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Temas de Direito dos Transportes IV
O presente volume inclui, tal como, de resto, os anteriores, estudos de autorizados autores, nacionais e estrangeiros. O livro conta, ainda, com excelentes contributos de uma nova geração de autores. Nesta obra encontramos estudos centrados na CMR e no transporte rodoviário de mercadorias, no complexo universo da logística e no contrato de expedição ou trânsito, no Direito Marítimo e Portuário, nos seguros marítimos e nos modos de transporte e vários quadros normativos de Direito dos Transportes. Conforme é usual nos "Temas de Direito dos Transportes", os estudos são publicados nas línguas de escolha dos autores.
Compra e Venda Internacional de Mercadorias: a CISG
A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias (a CISG - Convention on the International Sale of Goods), de 1980, conta já com um elevado número de adesões, nelas se incluindo a do Brasil. Em 2020, também Portugal aprovou para adesão a referida Convenção, que entrará em vigor para o nosso país em 1 de outubro de 2021, tornando premente a divulgação do respetivo conteúdo. Este pretende ser um escrito sucinto, permitindo assim um primeiro contacto, esclarecedor e prático, com as grandes linhas da Convenção, ao mesmo tempo que se chama a atenção do leitor para as especificidades dos termos nela utilizados e para a necessidade de ter em conta «o seu caráter internacional» e de «promover a uniformidade da sua aplicação» (art. 7.o da CISG).
Temas de Direito dos Transportes V
O presente volume inclui, tal como, de resto, os anteriores, estudos de autorizados autores, nacionais e estrangeiros. O livro conta, ainda, com excelentes contributos de uma nova geração de autores. Nesta obra encontramos estudos centrados na CMR e no transporte rodoviário, ferroviário e aéreo de mercadorias. Conforme é usual nos "Temas de Direito dos Transportes", os estudos são publicados nas línguas de escolha dos autores.
O Contrato de Transporte Internacional Rodoviário de Mercadorias - A Convenção CMR
Esta obra dedicada ao tema do contrato de transporte rodoviário de mercadorias é a primeira monografia publicada em Portugal sobre a matéria, pelo que a sua leitura é indispensável, para advogados, juízes, professores universitários, estudantes e quadros das empresas de transporte e transitários. Nela é estudado, artigo por artigo, o regime daquele contrato de transporte de âmbito internacional e que vem regulado na Convenção CMR de 1956, comparando-o com o regime do contrato nacional, assinalando as respectivas semelhanças e divergências. A obra desenvolve-se através de uma viagem teórica e prática, com numerosos exemplos e conselhos, ao contrato de transporte de mercadorias por estrada, nas suas diversas fases, desde a sua formação, passando pela sua execução e vicissitudes inerentes, até à responsabilidade civil do transportador. Finalmente, nos seus anexos, é compilada toda a legislação, internacional e nacional, relativa ao contrato de transporte de mercadorias por estrada.
Public and Private in Contemporary Societies
Uno dei fenomeni emergenti nelle società contemporanee è l’offuscamento dei confini tra la dimensione “pubblica” e quella “privata”. La trasformazione digitale è tra i motori di tale processo, insieme all’evoluzione delle relazioni economiche e sociali, in un contesto caratterizzato da crescenti scambi e contaminazioni culturali, nonché da emergenze ambientali e sociali. La privatizzazione di aspetti tradizionalmente attribuiti al potere dello Stato, insieme alla caratterizzazione sempre più in chiave pubblicistica di relazioni precedentemente considerate di pertinenza della sfera privata, mettono in discussione molti campi del sapere, tra cui quello del diritto. Le (un tempo) rassicuranti categorie giuridiche tradizionali risultano profondamente coinvolte da tale processo. In particolare, la distinzione tra diritto pubblico e diritto privato è oggi sempre più sottoposta a tensioni e rivela la propria inadeguatezza ove si vogliano leggere in modo corretto le implicazioni giuridiche dei nuovi fenomeni sociali. DOI: 10.13134/979-12-5977-393-7
CISG, Brasil e Portugal
2021 foi significativo para a CISG (Convenção das Nações Unidas para os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias) nos países lusófonos. Marcou o seu quinto ano de vigência no Brasil e a entrada em vigor em Portugal. A CISG integra o direito interno de seus 94 países signatários. Oferece um quadro normativo uniforme, reduzindo a incerteza e os custos de transação. Promove a previsibilidade das obrigações, base de todas as trocas econômicas eficientes. Organizada por Ingeborg Schwenzer, professora emérita da Universidade de Basileia e maior autoridade mundial sobre a CISG, com Paula Costa e Silva e Cesar Pereira, esta obra traz estudos de mais de cinquenta especialistas portugueses, brasileiros e internacionais. Fundamental para magistrados, árbitros, advogados e empresários que pretendam conhecer a experiência acumulada nos quarenta anos de vigência internacional da CISG, o efeito concreto que já produziu no Brasil e – principalmente – como se preparar para extrair o máximo benefício da aplicação da CISG em Portugal.
