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Democracy after the Internet - Brazil between Facts, Norms, and Code
This book throws new light on the way in which the Internet impacts on democracy. Based on Jürgen Habermas’ discourse-theoretical reconstruction of democracy, it examines one of the world’s largest, most diverse but also most unequal democracies, Brazil, in terms of the broad social and legal effects the internet has had. Focusing on the Brazilian constitutional evolution, the book examines how the Internet might impact on the legitimacy of a democratic order and if, and how, it might yield opportunities for democratic empowerment. The book also assesses the ways in which law, as an institution and a system, reacts to the changes and challenges brought about by the Internet: the ways in which law may retain its strength as an integrative force, avoiding a ‘virtual’ legitimacy crisis.
Legal Challenges of Big Data
This groundbreaking book explores the new legal and economic challenges triggered by big data, and analyses the interactions among and between intellectual property, competition law, free speech, privacy and other fundamental rights vis-à-vis big data analysis and algorithms.
Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional
«O advento da denominada globalização e a intensificação das relações internacionais de índole pública e privada dela decorrentes, que marcam a nossa época, evidenciaram não apenas a acrescida importância do Direito Internacional Público e do Direito Internacional Privado na vida dos Estados, das organizações internacionais, das empresas e dos indivíduos, mas também o crescente entrelaçamento entre estas duas disciplinas.» As regras e os princípios que integram o Direito Internacional Público desempenham, com efeito, um papel do maior relevo tanto na modelação como na aplicação dos do Direito Internacional Privado, em qualquer das suas vertentes – conflitos de leis...
The Law of MERCOSUR
The Law of MERCOSUR presents both an overview and in-depth analysis of one of the world's most important and increasingly influential economic organisations. The book comprises both a series of first-hand analyses of MERCOSUR by experts from countries in the MERCOSUR bloc, and also discussions from other parts of the world looking at MERCOSUR as global actor of ever-increasing importance. The book is divided into three main parts: the first analyses the key institutional legal aspects of MERCOSUR, looking at its history, the general theory of economic integration, and basic aspects relating to the functioning of MERCOSUR; the second examines specialised topics, including the regulation of th...
Direitos humanos contemporâneos
Esta obra é o resultado teórico das pesquisas realizadas pelos acadêmicos e acadêmicas do Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Faculdade Meridional e demonstra uma pesquisa séria e comprometida com uma problemática jurídica: os Direitos Fundamentais na sua dimensão contemporânea. O presente momento necessita de estudo e regulamentação dos efeitos que o avanço científico repercute para o ser humano, no âmbito dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana como diretriz norteadora. Assim, terá como foco principal o princípio da dignidade humana, importante função central e unificadora do sistema jurídico, essência finalís...
O que você pensa que você pensa, não é você quem pensa
"Este é um livro atualíssimo, que conjuga os antecedentes históricos ilustrativos da ideia defendida com a vivência crítica e militante do autor, ao tempo em que explora a realidade brasileira contemporânea através da sequência de acontecimentos que, em apenas 5 anos, transformaram radicalmente o Brasil. Excelente pelo prazer da leitura, ritmo, vitalidade e abundância de informações documentadas, a obra concretiza-se na denúncia das ações criminosas a serviço de "interesses inconfessáveis, de natureza pessoal e repercussão internacional" da direita política brasileira. O texto forte e vibrante vai encadeando as ideias, enredando o leitor e provocando reações imediatas de surpresa e indignação. A análise crítica espontânea às ações combinadas para fins escusos provoca um efeito catártico forte e inesperado." Leilah Santiago Bufrem Professora Titular aposentada da Universidade Federal do Paraná
Constituição, Direito Penal e Novas Tecnologias
Enquanto o avanço tecnológico parece não encontrar obstáculos à sua frente, a sociedade é diuturnamente desafiada a resguardar a esfera de direitos dos cidadãos em um cenário de difícil controle e frágil regulação. Com efeito, a sensibilidade do tema se intensifica, para mais, quando se tangencia o Direito Penal. Quais limites devem ser observados pela inteligência artificial para que haja respeito aos direitos fundamentais no âmbito penal? Até que ponto a facilidade de obtenção de provas por meio de ferramentas tecnológicas clandestinas não afronta direitos fundamentais? Como a luta pela proteção às mulheres pode ser efetiva no combate ao revenge porn? No intuito de explorar assuntos como os acima referidos, organizou-se o presente livro, que reúne contribuições de prestigiados magistrados, professores e advogados a respeito de tópicos que combinam Direito, modernidade e democracia.
RELAÇÕES PÚBLICAS ATIVISTAS. Pluralismo Mediático e direitos humanos
É reconhecida a necessidade de uma agenda de promoção dos direitos humanos que inclua atividades de comunicação estratégica. Este livro fornece as bases para uma melhor compreensão do que são as 'relações públicas ativistas' - uma nova área de investigação neste campo em Portugal - e qual o seu papel e posicionamento no âmbito da Comunicação Estratégica e das Ciências Sociais. Convida a reflexões transdisciplinares críticas que facilitem o envolvimento de diferentes intervenientes na ação coletiva que é necessária perante desafios globais complexos.
Televisão e narrativas digitais
“Televisão e narrativas digitais: práticas culturais e de consumo na contemporaneidade” aborda temas que vão da recepção das mídias aos processos produtivos. Num tempo em que as tecnologias expandem as possibilidades, refletir sobre representações, narrativas e consumo conectado torna-se emergente. O que os autores e as autoras problematizam nos trabalhos levam a uma tentativa de análise não somente com relação a configuração atual do que os artefatos tecnológicos podem proporcionar aos usuários, mas para os usos que os sujeitos fazem desses nas práticas cotidianas.
The Shape of Athenian Law
Unlike its predecessors, this systematic survey of the law of Athens is based on explicit discussion of how the subject might be studies, incorporating topics such as the democratic political system and social structure. Technical and legal terms are explained in a comprehensive glossary.
