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Individuals' Income Under Double Taxation Conventions
This book analyses the treatment of income of individuals under Brazilian double taxation conventions. Each article of the Brazilian tax treaties is analysed in order to identify its characteristics, field of application, limits and criteria applied in the identification of taxpayers. The OECD Model Convention is also considered, since it is mirrored in Brazilian conventions. The analysis reveals the unconstitutional nature of Articles 17 and 19 of the Brazilian treaties as they contradict the constitutional principle of isonomy.
Health at Work, Ageing and Environmental Effects on Future Social Security and Labour Law Systems
This volume analyses the most important problems and challenges that health, age and the environment introduce in the labour market, and how these factors affect both the way people work and their rights. The contributions here focus on the main challenges for social security systems, lawmakers and trade unions, and provide important solutions to improve workers’ rights and guarantee the viability of public social security systems. Other topics analysed here include dress-codes and whistleblowing in companies. From the labour point of view, workers’ representatives and trade unions must take action in collective bargaining to deal with these topics and adequately protect the workforce. The authors here are drawn from countries such as Hungary, Portugal, Spain, Italy, Poland, Brazil and Colombia, providing a global perspective. The book will appeal to lawyers, legal and human resources experts, economists, judges, academics and staff from trade unions and employers’ representation. The volume features insights and contributions in different languages, with chapters in Spanish (13), English (7) and Portuguese (2).
Assistance Benefits in Brazil
This edited book focuses on the most controversial aspects of assistance benefits as mandated by the Brazilian Constitution of 1988 - and the challenges that have merged since the approval, in 1993, of the Federal Act 8.742, also known as Organic Law of Social Assistance. This collection of essays allows the reader to understand some important changes in social assistance policies in Brazil in recent years, having the General Theory of Social Security and the Human Rights as references. The tensions between economic principles and affirmative policies for the less advantaged parts of the society are also covered, showing how different interpretations of key concepts - like need, poverty or family - may have an important role on the exercise of fundamental rights.
Reflexões Sobre a Paz Vol. II paz e tolerância
A presente obra conta com contribuições dos(as) pesquisadores(as) de diversas instituições de ensino superior que participaram do “III Encontro de Reflexões sobre a Paz – Paz e Tolerância”, além de autores(as) especialmente convidados(as) para escrever sobre os temas da “paz” e da “tolerância”. Os(As) profissionais envolvidos(as) na obra são todos(as) pesquisadores(as) acadêmico-científicos(as) dos temas da “paz” e da “tolerância”, distribuídos(as) em áreas distintas de formação e atuação acadêmica, como a Ciência Política, a Antropologia, a Sociologia, a Filosofia, a História, o Direito e as Relações Internacionais, conformando uma obra de reflexão verdadeiramente multidisciplinar sobre os temas em questão.
The Winners Ed. 37 - Ricardo Sayeg
Nosso entrevistado é um defensor de “uma sociedade nacional livre, justa e solidária, desenvolvida, erradicadora da pobreza e marginalização, redutora das desigualdades sociais e regionais e promotora do bem de todos, sem preconceito ou qualquer forma de discriminação”. Palavras dele que ressoam nas páginas desta edição de forma clara e inspiradora. Baixe já e inspire-se!
Manual do Benefício Assistencial de Prestação Continuada
O livro aborda o benefício assistencial de prestação continuada – BPC devido a pessoas idosas e pessoas com deficiência, previsto no art. 203, V, da Constituição Federal, e no art. 20 da Lei n. 8.742/93. Antes, trata do papel da seguridade social em face do problema da pobreza dos vulneráveis e discorre sobre os assuntos pertinentes ao assunto: objetivos da República Federativa do Brasil, princípios, ordem social, justiça social, primado do trabalho, igualdade, assistência social e suas características, objetivos e princípios, para ao final discorrer sobre os vários aspectos doutrinários e práticos do BPC. Tal benefício foi apreciado em toda sua dimensão, tendo sido exami...
Trabalho escravo contemporâneo
A obra "Trabalho Escravo Contemporâneo", organizada por Rúbia Zanotelli de Alvarenga, se coloca, no contexto em que se insere, como uma obra necessária para se pensar a escravidão contemporânea nas relações de trabalho. Constituída por 21 capítulos, a obra apresenta, a partir de uma ótica jurídica, uma abordagem multidisciplinar acerca da escravidão contemporânea, compreendida como fenômeno integrante da formação da sociedade brasileira e cujos desdobramentos ainda são percebidos nos mais diversos e distintos campos, incluindo-se, aqui, por óbvio, as relações de trabalho. Neste jaez, a temática estabelecida pelo livro encontra maior relevo ao se pensar, sobretudo no cont...
Direito e Fraternidade Humana
A obra representa uma parte dos estudos desenvolvidos por vários autores da área do Direito que tem se dedicado ao tema da Fraternidade. Busca-se mostrar que a Fraternidade se faz substantiva em sua condição de Fraternidade Humana e, quando associada ao Direito permite várias reflexões sobre nós mesmos, sobre as pessoas, seus valores e os fatos que as rodeam. A Fraternidade ocupa-se em realizar uma vívida conexão estabelecida pela vivência da Liberdade e da Igualdade. Assim, o Direito e a Fraternidade podem contribuir para com o respeito a vida, conferindo-lhe valor, qualidade e dignidade, uma espécie de fio condutor. A Fraternidade detém o papel de testemunha social da memória. Mas é o Direito que está a exercer o múnus de guardião da memória social. A Fraternidade usufrui junto à comunidade científica, incluindo os historiadores, os cientistas, os atores do Direito e da Política, uma composição com diferentes nuances que estão à compor a presente obra, destacando-se a concepção jurídica da Fraternidade.
Manual de Direito Previdenciário
"Embora sem abrir mão – ao menos voluntariamente – do rigor científico e da precisão terminológica, a pretensão da presente obra é oferecer um estudo conciso e didático do sistema previdenciário brasileiro, de modo a: propiciar uma ferramenta apta a cobrir os editais de todos os principais concursos públicos para carreiras jurídicas do país; ser útil, na prática diária, para quem labora com a matéria, seja na militância forense ou na administrativa; e consistir em material de suporte ao estudioso acadêmico, em especial ao aluno de graduação. A metodologia adotada, assim, é a de construir o plano de trabalho a partir da análise pormenorizada dos principais editais (os...
