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Processo Estrutural e Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental
O meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, preservado para as presentes e futuras gerações, consiste em direito fundamental previsto na Constituição da República Federativa do Brasil. Todavia, no contexto da atual crise ambiental vivida pelo país, verifica-se a existência de uma violação massiva, generalizada e sistêmica deste direito, bem como dos demais que dele decorrem (como exemplo, o direito à vida e à saúde), a qual se amolda o conceito de Estado de Coisas Inconstitucional. Trata-se de instituto emprestado da jurisprudência colombiana e utilizado como parâmetro hermenêutico na atuação do Supremo Tribunal Federal, inclusive em matéria ambiental. O Processo E...
PROCESSOS ESTRUTURAIS NO BRASIL
O Congresso Internacional de Processos Estruturais (CONIPE) é um evento anual que começou em 2020, com o intuito de reunir pesquisadores de todo o país para debater um tema que tem crescido nos últimos anos: os processos estruturais. Em sua terceira edição, o CONIPE inovou ao possibilitar que jovens juristas e profissionais do Direito apresentassem suas pesquisas em grupos de trabalho (GTs). Essas pesquisas deram corpo a esta obra, que conta com ideias diversas e inovadoras, tanto no campo do Direito Processual Civil quanto do Direito Constitucional. Os trabalhos, portanto, desafiam os leitores desta rica obra coletiva a explorar novos horizontes nos processos estruturais.
NOVOS HORIZONTES DO PROCESSO ESTRUTURAL
O Ministro Alberto Bastos Balazeiro e os professores Afonso de Paula Pinheiro Rocha e Guilherme Veiga apresentam ao público um livro de excepcional qualidade, que reúne boa parte do que há de mais relevante em termos de pessoas e de ideias a propósito do tema processo estrutural. Com artigos elaborados por diversos doutrinadores de grande renome, a coletânea adota uma abordagem que busca ampliar a compreensão, considerando não apenas os elementos legais, mas também os aspectos sociais e econômicos. (...) Luís Roberto Barroso Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ Verifica-se, portanto, que o Ministro Alberto Bastos Balazeiro, ladeado pelos Professores Afonso de Paula Pinheiro Rocha e Guilherme Veiga trouxeram ao público um livro de notável qualidade, que compila uma grande parte do conhecimento relevante acerca do tema do processo estrutural. Luiz Edson Fachin Ministro Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal Alma Mater Universidade Federal do Paraná
A Efetividade do Acesso à Justiça mediante Decisão Judicial Estrutural
Esta obra propôs-se a apontar a decisão judicial estrutural como o instrumento do sistema jurídico processual necessário e adequado a ser concretizado pelo Estado-juiz na efetividade dos direitos humanos fundamentais ante os conflitos em que estão envolvidos, nos polos da relação jurídica processual, direitos e interesses amparados na Constituição Federal de 1988, a partir da análise do litígio coletivo complexo concreto: Caso Belo Monte em torno dos povos indígenas. Com este propósito, buscou-se traçar a precípua finalidade da função jurisdicional do Estado na contemporaneidade, estando relacionada com a efetividade do acesso à justiça no seu plano substancial. Mediante ...
Anuario de Derecho Civil (Tomo LXXVII, fascículo II, abril-junio 2024)
Este Anuario, dirigido tanto a estudiosos como a prácticos del Derecho, contiene estudios monográficos sobre temas clásicos y de actualidad. Ofrece información bibliográfica, sobre legislación y jurisprudencia comunitarias, y jurisprudencial. En este fascículo, los contenidos son: Estudios monográficos: TORRE DE SILVA Y LÓPEZ DE LETONA, Javier: “¿Culpa lata dolo aequiparatur en las cláusulas limitativas de responsabilidad”. Rosa BARCELÓ COMPTE: “Contratación por personas con discapacidad y ventaja injusta: ¿un remedio a generalizar?”. Mauricio TRONCOSO: “Fundamentación jurídica y Evolución diacrónica de la responsabilidad de los que actúan en nombre de una socied...
Ultrasound Teaching Manual
Step by Step to Proficiency in Diagnostic Ultrasound This workbook is divided into lessons that guide you—like an instructor in an ultrasound course—systematically through the individual organ systems and body regions. Key features of the fourth edition: Special multiple-exposure photos demonstrate the dynamics of handling the transducer Triplet-image units vividly illustrate transducer positioning, the ultrasound image, and relevant anatomy Reference numbers on the accompanying diagrams help you to both actively develop your knowledge and to test it at any time. The legend located on the back cover flap is the key to the reference numbers that are used consistently in each diagram. Quiz...
The Modern Interior
Today’s home is filled with pieces from Pottery Barn, IKEA, and Crate & Barrel, and we pore over glossy catalogs in hopes of achieving the “modern interior.” This idealized aesthetic is the subject of Penny Sparke’s study, as she explores the style in both its absolute form and the diverse decorating approaches seen in the contemporary home. The shift from Victorian to modern style, The Modern Interior reveals, was not as simple and smooth as it is often perceived and the book probes the complicated history behind that transition. Sparke examines the work of such designers as Marcel Breuer, Frank Lloyd Wright, Charles and Ray Eames, and Mies van der Rohe, and draws upon design examples from the United States and Europe to reveal that, unlike the designed exteriors of buildings and institutions, the idea of the “interior” has been a largely abstract conception promoted through exhibitions, retail stores, and mass media. A comprehensive and in-depth investigation of the design environments we live and play in, The Modern Interior will be essential reading for all scholars and interested observers of architecture and modern design culture.
The Ethnography of Reading
Writing, the subject of much innovative scholarship in recent years, is only half of what we call literacy. The other half, reading, now finally receives its due in these groundbreaking essays by a distinguished group of anthropologists and literary scholars. The essays move well beyond the simple rubric of "literacy" in its traditional sense of evolutionary advancement from oral to written communication. Some investigate reading in exotically cross-cultural contexts. Some analyze the long historical transformation of reading in the West from a collective, oral practice to the private, silent one it is today, while others demonstrate that in certain Western contexts reading is still very muc...
Domestic Interiors
None
U.S. Patent Opinions and Evaluations
Patent opinions and evaluations are used in virtually all endeavors involving United States patents, including litigation, prosecution, licensing, product design, product launch, evaluation for acquisition or disposition of intellectual property, bankruptcy, and U.S. securities issues. In U.S. Patent Opinions and Evaluations, David Fox provides expert, up-to-date, practical advice and guidance on the four principle issues of patent opinions and evaluations: claim construction and claim scope, infringement, validity, and enforceability. This second edition features a first-of-its-kind discussion of opinions of non-willful infringement based on the Seagate two-prong test for objective willfuln...
