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Innerstaatliche Wirkungen des Vertragsverletzungsverfahrens
English summary: The European Union is seen as being a federal body, the specific characteristics of which are reflected in infringement proceedings as a means to legally review member states' compliance with treaties. A central role--besides the internal relationship between the union and member states--is played by each individual citizen affected by rulings. Emanuel C. Ionescu examines the concrete consequences of an infringement verdict under these premises. German description: Viele Versuche sind unternommen worden, um die Europaische Union zu beschreiben. Emanuel C. Ionescu will keine neue Beschreibung hinzufugen, sondern deutet die EU als foderale Ordnung und beleuchtet die rechtliche...
Strafrecht als Scientia Universalis
Diese Festschrift ist dem unbestrittenen Haupt der deutschen Strafrechtswissenschaft gewidmet, der in Deutschland wie in zahlreichen anderen Rechtskulturen mit großer Ausstrahlungskraft gewirkt hat.
Prova Penal Teórica e Prática
A obra contém estudos de casos jurisprudenciais sobre a prova penal. Adotou-se um método de análise e reflexão sobre a prova penal diferente do que é habitual, mas que se afigurou preferível, uma vez que se assumiu que não existem soluções corretas, nem únicas para os problemas jurídicos, englobando aqui os probatórios. A natureza litigiosa da justiça penal faz com que a decisão judicial surja como produto contingente da ponderação das alegações e provas produzidas pela acusação e pela defesa, mesmo que o tribunal tenha poderes para ordenar oficiosamente a produção das provas necessárias à descoberta da verdade. Com outras alegações e provas a decisão judicial poderia naturalmente ter sido diferente. Daí que se tenha procurado decompor analiticamente a fundamentação de cada acórdão em causa antes de se passar à avaliação crítica da respetiva parte decisória.
