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ROTEIROS JURIDICOS - DIREITO PROCESSUAL PENAL 1
Neste volume, o autor trata de temas do direito processual penal, p. ex., sobre os princípios fundamentais, a investigação criminal, a instauração da ação penal, a ação penal privada e a ação penal pública condicionada à representação do ofendido, as medidas cautelares, o ofendido no processo penal, o assistente de acusação e a ação civil ex delicto, a jurisdição e a competência, o procedimento ordinário das ações penais, alguns procedimentos especiais, os recursos no processo penal e o habeas corpus.
Direito e Economia no Brasil
Sobre a obra Direito e Economia no Brasil - Estudos Sobre a Análise Econômica do Direito - 5a ED - 2023 Esse livro propõe-se a ser um guia introdutório da análise econômica do direito. Por este motivo, ele pode ser lido por aqueles que não tem qualquer iniciação à Economia. De outra parte, dado o conhecimento dos autores e abordagem por eles levada a efeito garantem que não apenas o leitor não iniciado pode se beneficiar da leitura do livro. Aqueles que já possuem conhecimentos sobre a matéria, acredita-se, também encontrará valiosas ferramentas para adquirir uma compreensão mais profunda do tema. Da mesma forma, o operador do Direito igualmente poderá encontrar nas página...
Justice and Memory After Dictatorship
Justice and Memory after Dictatorship: Latin America, Eastern Europe and the Fragmentation of International Criminal Law provides a ground-breaking socio-historical account of the global transformation of international criminal law after the fall of dictatorships at the end of the 1980s.
Direito penal 2
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Mitigação sobre o direito à liberdade de expressão
A liberdade de expressão mesmo sendo considerada um princípio constitucional basilar para a democracia, em alguns casos pode e deve ser ponderada para que não se torne algo absoluto. O objetivo desse trabalho consiste em evidenciar as situações em que há necessidade de uma eventual ponderação de princípios através de três casos específicos, respaldados pela doutrina, julgados dos tribunais e diplomas legais pertinentes. Assim, destacando a relativização da liberdade de expressão e sua otimização em relação a outros princípios de mesma ou até superior importância, mostrando que esse tema polêmico merece uma atenção especial.
Exercício da advocacia e lavagem de capitais
Os temas "lavagem de capitais" e "exercício da advocacia" se cruzam em três pontos principais: a intervenção (criminosa ou não) do advogado na prática de crime de lavagem de capitais, o dever de reportar operações suspeitas e sigilo profissional, e o recebimento de honorários maculados. Fatos revelados recentemente em diversas fases de uma das mais famosas operações da Justiça Federal e a convocação de uma advogada para prestar esclarecimentos em CPI sobre os honorários recebidos pela prestação de serviços de defesa em investigação criminal colocaram às escâncaras o quanto esses temas estão entrelaçados e são atuais, reavivando a importância de a eles retornar, especialmente com a pena acadêmica, mais serena e tendencialmente ponderada.
