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Direito urbanístico
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The Impact of the United Nations Human Rights Treaties on the Domestic Level
The six main United Nations human rights treaties enjoy almost universal ratification today. Almost 80 per cent of the possible ratifications have been made, and every Member State of the UN has ratified at least one of these treaties. The nearly universal acceptance of the treaties on the formal level, however, does not automatically translate into the norms contained in these documents being made a reality in the lives of the billions of people living in these countries. The treaty system is notoriously weak in terms of international enforcement, and there is a general suspicion that it has had little impact at the domestic level. Mechanisms to improve the international enforcement mechani...
Direito Urbanístico, Ambiental e Imobiliário a Partir de Casos Complexos
"Já se disse que o século XIX foi o século dos impérios, o século XX, das nações e o século XXI será o século das cidades. Essa previsão estava certa: o grande motor do desenvolvimento econômico, social e cultural, na contemporaneidade, são as metrópoles. Nesses assim chamados centros urbanos globais nascem ideias inovadoras e disruptivas, empreendimentos arrojados, oportunidades de trabalho diversificadas, novas tendências de comportamento são fomentadas com influência nas relações afetivas daqueles que aí vivem. Nos lugares de passagem e de interação, por sua vez, vão se formando memórias que constituem a história de cada indivíduo. Na rua, casa da democracia, vis...
Direito Urbanístico
Este livro é resultado de reflexões que acompanharam Ana Maria Isar durante cerca de 20 anos de advocacia pública na área do Direito Urbanístico. Durante esses anos, deparou-se com indagações e dúvidas acerca do papel do Direito na conformação da política urbana nacional. O início de sua função pública coincidiu com a promulgação do Estatuto da Cidade (EC) – Lei no 10.257/2001 –, que regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição da República (CR). O EC representou um avanço na conquista do direito à cidade e foi celebrado por juristas, urbanistas, geógrafos e planejadores urbanos como uma legislação capaz de tornar nossas cidades menos desiguais. Contudo, a r...
Regularização Fundiária Urbana e Mediação
A formação de grandes conglomerados urbanos, decorrente do déficit habitacional brasileiro, acarreta péssimas condições de habitabilidade e degradação social, coloca em xeque o direito fundamental à moradia e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Essas questões desaguam no Poder Judiciário. Estaria ele apto a absorver tais conflitos e garantir o direito à moradia adequada? Há instrumentos alternativos que poderiam ser aplicados? A Lei Federal nº 13.465/2017 ajuda a resolver essa questão? Essas são as questões discutidas na presente obra, e que chamamos o leitor a refletir.
A Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia e a Regularização Fundiária
A presente obra se apresenta como ferramenta útil para o diálogo em torno das questões sobre a Regularização Fundiária Urbana, prevista na Lei n.o 13.465 de julho de 2017, esclarecendo ao leitor a importância da Política Urbana para o alcance do Direito Fundamental à Moradia. Explica o procedimento previsto na lei em vigor e apresenta o caminho prático para a consolidação desse direito social por meio das modalidades legais. Discorre ainda sobre o arcabouço estruturante do híbrido Instrumento jurídico da Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia, características, rito procedimental, natureza jurídica e consequências no âmbito do direito sucessório.
Responsabilidade civil do Estado Legislador
Esta obra aborda a problemática questão da responsabilidade civil do Estado Legislador, especificamente na hipótese de leis de efeitos concretos. A hipótese é que o Estado pode ser responsabilizado e que o caráter ilícito da lei inconstitucional não é um elemento decisivo; o que importa é o resultado danoso. Por essa razão, a lei de efeitos concretos ganha especial importância, visto que o enfoque se circunscreve aos efeitos irradiados pelo ato legislativo (resultado) e não ao seu conteúdo. Fixada a possibilidade de responsabilização do Estado e determinado o papel da lei de efeitos concretos nessa simbiose, serão apresentadas, ao final, propostas teóricas sintetizadas de acordo com os estudos desenvolvidos ao longo do presente trabalho.
Yearbook - American College of Surgeons
Biographical and geographical listings of Fellows of the American College of Surgeons. Biographical entries in alphabetical name section include address, specialty, medical school attended, hospitals, year Fellowship conferred, and memberships. Also contains historical and organizational information about the American College of Surgeons.
Propriedade Imobiliária nas Cidades
A obra Propriedade Imobiliária nas Cidades: o caos e a criação dos espaços urbanos" de Fernando Dantas descreve o fenômeno da expansão das cidades sob a perspectiva do Direito e serve de referência para advogados, juízes, promotores de justiça, procuradores municipais, registradores, arquitetos, engenheiros, professores e estudantes que necessitam compreender e apreender os institutos jurídicos e econômicos articulados nos estudos do Direito Urbanístico, Direito de Propriedade, Direito Ambiental e da Economia Urbana. A análise da dinâmica de crescimento das cidades concretizada na transformação jurídica e econômica da propriedade imobiliária, tornam a obra um farol para de...
A questão metropolitana no Brasil
Aborda a situação das regiões metropolitanas brasileiras face a exclusão social, a miséria e a degradação ambiental. Propõe caminhos para superação dos obstáculos e formulação de arranjos institucionais que permitam a implementação de políticas públicas eficientes que solucionem os problemas.
