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STANDARDS DE PROVA NA PERSPECTIVA DA TUTELA DOS DIREITOS
  • Language: pt-BR
  • Pages: 280

STANDARDS DE PROVA NA PERSPECTIVA DA TUTELA DOS DIREITOS

A maioria dos estudos que abordam o modelo do livre convencimento motivado examina a justificação da decisão judiciária, deixando por assentado o problema da seleção e graduação das premissas do raciocínio judiciário. A tomada de decisão sobre a prova é um itinerário que começa com a valoração da prova e se desenvolve ao largo do standard de prova (são dois momentos). O standard se vale dos critérios epistêmicos já examinados criticamente na valoração, mas tem por fundamento prevenir ou compensar o erro no julgamento da questão de fato. Trata-se do momento em que se adjudica a suficiência do contexto probatório – o standard de prova revela se existem elementos de j...

Revista da AJURIS.
  • Language: pt-BR
  • Pages: 846

Revista da AJURIS.

  • Categories: Law
  • Type: Book
  • -
  • Published: 2006
  • -
  • Publisher: Unknown

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Devido Processo Legal e Proteção De Direitos
  • Language: pt-BR
  • Pages: 348

Devido Processo Legal e Proteção De Direitos

  • Categories: Law

No livro, são examinados os dois aspectos do devido processo legal, isto é, o devido processo substantivo e o processo justo, com remissão à doutrina brasileira e estrangeira, bem como à jurisprudência da Suprema Corte norte-americana, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Garantias processuais constitucionais
  • Language: pt-BR
  • Pages: 246

Garantias processuais constitucionais

O reconhecimento das garantias constitucionais do processo representa um enorme avanço na disciplina do direito processual (civil, penal e trabalhista), especialmente com o advento da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil de 2015), que, logo em seu art. 1º, estabelece a necessidade de a legislação processual ser interpretada de acordo com os valores constitucionais. Se, por um lado, não resta mais dúvida na atualidade da aplicação destas garantias ao processo estatal – jurisdicional e não jurisdicional (administrativo) -, por outro, ainda se debate a possibilidade de extensão delas para o âmbito privado, isto é, para as relações jurídicas de natureza não estatal (efic...

COMENTÁRIOS SISTEMÁTICOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TOMO II
  • Language: pt-BR
  • Pages: 236

COMENTÁRIOS SISTEMÁTICOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TOMO II

O Sistema Processual Civil brasileiro vem, hodiernamente, passando por transformações profundas, estas que, para além da natureza fenomenológica de seu objeto – o Processo – atingem por diversas formas e contextos a viabilidade garantidora de proteção e conquistas dos direitos, sobretudo aqueles tidos como fundamentais.

Revista Internacional Consinter de Direito - Ano V - Número VIII
  • Language: pt-BR
  • Pages: 608

Revista Internacional Consinter de Direito - Ano V - Número VIII

  • Categories: Law

Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação

Cerebral Dural Arteriovenous Fistulas
  • Language: en
  • Pages: 170

Cerebral Dural Arteriovenous Fistulas

Cerebral Dural Arteriovenous Fistulas serves as an authoritative, comprehensive resource for these vascular lesions, describing their anatomy, diagnosis, natural history, and thorough treatment options. Rooted in well-illustrated anatomy and depictions of dAVFs, readers can better understand their pathophysiology, historical discovery, and avenues for treatment, including embolization, surgery, and radiosurgery. Imaging modalities are also discussed extensively as well as the management of these lesions. This reference is appropriate for neurosurgeons, neurologists, interventional radiologists and intensivists that manage these patients, providing clarity, and at the same time, comprehensiveness. - Describes the anatomy, diagnosis, and imaging modalities for dAVFs - Provides a thorough overview of treatment options and patient care - Features unprecedented focus on fistulas of this type and their pathophysiology - Broadly appeals to practicing physicians, surgeons, neurologists, radiologists, interventionalists, intensivists, residents, advanced medical students and anyone seeking a comprehensive text for these lesions

Direito Processual Do Trabalho
  • Language: pt-BR
  • Pages: 481

Direito Processual Do Trabalho

  • Categories: Law

As transformações do trabalho, suas novas morfologias e, em consequência, os novos papéis e desafios do direito do trabalho, nas suas mais variadas dimensões, têm exigido dos diversos operadores desse ramo especial do direito uma constante revisão e atualização. É nesse contexto que este livro se insere na série de cursos de revisão e atualização em direito do trabalho, composto por dois outros títulos, Direito Coletivo do Trabalho e Direito Individual do Trabalho. A trilogia trata de diversos pontos polêmicos e de interesse profissional, tópicos recorrentes em concursos e pontos de graduação e pós-graduação, temas candentes e da maior importância teórica e prática.

The Data Science Design Manual
  • Language: en
  • Pages: 456

The Data Science Design Manual

  • Type: Book
  • -
  • Published: 2017-07-01
  • -
  • Publisher: Springer

This engaging and clearly written textbook/reference provides a must-have introduction to the rapidly emerging interdisciplinary field of data science. It focuses on the principles fundamental to becoming a good data scientist and the key skills needed to build systems for collecting, analyzing, and interpreting data. The Data Science Design Manual is a source of practical insights that highlights what really matters in analyzing data, and provides an intuitive understanding of how these core concepts can be used. The book does not emphasize any particular programming language or suite of data-analysis tools, focusing instead on high-level discussion of important design principles. This easy...

As três vinculações da fundamentação das decisões judiciais no processo civil
  • Language: pt-BR
  • Pages: 389

As três vinculações da fundamentação das decisões judiciais no processo civil

  • Categories: Law

Este livro desenvolve uma teoria da fundamentação das decisões judiciais apoiada em uma base normativa, da qual são extraídos três elementos vinculantes que definem, delimitam e limitam os fundamentos dos pronunciamentos judiciais no Brasil, a partir do Código de Processo Civil de 2015 (Lei no 13.105/2015): os pedidos, as provas e os precedentes. A obra investiga os problemas de falta de previsibilidade das decisões judiciais no país e as alterações legislativas realizadas nas últimas décadas que buscaram corrigir as falhas e conferir maior segurança jurídica e isonomia nos julgamentos dos juízes e tribunais, culminando com o CPC/2015.