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Candidaturas Apartidárias na Constituição Cidadã
O instituto das candidaturas apartidárias atravessa a história política brasileira desde os primeiros períodos coloniais até a posterior Declaração de Independência, desde as épocas imperiais até a Proclamação da República, de intervalos de estabilidade democrática a hiatos de governos autoritários. Apesar de o constituinte de 1987-1988 ter optado por alçar a filiação partidária à condição de elegibilidade da República Federativa do Brasil (art. 14, §3º, V, CF), recentes discussões hermenêuticas e propostas de emenda à Constituição têm aventado a possibilidade de o âmbito de abrangência dessa exigência ser mitigado por não consagrar uma adequada concepção de sufrágio universal (art. 14, caput, CF). Porquanto o preceito do art. 14, §3º, V é de inquestionável constitucionalidade em razão da sua gênese originária, o livro examina se a amplitude exegética que tem sido atribuída ao dispositivo desde 1988 - de vedação às candidaturas apartidárias - mantém-se harmônica, contemporaneamente, aos fundamentos da República, aos direitos fundamentais da Constituição e às normas internacionais de Direitos Humanos.
Discurso de ódio no direito comparado
O livro versa sobre discurso de ódio, com uma abordagem comparativa nos sistemas jurídicos norte-americano, alemão e brasileiro. Tendo em vista que a liberdade de expressão vem sendo cada vez mais interpretada pelos tribunais, de forma a serrem impostos limites, como o discurso de ódio, é mister analisar a forma com que este limite tem sido tratado no ordenamento jurídico e na jurisprudência do direito comparado. Assim, a problemática do estudo visa a definir os valores preponderantes em cada sistema nacional analisado quando se analisa casos que envolvam discursos odiosos, seja com mais predominância das liberdades de expressão, seja dos direitos de personalidade das vítimas. Objetivos específicos focam na análise das matérias e interesses que são mais protegidos pelo direito à liberdade de expressão, a comparação dos limites impostos em cada ordenamento jurídicos e, consequentemente, os interesses por eles tutelados, além do exame da legislação para fins de comparação a liberdade de expressão e dos direitos da personalidade.
Direito Financeiro e Orçamentação
Trata-se de obra coletiva composta de textos, em formato de capítulo de livro, com reflexões interdisciplinares do Direito Financeiro e do Orçamento Público, elaborados por diversos autores, todos eles de elevada categoria no meio jurídico nacional. Com o teto de gastos em vigência, tanto na esfera federal quanto em vários Estados da federação, a questão adquiriu proeminência extra, porquanto o crescimento da despesa em determinada atividade poderá implicar a redução em outra atividade. As práticas orçamentárias, contudo, nem sempre levam ao seu prestígio. É que a não obrigatoriedade de execução integral e a prévia autorização de reprogramação de boa parte das dotações ao Poder Executivo pelo Poder Legislativo contribuem para seu descrédito. E isso ocorre sem maiores questionamentos, exatamente pela falta de formação em finanças públicas, particularmente em Direito Financeiro, por boa parte dos que poderiam zelar para que ele fosse conduzido com mais rigor.
The Right of Access to Public Information
This book presents a comparative study on access to public information in the context of the main legal orders worldwide(inter alia China,France,Germany,Japan,Russia,Sweden,United States).The international team of authors analyzes the Transparency- and Freedom-to-Information legislation with regard to the scope of the right to access, limitations of this right inherent in the respective national laws, the procedure, the relationship with domestic legislation on administrative procedure, as well as judicial protection. It particularly focuses on the Brazilian law establishing the right of access to information, which is interpreted as a benchmark for regulations in other Latin-American states.
Incerteza viva
Sixteen artists from 9 countries created works of art inspired by ecology and the environment that were specifically developed for the exhibition, in dialogue with the MAMBO curatorial team. Most of the artistic projects were specially commissioned for the 32nd São Paulo Biennial. "Incerteza viva is a collective process that began in early 2015 and brings together teachers, students, artists, activists, educators, scientists and thinkers in Brazil, Colombia and other places." --Page [1].
If Anything Happens I Love You
Unimaginable loss yields to the power of human connection in this simple, moving story from the filmmakers of the eponymous Oscar-winning film. An elegy on grief. "Heavy pain exquisitely rendered." Kirkus Starred Review Based on the Academy Award-winning animated short by the same name, If Anything Happens I Love You is a young adult graphic novel that follows two parents as they reckon with the loss of their young daughter, Rose, in a school shooting. Readers follow Rose from “above” as she watches her parents slowly break down under the weight and pain of their loss. Throughout the novel, Rose’s soul seeks to help her parents reconnect. We learn who Rose was and how much life she lived in her short time. By incorporating a wide range of characters, her boyfriend, teacher, and her cat, Rose is able to introduce healing into the lives of the people she left behind. If Anything Happens I Love You may be a story about loss, but in it we see ourselves—in the grief, the pain, and, most importantly, in the fight toward human connection, love, and acceptance.
Pitfalls of Participatory Programs
Participation of beneficiaries in the monitoring of public services is increasingly seen as a key to improving their efficiency. In India, the current government flagship program on universal primary education organizes both locally elected leaders and parents of children enrolled in public schools into committees and gives these groups powers over resource allocation, and monitoring and management of school performance. However, in a baseline survey we found that people were not aware of the existence of these committees and their potential for improving education. This paper evaluates three different interventions to encourage beneficiaries' participation through these committees: providin...
HR Shared Services and the Realignment of HR
This report examines how adopting the shared services model of human resources (HR) services delivery can help businesses achieve better alignment between their HR service and specific business needs. Chapter 1 provides background information on the research project underlying this report, which included the following data collection activities: site visits to 15 organizations in different sectors that had introduced some form of HR shared service; interviews with four consultants regarding the present and future of HR shared services; and literature reviews. Chapters 2-7 discuss the following aspects of adopting and implementing the HR shared model: (1) reasons for creating an HR shared ser...
Taxonomists' Glossary of Mosquito Anatomy
Anatomical and descriptive terminology of mosquitoes listed under separate sections on adult, egg, larva, pupa, and vestiture. Each entry gives recommended abbreviation, illustrative figures in this publication, original reference, definitions, synonyms, and supplementary information. Bibliography. Index.
