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O contrato de franquia recebeu nova regulamentação no Brasil a partir da publicação da Lei n° 13.966, de 26 de dezembro de 2019, que entrou em vigor em março de 2020 (Nova Lei de Franquia). Seguindo tendência legislativa que prioriza o empreendedorismo, a liberdade contratual e a aproximação do Brasil a ambientes de negócios de países desenvolvidos, a Nova Lei de Franquia desperta o interesse não só de operadores do Direito, como de empreendedores e consumidores. Este livro apresenta a evolução legislativa envolvendo contratos de franquia no Brasil. A autora aborda aspectos teóricos e práticos dos contratos de franquia. O estudo dos aspectos práticos tem como suporte ampla pesquisa envolvendo a análise de sentenças arbitrais e de decisões judiciais, as quais formam interessante base empírica para verificar tendências em disputas envolvendo franquias, sejam disputas entre franqueador e franqueados, sejam disputas entre estes e terceiros (e.g., autoridades públicas, clientes).
"(...) Este livro delineia, com segurança e precisão, o panorama atual desse fenômeno que é o mercado de franchising, destacando sua importância econômica e seu papel no desenvolvimento do arcabouço jurídico brasileiro. O contrato de franquia, um dos objetos centrais desta obra, transcende a mera formalidade legal; é uma expressão viva das relações empresariais modernas. A Lei no 13.966/2019 desempenhou um papel crucial ao proporcionar a base normativa contemporânea para o franchising, refletindo a necessidade de alinhar o direito às alterações rápidas e complexas do mercado, que vem evoluindo de forma exponencial nos últimos anos, sendo essencial reconhecer a dinâmica do ...
A arbitragem hoje é, indiscutivelmente, o método de resolução de disputas preferido na arena global, em especial no caso de litígios de natureza comercial. No Brasil, esse cenário não é diferente: no ano em que a Lei Brasileira de Arbitragem completa 25 anos, os avanços da arbitragem no Brasil são inúmeros e incontestáveis, e a jurisdição se destaca como uma das mais proeminentes na América Latina quando observado o desenvolvimento da arbitragem na região. No entanto, esses avanços abrangem tão somente a arbitragem doméstica, ou também se verificam quando analisada a arbitragem internacional? Esta obra convida o leitor a embarcar em uma jornada pelo desenvolvimento da arbitragem no Brasil e que busca, em última análise, identificar a existência e os contornos da arbitragem internacional no Brasil, suas particularidades e consequências práticas envolvendo a necessária distinção quando comparada à arbitragem doméstica.
No risco de revisão dos contratos de franquia pelo Poder Judiciário, será analisado como ocorrem as interpretações judiciais dos contratos de franquia, procurando fornecer um arcabouço de maior segurança jurídica e mitigação de riscos na fase pré-contratual, para uma boa gestação e gestão do contrato entre franqueador e franqueado. A metodologia utilizada na pesquisa foi a empírica (indutiva), por meio da análise da legislação e das decisões de 3 (três) tribunais, quais sejam o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). Chama-se a metodologia de empírica por se tratar de uma técnica focada na gener...
Passadas mais de duas décadas desde que promulgada a Lei de Arbitragem, não há dúvidas que a arbitragem se consagrou como um dos métodos preferidos de resolução de disputas. Superados os entraves iniciais, em razão dos esforços da comunidade acadêmica e do reconhecimento da legitimidade da arbitragem pelo judiciário, entramos em uma nova fase na qual o incentivo à utilização do instituto depende de sua capacidade de trazer soluções às dificuldades identificadas pelos agentes deste mercado. O olhar crítico da comunidade arbitral é o que garantirá que a arbitragem continue se aperfeiçoando para superar os desafios práticos decorrentes de sua ampla utilização e para atender às demandas do mercado. É justamente isso que propõe este livro: instigar os leitores a repensarem a forma de utilização da arbitragem em determinadas disputas nas quais se pressuponha haver um desequilíbrio entre as partes.
Indispensável para a geração de negócios no franchising, o Guia Oficial de Franquias reúne todas as franquias nacionais, internacionais, consultores e fornecedores afiliados à Associação Brasileira de Franchising (ABF). Seu conteúdo conta com a colaboração de diversos consultores especializados e empresários ligados ao franchising, além de trazer os principais indicadores do setor, o cadastro completo das marcas de franquias, glossário de termos técnicos e índice em ordem alfabética.
Known for its broad, accessible coverage of both traditional and cutting-edge issues, INTELLECTUAL PROPERTY IN THE NEW TECHNOLOGICAL AGE enters its Fourth Edition as the cornerstone of a proven teaching package. Strengthened and refined through years of successful classroom use, The casebook: covers the full range of legal protections for Intellectual Property: trade secret, patent law, copyright law, trademarks/trade dress, state and federal intellectual property protections, protections for computer software, and a general overview of antitrust law integrates cases and materials with challenging practice problems that help students think like practitioners is enriched by a law and economic...
Una novela de sueños y descubrimiento donde el misticismo y la sabiduría indígena chocan con el poder y la autoridad de la Iglesia y la Inquisición. Uriel, un aspirante a escritor, está misteriosamente atrapado en el cuerpo de Diego, un novicio franciscano del siglo diecisiete. Uriel cree haber tenido un grave accidente y no sabe si se encuentra en estado catatónico, de ensoñación, o de transición hacia otra vida o dimensión. Diego ha sido acusado de herejía en la Cd. de México y, para expiar sus pecados y evitar ser quemado en la hoguera de la Inquisición, sus superiores lo envían a Nuevo México con la misión de catequizar a los apaches. Allí Uriel/Diego se encuentra y conv...
One night a boy and his loyal dog friend decide to go on adventure to the moon. How will they get there and what new discoveries will they experience? These two best friends use their imagination and take off on their voyage to space.
The New York Times-bestselling author of Start With Why, Leaders Eat Last, and Together Is Better offers a bold new approach to business strategy by asking one question: are you playing the finite game or the infinite game? In The Infinite Game, Sinek applies game theory to explore how great businesses achieve long-lasting success. He finds that building long-term value and healthy, enduring growth - that playing the infinite game - is the only thing that matters to your business.