lymphoma, leukemia and multiple myeloma.
A despesa pública justa - Uma análise jurídico-constitucional do tema da Justiça na despesa pública
RESUMO A presente dissertação é composta por duas partes. A primeira passa em revista as mais relevantes abordagens filosóficas sobre a distribuição justa de bens que se foram afirmando ao longo da História; a sua selecção e estudo teve em vista identificar aquelas que exercem maior influência sobre o debate contemporâneo sobre a despesa pública, e em que medida contribuem para o mesmo. A segunda parte situa-se no plano da discussão jurídico-constitucional sobre a despesa pública, em Portugal. Ela começa por evidenciar um aparente alheamento do texto constitucional relativamente ao tema da Justiça na despesa pública. Dá também nota da medida em que a recepção dos crité...
