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Riscos no Direito Privado e na Arbitragem
A obra nasce da constatação de seus coordenadores da inexistência de estudo de vocação universal voltado ao tratamento dos "riscos" no Direito Privado e na Arbitragem. O tema ostenta inegável relevância teórica, a começar pela própria definição de "risco", cuja polissemia dificulta a identificação do regime jurídico aplicável. Do ponto de vista prático, cuida-se de matéria cujo domínio se afigura essencial para o operador do direito desde a fase consultiva, momento em que se revela fundamental a adequada gestão negocial dos riscos entre as partes, até a fase patológica, quando os riscos, geridos ou não pelas partes, efetivamente se concretizam, a requerer a correta identificação dos efeitos a serem produzidos. Os 33 artigos ora reunidos estão distribuídos em duas partes: a primeira, dedicada a temas de direito substantivo privado, e que analisa conceitos de risco e mecanismos de prevenção ou de reação a certos riscos; e a segunda, que abarca estudos voltados a desvendar nuances próprias do risco na resolução de litígios por meio da arbitragem.
Aviation English - A global perspective
This e-book brings together 13 chapters written by aviation English researchers and practitioners settled in six different countries, representinginstitutions and universities from around the globe. This e-book is an offshoot of the 8th GEIA Seminar, that counts on the collaboration of GEIA and ICAEA researchers, as well as guest speakers. It brings together thirteen chapters focused on aviation language description, teaching, and assessment, written by practitioners from several institutions around the globe. One of our guests and a keynote speaker, Prof. Eric Friginal, added the excellent contribution of his graduate students from Georgia State University, in the USA, and kindly wrote the ...
O Malware como Meio de Obtenção da Prova em Processo Penal
Atualmente, a encriptac?o e uma resposta aos problemas que a privacidade enfrenta no plano digital, colocando dificuldades a investigac?o criminal. Assim, reclamam-se novos meios de obtenc?o da prova, surgindo a utilizac?o de malware como uma soluc?o, discutida e consagrada na legislac?o de diversos paises europeus e nos EUA. Trata-se de um mecanismo "camaleonico" e sui generis, potenciador da obtenc?o de uma enorme quantidade de dados dos sistemas informaticos. Todavia, se por um lado a sua utilizac?o se justifica em nome da descoberta da verdade material e da realizac?o da justica, por outro assiste-se a uma restric?o de direitos fundamentais. A avancar-se com a sua previs?o legal em Portugal, exigir-se-a a observancia de um conjunto de requisitos para que seja legal e constitucionalmente admissivel.
Reformas penales en la península ibérica: A «jangada de pedra»?
La Asociación Internacional de Derecho Penal (AIDP) fue fundada en París el 14 de marzo de 1924. Es el resultado de una reorganización de la Unión Internacional de Derecho Penal (UIDP), fundada en Viena en 1889 por tres eminentes penalistas: Franz Von Liszt, Gérard Van Hamel y Adolphe Prins, que se disolvió al terminar la primera guerra mundial. La AIDP constituye la más antigua organización mundial que reúne especialistas de las ciencias penales y una de las sociedades culturales más antiguas del mundo. Desde 1924 la AIDP ha adquirido en sus ámbitos de competencia un estatus especial entre las otras organizaciones y entre la doctrina, los expertos, las autoridades gubernamentales...
BMJ
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A History of Mozambique
This book summarizes five hundred years of the history of the societies that exist within the area that became Mozambique in 1891. It also takes the story up to the present, including the War of Liberation and Mozambique after independence. It is work of major scholarship that will appeal to experts and students alike.
Os Princípios de Atuação da Administração Pública Sancionatória - A Fase Administrativa do Processo Contraordenacional
A dualidade que caracteriza o Direito Contraordenacional – ramo de direito sancionatório próximo do Direito Penal e Processual Penal, mas ao mesmo tempo caracterizado pelo exercício de poder sancionatório pela Administração Pública – permeia-o de ambiguidades e incertezas, não colmatadas pelo regime legal vigente (insuficiente e cada vez mais fracionado), e adensadas pela indefinição quanto aos princípios legais e constitucionais aplicáveis, e respetiva amplitude. Esta obra versa, precisamente, sobre a análise dos princípios norteadores da atuação da Administração Pública Sancionatória, não só no decurso da fase administrativa do processo contraordenacional, como também no âmbito de atividades pré-sancionatórias de fiscalização, controlo, regulação ou supervisão.
Ecophysiology of Tropical Plants
Plants in tropical regions are coping with enormous challenges of physiological stresses owing to changing environmental and climatic conditions. Rapid growth of human population and rampant exploitation of fossil fuels and other developmental activities are actively contributing to such perturbations. The Intergovernmental Panel on Climate Change has projected a sustained increase in carbon dioxide (CO2) emissions and thereby a rise in global temperature in the coming decades. The resultant changes in precipitation patterns are now evident across the globe due to intensication of hydrological cycle. Moreover, gaseous and particulate pollutants are also an immense challenge for tropical plan...
